8543.30.10002 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8543.30.10002

Descrição do Produto

Eletrolisadores de óxido sólido (SOEC) com capacidade de operar em modo de coeletrólise (Co-SOEC), para operação em altas temperaturas, com potência de eletrólise de 12 kW, alojados em unidades conteinerizadas padrão ISO de 20 pés, dotados de: pilha ("stack") de células eletrolíticas de membrana de cerâmica sólida, evaporador elétrico, aquecedores de alta temperatura, trocadores de calor, soprador, controladores/medidores de fluxo de massa múltiplo com posições de segurança contra falhas, centro de alerta de gás, e na parte externa podendo conter ou não um ou mais dos seguintes componentes: resfriador de ar, unidade de ar condicionado, saídas de exaustão, armário para fornecimento de emergencial de cilindros de gás nitrogênio (N2), pontos de conexão para cilindros de gás e recipientes do tipo IBC.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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ChaveVigênciaForma
8543.30.10001 13/05/2026 → 30/04/2028 Convertido

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 13/05/2026 → 30/04/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Convertido
Inclusão por Resolução Gecex nº 887, de 7 de maio de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8543.30.10002?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8543.30.10 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-05-13 a 2028-04-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (002) no campo de destaque e o NCM 8543.30.10. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8543.30.10002?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-04-30 (faltam 648 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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