Resolução GECEX nº 544/2023
Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023
Consultar no Diário Oficial da União ↗
Ex-Tarifários revogados
1243
NCMs distintos
279
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
1243 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8464.10.00 | 058 | Máquinas para esquadrejamento de blocos de rochas ornamentais por meio de fio diamantado, movimentadas por esteiras, com alimentação externa; dotadas de 2 estabilizadores, sistema … | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 060 | Serras a ponte CNC 5 eixos interpolados com cabeça orientável de 0 a 370 graus (w); curso vertical de 0 a 1.000mm; angulo máximo de inclinação de 0 a 90 graus (R); disco vertical d… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 061 | Serrotes de corrente equipados com lamina XL de 3,40m de corte útil; com corrente 3P/121 para lâmina de 3,40 m XL; dentes QN97/10 com pontas em widia prismáticas para lamina XL 3,4… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8464.20.90 | 034 | Máquinas automáticas polidoras de bordas planas e toroidais para usinagem de rochas ornamentais, quartzos, materiais cerâmicos e sinterizados, com dimensões de trabalho de comprime… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 036 | Combinações de máquinas para tratamento de superfície de chapas de rochas ornamentais, compostas de: carregador automático, transportadores de rolos motorizados de conexão, politri… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 038 | Combinações de máquinas para tratamento de superfície de chapas de rochas ornamentais, compostas de: carregador automático, transportadores de rolos motorizados de conexão, politri… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8464.90.19 | 195 | Equipamentos CNC compacto (all-in-one) para fazer digitalização de formato e blocagem da lente a ser cortada, faz o desbaste e bisel de lentes oftálmicas em material mineral (vidro… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 196 | Equipamentos CNC para biselar e desbastar lentes oftálmicas, com capacidade de desbaste da lente com diâmetro máximo de 105mm, cota B mínima de 17mm em plano e 18,5mm em bisel, dot… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 198 | Combinações de máquinas para corte retilíneo e curvilíneo, a frio, de chapas de vidro com dimensões máximas de 6.100 x 3.350mm e espessura compreendida entre 2 e 25mm; compostas de… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 202 | Máquinas para lapidar, polir as laterais e cantos de chapas de vidros nas espessuras de 3 a 12mm, dotadas de: 2 lapidadoras laterais sendo: para vidros com dimensão mínima de 250mm… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8465.20.00 | 017 | Centros de usinagem para furar, ranhurar, fresar e bordear contornos retos e curvos em painéis de fibra ou partículas de madeira, com comando numérico computadorizado (CNC), para p… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 8465.91.20 | 013 | Máquinas serras circulares de cortar madeira com espessura máxima de corte 130mm, com precisão de linha de cola de +-0,05mm, com capacidade de utilizar múltiplas serras, com siste… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 8465.91.90 | 055 | Serras alternativas múltiplas automáticas para corte de tiras de madeira, por meio de movimento oscilatório vai-e-vem, tipo "tico-tico", com precisão igual ou superior a 0,3mm, cap… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 8465.94.00 | 047 | Combinações de máquinas para construção/revestimento da parte externa de painéis de paredes pré-fabricadas para prédios e casas de estrutura leve feitas em madeira (Light Wood Fram… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 048 | Encoladoras de tambor giratório com chute de entrada para as lascas de madeira para fabricação de painel “OSB”, com capacidade de 23.500kg/h com resina liquida e 28.800kg/h com res… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 050 | Máquinas-ferramentas capazes de emendar peças de madeira através de usinagem de dentes de forma horizontal ou vertical, para peças entrada de comprimento iniciais de 150 a 700mm, l… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8465.99.00 | 162 | Separadores de bitolas com 80 compartimentos de separação, capacidade de processamento de 160tábuas/min, e armazenamento de 1.000m³, controlados por CLP (controlador lógico program… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 164 | Máquinas-ferramentas para furar, ranhurar e fresar painéis de madeira e seus derivados, com trabalho do painel na horizontal, controladas por um comando numérico computadorizado (C… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8466.93.19 | 005 | Trocadores de ferramentas para utilização em mandriladoras CNC de curso axial de spindle de 1.250mm, com troca automática de ferramentas de peso até 50kg, comprimento até 750mm e m… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 8466.93.20 | 021 | Carros transversais de aço ou ferro fundido GGG-60; fundido, soldado ou usinado; utilizados no eixo de deslocamento lateral (eixo X) de centros de usinagem