9031.20.90322 BIT Vigente
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Ex-Tarifário 9031.20.90322

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
0%

Descrição do Produto

Simuladores de locomotivas diesel-elétricas, destinados à realização de ensaios funcionais e testes em locomotivas diesel-elétricas, constituídos de 5 gabinetes de aço com peças distintas, sendo: gabinete 100 (também conhecido como gabinete de entrada e saída de sinais), composto de NIOs (Network Input/Output), CIO (Concentrated Input/Output), placas de tratamento de sinal e chicotes elétricos; gabinete 300 (também conhecido como gabinete de condicionamento/tratamento de sinal), composto por várias placas de condicionamento de sinal e chicotes elétricos; gabinete 400 (também conhecido como gabinete do computador central de processamento) composto por computador I-Halk, 2 gabinetes de expansão com diversas placas de processamento de sinais analógicos e digitais, periférico, Réguas de Energia, Tomadas Horizontais, Nobreaks Smart-UPS 2200VA e Firewalls WG M290; gabinetes 900 e 1000 (também conhecidos como superfície/painel de controle central), compostos por TCDs (Thin Client Displays), CFD (Common Functional Display), SNIO (Serial Network Input/Output), HPEAP (módulo de processador de aplicações estendidas de alto desempenho), PTP (painel tradutor de protocolos), RPS (fonte de alimentação de rádio), E-IPM (módulo processador integrado) FLM (monitor de nível de combustível), FLS (sensor de nível de combustível), HOT (unidade cabeça de composição), GPS (sistema de posicionamento global), DBM (módulo de freio dinâmico), TLM (modem de linha de composição), AAP (painel de alarmes sonoros), ASI (indicador sonoro de velocidade), ALAB (freio pneumático sem ar), Patch Panel RJ-45 para conexões e reconfiguração rápida, Kits Raspberry Pi 4B, Conversor DC/DC 60W TCL 060-124 DC, Fonte de Alimentação DC 80V, Módulos SMM2, Módulo ESW L3, Módulos ESW L2, GoLinc 4 slot e chicotes elétricos.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 13/08/2026 → 30/07/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 943, de 4 de agosto de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 9031.20.90322?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 9031.20.90 de 12.6% para 0%, válida de 2026-08-13 a 2028-07-30. Tipo: Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (322) no campo de destaque e o NCM 9031.20.90. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 9031.20.90322?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 9031.20.90, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-07-30 (faltam 692 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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