8479.89.99094 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8479.89.99094

II sem Ex
14%
II com Ex
2%
Economia
12pp
IPI
0%%

Descrição do Produto

Equipamentos automáticos para gravação pneumática da carcaça para motores elétricos, com tensão de alimentação de 220V e frequência de alimentação de 60Hz, e potência máxima consumida de 4kW, com tempo de produção máximo de 90 segundos, dotados de: sistema de posicionamento formado por cilindro de elevação com pressão de 0,5MPa a 0,7MPa, com um servomotor que aciona uma plataforma rotativa oca, com torque de 90Nm e velocidade (rotação) nominal de 2.000 rpm, rolamento linear e coluna guia, precisão de posicionamento inicial de ± 0,2mm (elevação), precisão de posicionamento secundário de ± 0,1 mm (rotação), a taxa de redução da plataforma rotativa de 50:1 e precisão de rotação inferior ou igual a 1 arcmin (minuto de arco: 1 grau = 60 minutos de arco); sistema de marcação pneumática, com mecanismo de movimento servo assistido em uma área controlada com dimensão de 40 mm x 80 mm e profundidade entre 0,2mm e 0,5mm, com potência máxima de 100W, e recebimento online das informações que precisam ser gravadas; módulos de câmeras para inspecionar a qualidade da marcação distantes 203mm da carcaça do motor; Painel de comando com tela sensível ao toque, do tipo “All In One”, com 19 polegadas, com opção de redefinição de uma tecla; Sistema de supervisão / Interface de controle, para controle do tempo de produção e demais parâmetros da operação, monitoramento de produção em tempo real, contagem em tempo real de produtos conformes e não conformes, e alerta de alarme.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 07/04/2026 → 31/03/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 871, de 31 de março de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8479.89.99094?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8479.89.99 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-04-07 a 2028-03-31. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (094) no campo de destaque e o NCM 8479.89.99. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8479.89.99094?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-03-31 (faltam 617 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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