Resolução GECEX nº 344/2022
Resolução Gecex nº 344, de 19 de maio de 2022
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Ex-Tarifários revogados
19
NCMs distintos
17
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
19 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8413.70.90 | 123 | Motobombas centrífugas auto-escorvantes, com carcaça de alumínio, rotor de 70mm e porta rotor, ambos em ferro fundido, com sucção e recalque de 1 polegadas, com vazão máxima de 10m… | — | 27/05/2022 |
| 8413.91.90 | 094 | Imãs externos de samário-cobalto (SmCo) proveniente das Terras-Raras, montados em corpo de ferro balanceado dinamicamente, com resistência a corrosão, oxidação e desmagnetização, p… | — | 27/05/2022 |
| 111 | Rotores de bombas de circulação de água, do tipo aberto, fabricados em aço carbono, fluxo máximo de operação 13.470m³/h, pressão de trabalho 4barg, rotação 590rpm, utilizados para … | — | 27/05/2022 | |
| 8414.80.90 | 031 | Equipamentos para exaustão dos gases de escape usadas em motor de combustão interna do grupo eletrogêneo, dotados de: unidade de ventilação dos gases de escape com capacidade de 3.… | — | 27/05/2022 |
| 8421.21.00 | 150 | Equipamentos de tratamento por filtragem e depuração de águas ou efluentes, montados em estrutura de aço com saídas de ar na parte inferior para aeração de até 68 módulos de membra… | — | 27/05/2022 |
| 8422.40.90 | 053 | Máquinas enfardadeiras horizontais de fragmentos de embalagens de papelão, com abertura de alimentação de 1.257 x 698mm, dotadas de 2 motores de 30Hp para o sistema hidráulico, com… | — | 27/05/2022 |
| 8424.90.90 | 105 | Unidades portáteis para pulverização ou de solo, com pressurização manual ou ar comprimido, em plástico, aço carbono ou inox, com regulador de pressão ou não, reservatório de até 1… | — | 27/05/2022 |
| 8431.41.00 | 018 | Garras mecânicas para utilização em manipuladores de materiais em formato de casca de laranja número de pinças (dentes): 4 a 6, peso da garra: 140 a 3.950kg, capacidade volumétrica… | — | 27/05/2022 |
| 019 | Pratos magnéticos para elevação e movimentação de sucatas ferrosas para serem instalados em manipuladores hidráulicos, potência nominal mínima de 4,5kW e máxima de 20kW, corrente n… | — | 27/05/2022 | |
| 8441.40.00 | 036 | Combinações de máquinas para produção de bandejas de maçãs utilizando polpa moldada de aparas de papel, compostas de: 1 esteira transportadora de alimentação com 1.400mm de largura… | — | 27/05/2022 |
| 8451.40.29 | 018 | Máquinas para tingimento de tecidos com capacidade nominal máxima de carga de 800kg; preparação para montagem de molinelo sem selo mecânico e acionamento por indução magnética com … | — | 27/05/2022 |
| 8465.93.90 | 023 | Máquinas automáticas de lixar e escovar, controladas por um controlador lógico programável (CLP), para dar acabamento em utensílios de cozinha em madeira, peças e partes montadas d… | — | 27/05/2022 |
| 8479.89.99 | 723 | Máquinas para montagem de dispositivo médico descartável, em mesa giratória dotada de 7 estações de trabalho de alimentação dos componentes, sendo estes: tubos de diâmetro interno … | — | 27/05/2022 |
| 8481.20.90 | 148 | Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas, direcionais com 2 posições e 6 vias, acionadas por solenoide 12V com 70mm de altura, 60mm de diâmetro externo e 43mm de diâmetro intern… | — | 27/05/2022 |
| 8483.40.10 | 134 | Redutores de rotação para servomotor, com movimento cicloidal e engrenagem interna com perfil epitrocoidal, com tolerância de precisão <0.5 arcmin, com fatores de redução (i) entre… | — | 27/05/2022 |
| 8483.40.90 | 229 | Caixas de engrenagens tipo "CTGWR" (cooled transmission gear water reinforced) em aço soldado, reforçada e refrigerada à água, de diâmetro nominal do flange de 3.310mm, para movime… | — | 27/05/2022 |
| 8483.90.00 | 089 | “Kits” para restauração do estágio primário de caixas redutoras de velocidade do motor de “pitch” de aerogeradores, dotados de flange, eixo de entrada, engrenagem primária, rolamen… | — | 27/05/2022 |
| 8504.40.30 | 023 | Conversores estáticos, de corrente contínua (DC-DC), com potência não inferior a 750W e não superior a 900W, tensão de entrada de -40 a -72VDC ou -36 a -75VDC, tensão de saída de 1… | — | 27/05/2022 |
| 9027.10.00 | 226 | Analisadores de hidrocarbonetos totais (THC) baseado no princípio de medição padrão de detecção por ionização de chama; tempo de resposta ultrarrápido (1 milissegundo) permitindo a… | — | 27/05/2022 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 344/2022?
Resolução Gecex nº 344, de 19 de maio de 2022. Revogou 19 Ex-Tarifários em 17 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 344 revogou 19 Ex-Tarifários?
A fonte oficial não registra o motivo item a item. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 344?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.