9019.20.20 BK

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 9019.20.20

0 vigente(s) · 19 revogado(s) · 19 total

Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 9019.20.20 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Revogados / Expirados (19)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
9019.20.20001 02/09/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 748, de 03 de julho de 2025
9019.20.20012 02/09/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 748, de 03 de julho de 2025
9019.20.20011 20/07/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025
9019.20.20013 20/07/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025
9019.20.20014 20/07/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025
9019.20.20015 20/07/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025
9019.20.20016 20/07/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025
9019.20.20017 20/07/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025
9019.20.20018 20/07/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025
9019.20.20019 20/07/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025
9019.20.20020 01/07/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024
9019.20.20021 01/07/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024
9019.20.20022 01/07/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024
9019.20.20002 27/02/2024 Republicação Resolução GECEX nº 564, de 19 de fevereiro de 2024
9019.20.20003 27/02/2024 Republicação Resolução GECEX nº 564, de 19 de fevereiro de 2024
9019.20.20005 27/02/2024 Republicação Resolução GECEX nº 564, de 19 de fevereiro de 2024
9019.20.20007 27/02/2024 Republicação Resolução GECEX nº 564, de 19 de fevereiro de 2024
9019.20.20006 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
9019.20.20008 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 9019.20.20.

Resolução Gecex nº 748, de 03 de julho de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025 DOU ↗
Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 564, de 19 de fevereiro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗

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Perguntas frequentes

O NCM 9019.20.20 já teve Ex-Tarifário revogado?

Sim, 19 Ex-Tarifários do NCM 9019.20.20 foram revogados. A interrupção mais recente é de 02/09/2025. Motivo registrado na fonte oficial: Constatação de produção nacional; Ex oficio: Inatividade.

Uma importação antiga com Ex-Tarifário revogado continua válida?

Sim, desde que o registro da declaração de importação seja ANTERIOR à data de interrupção. A revogação não retroage: o que vale é a vigência do Ex na data do registro da DI/DUIMP. Por isso o histórico importa — a Receita Federal pode revisar a operação em até 5 anos, e nessa hora é preciso provar que o Ex estava vigente naquele dia.

O NCM 9019.20.20 tem Ex-Tarifário vigente hoje?

Não. O NCM 9019.20.20 não tem Ex-Tarifário vigente em 2026-09-07 — a mercadoria paga a alíquota cheia do Imposto de Importação prevista na TEC.