Resolução GECEX nº 535/2023
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
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Ex-Tarifários revogados
1600
NCMs distintos
495
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
1600 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 7308.10.00 | 002 | Ancoragens fixas ou reguláveis para estai, utilizadas como elemento próprio para pontes estaiadas, dotadas de: bloco de ancoragem em aço usinado revestido por três camadas de trata… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 7309.00.10 | 002 | Silos de corte vertical pressurizado com capacidade de 60 a 160 pés cúbicos, em aço ASME SA 516 Gr70, STM A36, ASME SA 106 Gr B, ASME 105 B 16.5, ASME SA 105 B16.11, ASTM A36, comp… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 8207.30.00 | 054 | Conjuntos de ferramental intercambiável para fabricação de painel externo da lateral direita ou painel externo da lateral esquerda de veículos automotores, construído em ferro fund… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 057 | Ferramentas para produção de peças para forno de linha branca a serem executadas em 5 operações sequenciais (repuxar, cortar, furar, cortar por cunhas e dobrar) com as dimensões de… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 8402.11.00 | 003 | Unidades de geração de vapor destinadas à produção de vapor e sua distribuição para propulsão de turbogerador a vapor de usina termoelétrica, operando em ciclo combinado na configu… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 009 | Caldeiras aquatubulares recuperadoras de calor (HRSG) de unidades funcionais para geração de energia elétrica de eixo-único (single-shaft), destinadas a geração de vapor para turbo… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 8403.10.90 | 002 | Sistemas de aquecimento de água e unidade de recuperação de CO2, tendo como combustível o gás natural e óleo, dotados de caldeira com capacidade igual ou superior a 21.400 litros d… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 8405.10.00 | 009 | Geradores de gás de água para formação de nano bolhas, dotados de dispositivo regulador de oxigênio, com função de injetar gás em meio líquido, através da formação de um campo elét… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 8406.81.00 | 002 | Turbinas a vapor de contrapressão com escape de fluxo radial, potência de 145,5MW, pressão de entrada do vapor a 100bar (absoluto) a 498 graus Celsius, pressão de saída do vapor no… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 004 | Turbinas a vapor de condensação com escape de fluxo axial, potência de até 144MW, pressão de entrada do vapor a 96bar (absoluto) a 513 Graus Celsius, pressão de saída do vapor no e… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 8407.21.90 | 055 | Motores de pistão para propulsão de embarcações, de ignição por centelha, do tipo fora-de-borda, sistema de partida elétrica ou manual, 2 tempos, com 2 cilindros, potência de 20HP … | Constatação de produção nacional | 20/01/2024 |
| 056 | Motores de pistão para propulsão de embarcações, de ignição por centelha, do tipo fora-de-borda, sistema de partida elétrica ou manual, 2 tempos, com 2 cilindros, potência de 25HP … | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 | |
| 057 | Motores de pistão para propulsão de embarcações, de ignição por centelha, do tipo fora-de-borda, sistema de partida elétrica ou manual, 2 tempos, com 3 cilindros, potência de 60HP … | Constatação de produção nacional | 20/01/2024 | |
| 058 | Motores de pistão para propulsão de embarcações, de ignição por centelha, do tipo fora-de-borda, sistema de partida elétrica ou manual, 2 tempos, com 3 cilindros, potência de 90HP … | Constatação de produção nacional | 20/01/2024 | |
| 059 | Motores de pistão para propulsão de embarcações, de ignição por centelha, do tipo fora-de-borda, sistema de partida elétrica ou manual, 4 tempos, com 4 cilindros, potência de 50HP … | Constatação de produção nacional | 20/01/2024 | |
| 060 | Motores de pistão para propulsão de embarcações, de ignição por centelha, do tipo fora-de-borda, sistema de partida elétrica ou manual, 4 tempos, com 4 cilindros, potência de 70HP … | Constatação de produção nacional | 20/01/2024 | |
| 061 | Motores marítimos de pistão, de ignição por centelha, partida elétrica ou manual, 2 tempos, com 3 cilindros em linha, de fixação externa na popa do caso, dispositivo de arrefecimen… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 8408.10.90 | 070 | Motores diesel marítimos eletrônicos de 4 tempos, ignição por compressão, injeção direta, 12 cilindros em "V", com pistões de 170mm de diâmetro, potência igual ou superior a 820bkW… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 072 | Motores diesel marítimos eletrônicos de 4 tempos, ignição por compressão, injeção direta, 8 cilindros em "V", com pistões de 170mm e curso de 190mm com capacidade volumétrica de 34… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 073 | Motores diesel marítimos eletrônicos de 4 tempos, ignição por compressão, injeção direta, 16 cilindros em "V", com pistões de 170mm de diâmetro; potência igual ou superior a 1.195b… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 108 | Motores diesel marítimos, eletrônicos, de 4 tempos, ignição por compressão, injeção direta, 6 cilindros em linha, com pistões de 145mm de diâmetro, curso de 183mm e capacidade volu… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 8408.90.90 | 093 | Motores estacionários de combustão interna a pistão e ciclo diesel, de 4 tempos, refrigeração líquida, de ignição por compressão e injeção direta, com 4 cilindros verticais de aspi… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 |