para conduzir a pinola e… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 024 | Conjuntos do cabeçote com cartucho do eixo árvore torque motor e basculante (5º eixo), torque de 300nm ou superior, com velocidade máxima de 10.000rpm, potência 30kW ou superior, l… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8467.89.00 | 021 | Ferramentas hidráulicas de expansão para operações de resgate e salvamento, abertura máxima entre 600 - 820mm, capacidade de expansão entre 35 - 857kN, força de fechamento entre 76… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 022 | Ferramentas hidráulicas para corte, lâminas forjadas em aço, para operações de resgate e salvamento, abertura máxima entre 50 - 265mm, capacidade máxima de corte entre 181 - 1.050k… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 025 | Cilindros expansores hidráulicos, tipo telescópico com 2 ou 3 estágios, para salvamento e resgate; pressão de trabalho máxima 700bar, força de expansão 1º estágio entre 189,4 - 269… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 027 | Ferramentas de corte a bateria, lâminas sobrepostas forjadas em aço, para operações de resgate e salvamento, pressão de trabalho de 700bar, abertura máxima de corte entre 180 - 250… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 030 | Ferramentas combinadas de corte a bateria, lâminas forjadas em aço (proteção IP54), carcaça em polímeros, para operações de resgate e salvamento; pressão de trabalho de 70MPa, forç… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 031 | Cilindros expansores a bateria, para salvamento e resgate, carcaça em polímero de alta resistência (proteção IP54); pressão de trabalho máxima 70 MPa, força de expansão entre do 1º… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8471.30.19 | 014 | Máquinas automáticas portáteis para processamento de dados, de peso inferior a 500g, processador de 8 núcleos 2.0GHz ou superior, capazes de funcionar com bateria interna ou fonte … | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 8471.41.00 | 006 | Terminais de processamento de dados para aplicações de missão crítica, de alta disponibilidade com tempo médio entre falhas (MTBF "Mean Time Between Failures") de, pelo menos, 50.0… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 007 | Máquinas automáticas para controle "online" de processo de produção de ferro grafite compactado (ferro vermicular) contendo um módulo de amostragem (SAM), um módulo de controle do … | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8471.49.00 | 024 | Servidores com 2u de altura, 1 interface de rede de 100gbps ou 6 de 10gbps (configuradas em lag/lacp), com capacidade de armazenamento de 354terabytes em 24 discos rígidos de 14ter… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 8471.50.90 | 009 | Unidades de aquisição forense portáteis, compostas de: placa única em sistemas locais ou remotos, integração de mídias tipo SATA, USB 3.1, PCIe, SAS, "FireWire" 800, IDE e rede (RJ… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 8471.90.19 | 006 | Equipamentos de sensor biométrico, capacitivo de toque de impressão digital com baixo consumo de energia, fpc1.020am 192x192 pixels. | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 8471.90.90 | 013 | Equipamentos de inspeção de linhas férreas com pacotes integrados para processamento, análise, comparações e impressão de relatórios – compostos por conjuntos de “hardwares” e “sof… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 8473.30.90 | 025 | Gabinetes dedicados de 7U de altura para instalação em “rack” com capacidade para até 8 módulos de processamento com 2 processadores e até 8 discos do tipo BOSS, HDD, SSD ou NVM e,… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 8474.10.00 | 110 | Máquinas automáticas rotativas magnéticas para separação de metais não ferrosos, por método de correntes parasitas para aplicação em resíduos sólidos urbanos domésticos, resíduos d… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 111 | Máquinas automáticas rotativas magnéticas de cinta cruzada, utilizadas na separação de metais ferrosos provenientes de resíduos sólidos urbanos domésticos, resíduos da coleta selet… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8474.20.90 | 148 | Moinhos verticais de rolos cilíndricos de baixa pressão, dotados de moinho com capacidade de processamento compreendida entre 40 e 100t/h, diâmetro dos rolos compreendidos entre 0,… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 151 | Moinhos pulverizadores de amostras, integrados com sistemas para prensagem de pastilhas com dimensão de 40 ou 51,5mm de diâmetro, automatizados, com controlador lógico programável … | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 152 | Alimentadores uniformes para processamento de materiais minerais sólidos, com saída consistente e precisa para processamento contínuo a jusante, oferecendo redução de tamanho confi… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 153 | Britadores de duplo rolos dentados para materiais minerais com capacidade de produção aproximada entre 800 e 1.000t/h, com granulometria de alimentação menor