8543.30.10001 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8543.30.10001

Descrição do Produto

Stacks do tipo PEM para eletrólise da água, destinados à produção de hidrogênio de alta pureza (maior que 99% vol./vol.), com potência nominal unitária de 50kW, 100kW, 150kW, 1MW ou 1,25MW, operando com pressões de descarga nominal do hidrogênio entre 30 e 40 bar(g), eficiência energética típica entre 4,4 e 4,9/Nm³ H₂ no início de vida e vazões nominais de hidrogênio gerado entre 10 Nm³/h e 255 Nm³/h, com geração de oxigênio como subproduto à pressão entre 2 a 4 bar(g) numa vazão nominal entre 5 Nm³/h e 128 Nm³/h.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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ChaveVigênciaForma
8543.30.10002 13/05/2026 → 30/04/2028 Convertido

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 13/05/2026 → 30/04/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Convertido
Inclusão por Resolução Gecex nº 887, de 7 de maio de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8543.30.10001?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8543.30.10 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-05-13 a 2028-04-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (001) no campo de destaque e o NCM 8543.30.10. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8543.30.10001?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-04-30 (faltam 648 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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