Resolução GECEX nº 544/2023

Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023

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Ex-Tarifários revogados
1243
NCMs distintos
279

Ex-Tarifários revogados por esta resolução

1243 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.

NCMExDescrição MotivoInterrupção
9032.89.11 008 Unidades de controle eletrônica para regulação de tensão de 0 a 10V destinadas ao controle da intensidade luminosa de lâmpadas, capazes de realizar medição do consumo de energia do… Ex oficio: Inatividade 16/02/2024
9032.89.82 012 Equipamentos de monitoramento de temperatura em processos de tratamento térmico em fornos industriais de peças automotivas até 500 graus Celsius, dotados de: 2 aquisitores de dados… Ex oficio: Inatividade 16/02/2024
9402.90.20 015 Camas hospitalares, mecânicas, com movimento por meio de 2 manivelas, com cabeceiras e peseiras de alumínio e madeira, com pintura epóxi de cor branca, com 2 grades tubulares later… Ex oficio: Inatividade 16/02/2024
9406.90.20 008 Prédios de aço modulares com certificação de resistência a explosão, prontos para uso como novas salas de controles em plantas petroquímicas, projetados com nível de resposta médio… Ex oficio: Inatividade 16/02/2024
009 Construções pré-fabricadas com estrutura de aço, paredes e teto essencialmente desta matéria, próprias para instalação, acondicionamento e manutenção de grupos eletrogêneos a óleo … Ex oficio: Inatividade 16/02/2024