| 096 | Motores estacionários de combustão interna a pistão e ciclo diesel, de 4 tempos, refrigeração líquida (água), de ignição por compressão e injeção direta, com 4 cilindros verticais … | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 | |
| 109 | Motores de combustão interna a pistão e ciclo diesel, de 4 tempos, refrigeração líquida (água), de ignição por compressão, injeção direta, com 4 cilindros verticais de aspiração na… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 | |
| 8412.21.10 | 066 | Atuadores eletromecânicos automáticos para corte de anéis de piso e laterais de pneus EM (earth moviment) com diâmetros externo entre 33 a 63 polegadas, dotados de: 1 unidade de co… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 8412.31.10 | 072 | Flanges de contato ativo para exercer pressão ajustada em sistemas de automação, com força máxima de até 800N. | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 8412.90.80 | 003 | Eixos acionadores dotados de: 1 eixo de saída; 1 mola de compressão; 1 guia da mola; 9 pistões com sapatas cravadas; 2 rolamentos; 1 espaçador; 1 porca com ranhuras, com ou sem ane… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 8412.90.90 | 037 | Dispositivos para junção de pás eólicas bipartidas, comercialmente denominados como “Receiver Box”, aplicados na seção de maior comprimento das pás; comprimento de 3.494mm, largura… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 |
| 8413.40.00 | 003 | Equipamentos para bombeamento de concreto, montados sobre caminhão com mastro de distribuição de 4 seções articuladas, alcance vertical de 36m e capacidade de bombeamento de até 16… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 004 | Equipamentos projetores de concreto, com mangueira de projeção de 10m com alcance de projeção na vertical e na horizontal de 20 e 30m, respectivamente, reservatório com capacidade … | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 8413.50.90 | 041 | Bombas volumétricas alternativas de pistões axiais, de fluxo variável para acionamento hidrostático, pressão nominal superior a 250bar e deslocamento volumétrico compreendido entre… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 042 | Bombas volumétricas alternativas de pistões axiais, de fluxo fixo, tipo eixo inclinado, pressão nominal superior a 250bar, deslocamento volumétrico compreendido entre 710 e 1.000cm… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 074 | Bombas hidráulicas de pistões radiais com deslocamento fixo bi-direcionais, baixo nível de ruído, pressão máxima de trabalho inferior ou igual a 700bar, potência inferior a 3,73kW,… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 075 | Bombas elétricas de pistões verticais a prova de explosão, com controle de pressão com range de vazão ou vice-versa por meio de display de controle, pressão de trabalho de até 475p… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 082 | Sistemas hidráulicos próprios para máquinas de limpeza por jato de água em alta pressão, compostos de bomba axial de 3 pistões, motor elétrico de indução e de sistema de partida de… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 084 | Motobombas alternativas de deslocamento positivo, para uso em lavadoras de alta pressão de uso doméstico, com tensão nominal 220V, frequência 60Hz e potência absorvida nominal de 2… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 086 | Bombas hidráulicas de pistão axial com 3 pistões de 10mm de diâmetro, carcaça da bomba axial feita em alumínio e do disco oscilante em polímero, pressão de saída de 66 a 95bar, âng… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 089 | Bombas elétricas de pistões verticais a prova de explosão, com controle de pressão com range de vazão ou vice-versa através de “display” de controle, pressão de trabalho de até 475… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 8413.60.11 | 021 | Bombas rotativas volumétricas de engrenagem para dosagem de adesivo tipo “hotmelt”, com pressão de sucção até 65bar, pressão de descarga constante até 350bar, vazão de 264L/min a 1… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 8413.60.19 | 010 | Motobombas hidráulicas com motor a gasolina e 3 estágios de funcionamento, utilizadas em operações de resgate e salvamento, com pressão máxima de trabalho de 720bar e potência de 4… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 021 | Unidades bombeadoras volumétrica compacta com mecanismo de engrenagem, à serem equipadas em unidades abastecedoras de combustíveis líquidos, com corpo, cabeçote e tampas constituíd… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 026 | Centrais de bombeamento hidráulico, próprias para controle e bombeamento de óleo para pistões hidráulicos utilizados em elevadores, dotadas de: motor elétrico de corrente alternada… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 8413.70.10 | 045 | Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo entre 1.1/4 e 2 p… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 |
