Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8430.41.90
8 vigente(s) · 0 revogado(s) · 8 total
Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8430.41.90 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
Vigentes (8)
| Chave | Início | Vencimento | Ato Legal | Forma |
|---|---|---|---|---|
| 8430.41.90067 | — | 30/04/2028 | Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022 | Novo |
| 8430.41.90068 | — | 30/04/2028 | Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022 | Novo |
| 8430.41.90069 | — | 30/04/2028 | Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022 | Novo |
| 8430.41.90070 | — | 30/04/2028 | Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022 | Novo |
| 8430.41.90071 | — | 30/04/2028 | Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022 | Novo |
| 8430.41.90072 | 23/06/2026 | 31/05/2028 | Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022 | Novo |
| 8430.41.90073 | 23/06/2026 | 31/05/2028 | Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022 | Novo |
| 8430.41.90074 | 23/06/2026 | 31/05/2028 | Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022 | Novo |
Atos Legais Citados
Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8430.41.90.
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