Resolução GECEX nº 311/2022
Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022
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Ex-Tarifários concedidos
23
NCMs distintos
10
Ex-Tarifários por NCM
8429.51.99062
Vence 30/04/2028
Pá carregadeira transportadora híbrida elétrica plug-in composta de: motor a combustão com potência nominal de 118kW; motor elétrico síncrono de ímã permanente de 8.000rpm com potê…
8429.52.19128
Vence 31/05/2028
Escavadeiras hidráulicas, autopropulsadas sobre esteiras, com superestrutura capaz de efetuar rotação de 360 graus a uma velocidade de giro de 6,2rpm, com peso operacional entre 90…
8429.52.19129
Vence 31/05/2028
Escavadeiras hidráulicas sobre esteiras, autopropulsadas, equipadas com motor a diesel, potência de 46,2kW, com superestrutura rotativa de 360 graus, peso operacional entre 7,8 e 8…
8429.52.19130
Vence 30/07/2028
Escavadeiras hidráulicas, com sapata de esteiras de 810mm de garra dupla, lança de 7.100mm, dimensão do braço de 2.945mm, com profundidade máxima de escavação de 7.130mm , força de…
8430.41.90067
Vence 30/04/2028
Equipamentos para perfuração de rochas, autopropulsor sobre esteiras, equipados com motor diesel de até 185kW de potência e 1 compressor do tipo parafuso, de vazão de ar de até 8,5…
8430.41.90068
Vence 30/04/2028
Equipamentos para perfuração de rochas, autopropulsor sobre esteiras, equipado com motor diesel Tier 3 de 280kW, 1 compressor do tipo parafuso com vazão de ar de 14m³/min a até 10b…
8430.41.90069
Vence 30/04/2028
Equipamentos para perfuração de rochas, autopropulsor sobre esteiras, equipados com motor diesel com potência mínima de 185kW de potência e 1 compressor do tipo parafuso, de vazão …
8430.41.90070
Vence 30/04/2028
Equipamentos para perfuração de rochas, autopropulsor sobre esteiras, equipado com motor diesel Tier 3 com potência de no mínimo 220kW, 1 compressor do tipo parafuso com vazão de a…
8430.41.90071
Vence 30/04/2028
Equipamentos para perfuração de rochas, autopropulsor sobre esteiras, equipados com motor diesel de até 185kW de potência e 1 compressor do tipo parafuso, de vazão de ar de até 9,5…
8430.41.90072
Vence 31/05/2028
Perfuratriz hidráulica de baixo perfil para perfuração de rochas em minas subterrâneas, com tamanho total (C*L*A) 11.335 x 2.250 x 1.400mm e instalação de tirantes com chassis arti…
8430.41.90073
Vence 31/05/2028
Perfuratriz rotativa giratória autopropulsada, sobre esteiras, com motor diesel de potência mínima igual a 769kW (1.031HP), força máxima de avanço (pulldown) de 86.000 lbf, diâmetr…
8430.41.90074
Vence 31/05/2028
Perfuratrizes de rochas rotopercussivas com sistema de martelo de topo (Top Hammer), autopropulsadas sobre esteiras, com velocidade de 4,2km/h, dotadas de perfuratriz hidráulica co…
8433.20.90045
Vence 30/04/2028
Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tratores, largura de colheita ajustável entre 130 e 180cm; sistema de tração 4x4 com quatro motores independentes e bloquei…
8433.20.90051
Vence 31/08/2028
Máquinas ceifeiras robô, com sistema de corte hidráulico, operando sobre esteiras (lagartas) de aço ou borracha, contendo ou não freio hidráulico negativo, comandadas remotamente p…
8433.51.00023
Vence 31/05/2028
Cefeiras-debulhadoras para parcelas de ensaios (experimentos agrícolas), livre de mistura, limpeza automática entre colheita de parcelas, esteiras transportadoras antiestáticas na …
8433.59.90077
Vence 30/04/2028
Colheitadeiras agrícolas, destinadas à colheita mecanizada de frutos secos como castanhas, avelãs, nozes e amêndoas, do tipo aspirador, opera por sistema de sucção e separação por …
8433.59.90078
Vence 30/07/2028
Máquinas Colheitadeiras de espigas de milho, autopropelida, com tração em 2 ou 4 rodas, com diagnóstico e análise de falhas, com plataforma de corte própria com cabeça para semente…
8433.59.90079
Vence 31/08/2028
Máquinas autopropelidas para colheita mecânica de oliveiras, destinadas à retirada de azeitonas para produção de azeite de oliva, acionadas por motor diesel com potência de 55,4kW,…
8436.80.00145
Vence 30/04/2028
Trituradores de resíduos de madeira ou árvores inteiras, de operação horizontal montados sobre rodas ou esteiras, equipados com motor do ciclo diesel de potência maior ou igual a 4…
8436.80.00148
Vence 30/06/2028
Máquinas florestais autopropelidas, sobre esteiras, do tipo feller buncher, destinada à colheita mecanizada de árvores em áreas de floresta comercial, equipada com sistema hidráuli…
8474.20.90234
Vence 30/07/2028
Trituradores de resíduos autopropulsado sob lagartas, com comprimento em posição de trabalho igual ou superior a 8.000mm, largura em posição de trabalho igual ou superior a 2.200mm…
8701.92.00020
Vence 30/07/2028
Tratores para mecanização agrícola e pecuária, de largura mínima igual a 1475mm, de vão livre igual a 290mm e de peso de embarque igual a 1400kg, sendo 630kg na dianteira e 770kg n…
8701.95.90021
Vence 30/07/2028
Tratores agrícolas de rodas ou esteiras, montados em chassi rígido (não articulado), dotados de transmissão automática do tipo EVT (Electric Variable Transmission) com velocidades …
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 311/2022?
Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022. Concedeu 23 Ex-Tarifários em 10 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Os Ex-Tarifários da Resolução GECEX 311 ainda estão vigentes?
Sim, 21 de 23 continuam vigentes em 2026-09-07. O próximo vencimento é 30/04/2028. A vigência é conferida a cada consulta, não é data fixa da publicação.
Qual a alíquota de Imposto de Importação dos Ex-Tarifários da Resolução 311?
Zero por cento (0%) de Imposto de Importação enquanto o Ex estiver vigente, contra a faixa de 0% a 16% da TEC para a maior parte dos bens de capital e de informática (a mais comum é 12,6%). A redução alcança SOMENTE o II: IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS continuam devidos, e o PIS/COFINS-Importação incide sobre o valor aduaneiro sem o desconto do Ex (Lei 12.865/2013 e STF RE 559.937).
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 311?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.