| 059 | Bombas centrifugas multiestágios sem motor elétrico incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo entre 1¼ a 2 polegada… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 | |
| 065 | Motobombas centrifugas estampadas com rotor semiaberto e motor elétrico incorporado, com bocal de saída medindo entre 1 1/4 polegadas e 1 1/2 polegadas com rosca BSP, carcaças, vol… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 | |
| 067 | Motobombas centrífugas submersíveis portáteis plásticas, contendo rotor e corpo em termoplástico, motor elétrico monofásico de 550W, com vazão máxima de 10,5m³/h e altura manométri… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 | |
| 8413.70.80 | 115 | Motobombas centrífugas auto escorvantes, com carcaça em alumínio, rotor e porta rotor ambos em ferro fundido, com sucção e recalque de 1 1/2 polegadas, com vazão máxima de 12m3/h e… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 129 | Motobombas centrifugas com motor elétrico de imã permanente sem escovas, com bocal de sucção e recalque de 2 polegadas com rosca tipo BSP para potência de 500W, trifásico em corren… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 134 | Bombas centrífugas utilizadas para injeção de óleo de lavagem nos trocadores de calor interestágios dos compressores de gás de carga do “cracker”, com acionamento por motor elétric… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 139 | Motobombas centrifugas autoaspirantes, com motor elétrico de imã permanente sem escovas, com refrigeração por ventilação forçada, com bocal de sucção e recalque de 1polegada com ro… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 8413.70.90 | 185 | Motobombas centrifugas estampadas com rotor fechado e motor elétrico incorporado, com bocal de saída medindo 2 polegadas com rosca BSP ou 2 polegadas com conexão Victaulic (Opciona… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 |
| 212 | Motobombas centrifugas estampadas com rotor aberto e motor elétrico incorporado, com bocal de saída medindo 2 polegadas com rosca BSP, carcaça (voluta), rotor, tampa do selo e eixo… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 | |
| 214 | Motobombas centrifugas estampadas com rotor fechado e motor elétrico incorporado, com bocal de saída medindo 2 polegadas com rosca BSP ou 2 polegadas com conexão “victaulic” (Opcio… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 | |
| 8413.81.00 | 072 | Bombas de duplo diafragma ou simples, com acionamento pneumática ou elétrica de até 380V, em alumínio, acetal ou polipropileno, com esferas ou não, para óleo lubrificante, água e d… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 |
| 074 | Propulsoras pneumáticas, utilizadas para alta e baixa vazão, para óleo lubrificante com vazão de 1 até 1.000L/min ou para graxa com até 50kg/min, de pistão, com corpo em alumínio o… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 | |
| 8414.40.20 | 001 | Compressores de ar sobre rodas, acionados por motor diesel isento de óleo, com vazão de 42,5m³/min, pressão de operação de 10,3bar e potência 440kW. | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 8414.59.90 | 039 | Unidades de ventilação utilizadas para varrer ou soprar folhas, grama e demais itens agropecuários, em hortas, plantações de reflorestamento e outras produções agrícolas, com volum… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 |
| 8414.80.12 | 022 | Compressores de parafuso (lóbulo rotativo) de estágio único, isentos de óleo, classe “0”, com diferencial de pressão de -700mbar (pressão negativa) a 0mbar, e vazão entre 650 e 9.1… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 030 | Compressores de ar de parafusos, lubrificados, com acionamento por motor diesel de 3 cilindros e potência de 18,5kW, acoplamento direto, com pressão máxima de trabalho de 7bar, vaz… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 033 | Compressores de ar, do tipo parafusos, com resfriadores integrados ao compressor e acoplamento direto entre eixos do motor e compressor, isentos de óleo com certificação ISO 8573-1… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 535/2023?
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023. Revogou 1600 Ex-Tarifários em 495 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 535 revogou 1600 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Ex oficio: Inatividade; Constatação de produção nacional; Ex oficio: produção nacional equivalente. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 535?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.