Resolução GECEX nº 460/2023
Resolução Gecex nº 460, de 20 de março de 2023
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Ex-Tarifários revogados
60
NCMs distintos
43
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
60 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8407.90.00 | 036 | Motores de ignição por centelha, próprios para máquinas ferramentas manuais, potência de 1,3 a 1,95kW, cilindrada de 30,8 a 40,2cm³, rotação máxima de 6.000 a 6.500rpm, torque máxi… | Republicação | 28/03/2023 |
| 046 | Motores de pistão alternativo de ignição por centelha de 4 tempos, movidos a biogás, próprios para uso em grupo eletrogêneo, com 20 cilindros em "V", com ou sem turbocompressor, po… | Republicação | 28/03/2023 | |
| 8417.80.90 | 075 | Fornos à gás tipo túnel modular de 10 seções, para recozimento e resfriamento controlado de embalagens de vidro, comprimento máximo do túnel 23m, comprimento total máximo de 32m e … | Republicação | 28/03/2023 |
| 8419.39.00 | 132 | Secadores verticais continuos, para secagem de produtos granulados e cereais laminados e extrudados, destinados a ração para cães e gatos, com capacidade de produção igual ou super… | Republicação | 28/03/2023 |
| 8421.39.90 | 212 | Combinações de máquinas para purificação e produção de dióxido de carbono líquido com pureza mínima de 99,998% v/v e máximo de 5ppm v/v de oxigênio, com tecnologia de lavagem de al… | Republicação | 28/03/2023 |
| 8422.40.90 | 080 | Máquinas automáticas de empacotamento vertical e contínuo, de alta velocidade, para envaze de "ketchup", mostarda e maionese, com dosagem por medidor de fluxo ("flowmetter") de 7 e… | Republicação | 28/03/2023 |
| 137 | Máquinas semiautomáticas para envolver produtos no sentido horizontal ou produtos redondos com diâmetro menor ou igual 710mm, diâmetro do anel da máquina menor ou igual 1.610mm, co… | Republicação | 28/03/2023 | |
| 8426.99.00 | 008 | Gruas para serem instaladas em veículos rodoviários, hidráulicas articuladas, com momento máximo de carga de 92,2t/metro, capacidade máxima de carga de 30t, alcance hidráulico máxi… | Republicação | 28/03/2023 |
| 010 | Guindastes para serem instalados em veículos rodoviários, hidráulicos, articulados, com momento máximo de carga de até 124,8t/m, capacidade máxima de carga inferior ou igual a 32t,… | Republicação | 28/03/2023 | |
| 8427.20.90 | 263 | Plataformas de trabalhos aéreos, tipo tesoura, para elevação de pessoas, acionada por motor elétrico com potência de 3,3 ou 4,5kW e alimentadas por 4 baterias recarregáveis de 6V o… | Republicação | 28/03/2023 |
| 8428.90.90 | 699 | Equipamentos para transporte autônomo de peças para fabricação de motor (bloco, cabeçote, virabrequim e outros componentes) e motor completo, capacidade de carregar de pelo menos 1… | Republicação | 28/03/2023 |
| 8432.90.00 | 014 | Esteiras emborrachadas construídas por corrente de pino D667K, barras de corrente de aço temperado, correia de borracha de 2.000PSI reforçadas com nylon e parafusos temperados, par… | Republicação | 28/03/2023 |
| 8433.60.29 | 014 | Combinações de máquinas para classificação e seleção de ovos por meio de análise acústica, análise óptica (câmeras) e sistema de pesagem, com a capacidade máxima de processamento c… | Republicação | 28/03/2023 |
| 8438.10.00 | 320 | Equipamentos para remoção de pães de assadeiras de forma continua, retenção por sucção através de bicos projetados de extração suave, bicos de injeção de ar para descolamento do pã… | Republicação | 28/03/2023 |
| 8439.10.30 | 032 | Desfibradores totalmente automáticos, autopressurizados, para a produção de microfibras de madeira com granulometria inferior a 0,05mm, controlados por um controlador lógico progra… | Republicação | 28/03/2023 |
| 8439.30.30 | 001 | Cabeçotes onduladores automáticos para a fabricação de papelão ondulado, com velocidade máxima de 380m/min, largura máxima de ondulação de até 2.800mm. | Republicação | 28/03/2023 |