ou igual a 500mm e gra… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 156 | Trituradores de sucata de metais em geral, com capacidade de produção a partir de 8t/h, com até 600voltas/min, com esteiras rolantes, dotados de britadores martelos, rotor de balan… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8474.39.00 | 009 | Combinações de máquinas automáticas para abastecimento e controle de fluxo de matérias primas utilizadas na fabricação de embalagens de vidro, com ciclo contínuo de produção , comp… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 010 | Misturadores de cisalhamento dinâmico, compostos por um funil, edutor venturi/difusor e um pré misturador, sem componentes motorizados ou rotativos, construído em corpo de aço 304S… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 012 | Misturadores contínuos horizontais, próprios para mistura e homogeneização do rejeito de flotação, cimento e água, para formação da pasta a ser utilizada no enchimento dos realces … | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 013 | Combinações de máquinas destinadas a extração, pesagem e hidratação de “cal viva”, com capacidade nominal de 30t/h, compostas de: sistema digital para dosagem e pesagem de cal viva… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 014 | Misturadores das matérias-primas caulim, pó de alumínio industrial, pó de sílica industrial, areia de zircônia e outros pós que chegam dos silos, utilizados no processo produtivo d… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8474.80.90 | 159 | Máquinas poedeiras vibratórias móveis para produção de artefatos de concreto vibrado especial, com dimensão máxima dos produtos acabados de 4 x 1,4 x 110m (altura), com caçamba de … | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 160 | Combinações de máquinas para fabricação de pré-moldados de concreto com altura de 25 até 300mm, largura máxima de 1.200mm e comprimento máximo de 600mm, com produção de até 2.600bl… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 163 | Prensas hidráulicas de massa refratária para fabricação de tijolos refratários, com força de prensagem de até 25.000kN, força de extração de até 2.750kN, estrutura compacta formada… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 165 | Máquinas para produção de louça utilitária (pratos, travessas e assadeiras) com massa de porcelana, através do método de conformação sob alta pressão de injeção de matéria prima, c… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 167 | Combinações de máquinas para sistema microgranulação contínua de massa cerâmica moída a seco, com capacidade de produção igual ou superior a 55t/h, controladas por um controlador l… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 169 | Prensas hidráulicas automáticas, para fabricação de abrasivos, com capacidade de 400t, com painel de controle eletrônico, uma estação fixa de trabalho e dispositivo de movimentação… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 170 | Máquinas automáticas de moldagem e transporte para fabricação por compressão de EPS de formas para concreto isolado (ICF) completa contendo guindaste de montagem de molde dispositi… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8474.90.00 | 051 | Conjuntos de anéis aranha para aplicação em britador giratório, podendo conter ou não, mancal de articulação e bucha em aço da aranha. | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 053 | Rolos cilíndricos de alta pressão para moinho vertical, composto de cubo com bucha, segmentos de desgaste em aço fundido, eixo, rolamentos (de rolos cônico e cilíndrico), anéis e s… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 055 | Telas peneiras vibratórias, em plástico poliuretano, tipo reta, formato malha retangular, comprimento de até 1.016mm, largura de até 762mm, espessuras compreendidas entre 0,15 e 0,… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8477.10.11 | 083 | Máquinas injetoras horizontais para ciclo rápido, monocolor, para moldar produtos com paredes ultra-finas em materiais termoplásticos, acionadas por meio de servo motor de 59kW par… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 089 | Máquinas horizontais injetoras de silicone para fabricação de produtos a partir da mistura de 2 componentes de borracha de silicone líquido (LSR – Liquid Silicone Rubber), 2 cores,… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 100 | Máquinas de moldar por injeção, horizontais, de comando numérico, monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção de 1.050kg/h. e força de fechamento 280t (2.74… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 109 | Combinações de máquinas para moldar tampas plásticas por injeção de polietileno de alta densidade (PEAD), compostas de: injetora híbrida horizontal com movimento de fechamento acio… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8477.10.19 | 052 | Combinações de máquinas para produção e empilhamento de placas de "Petri" utilizadas entre outras finalidades na área da saúde, para estudos da atividade hemolítica, compostas de m… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |