8479.89.99095 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8479.89.99095

II sem Ex
14%
II com Ex
2%
Economia
12pp
IPI
0%%

Descrição do Produto

Máquinas automáticas para comportar e refrigerar baterias chumbo-ácido durante o processo de formação ou carga elétrica, promovendo o controle térmico necessário através de circulação constante de água de forma automática para garantir a qualidade da formação eletroquímica do material ativo das bateiras, com uma interface homem-máquina (IHM) com tela sensível ao toque, estrutura construída em aço inoxidável de alta qualidade, resistente à corrosão causada por ácido sulfúrico com concentração de até 60%, dotadas de coifas para exaustão de gases de formação e portas para bloqueio de acesso as baterias durante a formação, sensores de temperatura e nível de água, além de um sistema de controle automático que mantém a temperatura ideal durante todo o processo, sistema de abastecimento automático de baterias, acionado por servomotores e sistema de descarregamento automático por meio de elevador pneumático, com capacidade de produção de até 360 baterias/lote, sendo compatível com diferentes tamanhos de baterias chumbo-ácido automotivas com tecnologia EFB.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 07/04/2026 → 31/03/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 871, de 31 de março de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8479.89.99095?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8479.89.99 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-04-07 a 2028-03-31. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (095) no campo de destaque e o NCM 8479.89.99. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8479.89.99095?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-03-31 (faltam 617 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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