| 8441.30.90 | 051 | Máquinas multifuncionais para aplicação de dobra e cola em folhas de papel e cartão, previamente cortadas e vincadas, podendo contar com dispositivos complementares de acabamento e… | Constatação de produção nacional | 28/03/2023 |
| 8441.40.00 | 023 | Máquinas automáticas formadoras de copos de polipapel, a partir de "blanks" de cartão revestido de polietileno em ambos os lados, operando por processo de termosselagem, com alimen… | Republicação | 28/03/2023 |
| 8441.90.00 | 013 | Peças produzidas em ferro fundido nodular EN-GJS -600, pelo processo de areia perdida, com peso bruto médio de 3.960kg, com dimensões de 1.437 x 1.116 x 902mm, usinadas em máquinas… | Republicação | 28/03/2023 |
| 014 | Peças produzidas no material ferro fundido nodular EN-GJS-600, pelo processo de areia perdida, com peso bruto médio de 2.850kg, com dimensões de 1.399 x 475 x 796,5mm, usinadas em … | Republicação | 28/03/2023 | |
| 8455.30.90 | 034 | Cilindros de aço forjado especial AISI 4010 para laminação contínua de chapas de alumínio, com diâmetro da mesa cilíndrica de 450 a 565mm, comprimento nominal da mesa cilíndrica de… | Republicação | 28/03/2023 |
| 8456.11.90 | 086 | Máquinas de corte e gravação a laser em madeira, com potência de 600W, tipo do laser de tubo selado de CO2, movimentação por plano cartesiano com eixos X e Y acionados por servo mo… | Republicação | 28/03/2023 |
| 8462.23.00 | 017 | Máquinas prensas viradeiras hidráulicas para dobrar chapas metálicas com força de dobra máxima até 1.600kN, comprimento de dobra de 3.200mm, dotadas de motor elétrico trifásico, si… | Republicação | 28/03/2023 |
| 8465.10.00 | 063 | Máquinas coladeiras de bordos, semiautomáticas, para peças ergonômicas de madeira compensada, aglomerados, MDF e similares com espessura mínima da fita de 1mm e máxima de 3mm, com … | Republicação | 28/03/2023 |
| 950 | Equipamentos compostos por 2 ou mais coladeiras automáticas, cada coladeira controlada por um computador industrial, capazes de processar automaticamente a aplicação de bordas com … | Republicação | 28/03/2023 | |
| 8465.20.00 | 003 | Máquinas-ferramentas para trabalhar madeira, com comando numérico computadorizado (CNC), para fresar, serrar e furar, com sistema de otimização de corte reto ou curvo ("nesting"), … | Republicação | 28/03/2023 |
| 8465.94.00 | 061 | Máquinas-ferramentas coladeiras de bordas, automáticas, com funções cumulativas de aplicar bordas com espessura entre 0,3 e 3mm a partir de bobinas, e dar acabamento em painéis de … | Republicação | 28/03/2023 |
| 8465.95.11 | 012 | Máquinas furadeiras múltiplas, com comando numérico, equipadas com sistema de controle, com integração lógica de dados e programas enviados pelo PC Host da linha de produção ou ind… | Republicação | 28/03/2023 |
| 8465.99.00 | 112 | Máquinas-ferramentas de furar, fresar painéis de madeira e fazer furos oscilantes, para usinar 2 ou mais faces da peça, com capacidade de trabalhar 1 ou mais peças, simultaneamente… | Republicação | 28/03/2023 |
| 135 | Prensas térmicas para a colagem de lâminas de madeira e/ou aplicação de laminados plásticos, madeira maciça, painéis compostos, PVC, alumínio, com pressão de trabalho entre 2,5kg/c… | Republicação | 28/03/2023 | |
| 8466.94.90 | 011 | Cilindros principais para prensa de forjaria, fabricados em aço fundido, maciços de 35t sem soldas, tratados termicamente, acabamento usinado e pintado, com uma bucha de ferro fund… | Republicação | 28/03/2023 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 460/2023?
Resolução Gecex nº 460, de 20 de março de 2023. Revogou 60 Ex-Tarifários em 43 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 460 revogou 60 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Republicação; Constatação de produção nacional. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 460?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.