9018.50.10003 BK Provisório
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Ex-Tarifário 9018.50.10003

Ex-Tarifário Provisório — vigente até 09/09/2026 (48d restantes). Aprovação provisória enquanto o pedido definitivo está em análise. Pode ser revogado ou convertido em definitivo.

Descrição do Produto

Microscópios cirúrgicos oftalmológicos destinados a procedimentos de cirurgia de catarata e retina, equipados com sistema óptico apocromático de alto contraste e resolução para visualização detalhada das estruturas oculares, possuindo sistema de iluminação LED com controle eletrônico de intensidade para otimização do reflexo vermelho durante cirurgia de catarata, com possibilidade de seleção de espectro luminoso equivalente à iluminação halógena, com possibilidade de microscópio auxiliar independente para assistente cirúrgico e integração para acessórios cirúrgicos, incluindo câmera de vídeo e sistema de visualização de fundo de olho, com componentes ópticos e mecânicos de alta precisão para uso em ambiente cirúrgico.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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ChaveVigênciaForma
9018.50.10001 30/03/2026 → 27/07/2026 Provisório
9018.50.10002 13/05/2026 → 09/09/2026 Provisório

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 13/05/2026 → 09/09/2026
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Provisório
Inclusão por Resolução Gecex nº 887, de 7 de maio de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 9018.50.10003?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 9018.50.10 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-05-13 a 2026-09-09. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (003) no campo de destaque e o NCM 9018.50.10. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 9018.50.10003?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2026-09-09 (faltam 48 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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