8514.19.00084 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8514.19.00084

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
0%

Descrição do Produto

Fornos elétricos, de resistência, de aquecimento indireto, industrial, para tratamento térmico metalúrgico, para cargas de até 200kg, com temperatura máxima de 1.300 graus Célsius e uniformidade térmica de ±5 graus Célsius, nível de vácuo de trabalho de até 0,05mbar, sistema de resfriamento rápido multidirecional por injeção controlada de gás nitrogênio entre 1 e 15 bar, aptos à realização de martêmpera, dotados de câmara térmica cilíndrica vertical com camisa de aço refrigerada a água em circuito fechado e revestimento interno em grafite, aquecimento indireto por resistências elétricas em grafite e sistema de convecção em grafite, controle de ponto de orvalho, sistema de vácuo composto por bomba mecânica e bomba tipo roots com detector de vazamento, sistema de automação com CLP e IHM integrados a supervisório SCADA, unidade de resfriamento de água em circuito fechado e tanque de nitrogênio para purga e resfriamento da carga.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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ChaveVigênciaForma
8514.19.00002 31/10/2025 → 30/09/2027 Renovado
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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 13/08/2026 → 30/07/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 943, de 4 de agosto de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8514.19.00084?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8514.19.00 de 12.6% para 0%, válida de 2026-08-13 a 2028-07-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (084) no campo de destaque e o NCM 8514.19.00. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8514.19.00084?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 8514.19.00, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-07-30 (faltam 692 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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