Resolução GECEX nº 544/2023
Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023
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Ex-Tarifários revogados
1243
NCMs distintos
279
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
1243 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8207.30.00 | 055 | Conjuntos de ferramentais para produção de peças para forno de linha branca a serem executadas em 5 operações sequenciais (repuxar, cortar, furar, cortar por cunhas e dobrar) com a… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 8405.10.00 | 012 | Equipamentos de instalação complementar para geração de gás de ar (nitrogênio), com resfriamento por água e ar comprimido, produtividade de nitrogênio 5Nm3/h, pureza do gás nitrogê… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 8407.90.00 | 010 | Motores de combustão a gasolina, 4 tempos, específico para equipamentos de jardinagem, agrícola ou pecuária de pequeno porte, monocilíndrico com bloco do motor de ferro fundido, di… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 016 | Motores de combustão a gasolina, 4 tempos, para equipamentos de jardinagem, agrícola ou pecuária de pequeno porte, monocilíndrico com bloco em alumínio injetado, camisa de ferro fu… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 018 | Motores de combustão a gasolina, 4 tempos, para equipamentos de jardinagem, agrícola ou pecuária de pequeno porte, monocilíndrico com bloco em alumínio injetado, camisa de ferro fu… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 019 | Motores de combustão a gasolina, 4 tempos, para equipamentos de jardinagem, agrícola ou pecuária de pequeno porte, monocilíndrico com bloco em alumínio injetado, camisa de ferro fu… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 022 | Motores de combustão a gasolina, 4 tempos, para equipamentos de jardinagem, agrícola ou pecuária de pequeno porte, monocilíndrico com bloco em alumínio injetado, camisa de ferro fu… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 025 | Motores estacionários de combustão interna a pistão, com potência de eixo igual ou superior a 6.000kW, com diâmetro de cilindro superior a 300mm, de ignição por centelha, de ciclos… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8408.90.90 | 062 | Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à água, 1 cilindro horizontal, 2 válvulas, injeção direta, com diâmetro do cilindro 105mm e curso do pistão de 115mm, potência … | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 8412.21.10 | 070 | Cilindros hidráulicos de dupla ação, diâmetro 60mm, diâmetro da haste 55mm, dureza da haste 55HRC, haste cromada camada maior ou igual a 20 micrometros, curso operacional 850mm, pr… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 8412.29.00 | 029 | Unidades de potência hidráulica, compostas por 2 tanques de armazenamento de fluido de barreira e bombas elétrica e pneumática provendo 2 saídas de alta pressão, 345bar e 517bar, r… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 030 | Motores hidráulicos de pistões axiais tipo eixo inclinado, com deslocamento fixo para acionamento em circuitos abertos ou fechados, vazão máxima intermitente de 69 a 169L/min e con… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 031 | Motores hidráulicos de movimento orbital com válvulas de carretel, pressão de trabalho contínua máxima entre 50 e 210bar, pressão de trabalho intermitente entre 53 e 255bar, torque… | Constatação de produção nacional | 16/02/2024 | |
| 040 | Motores hidráulicos de movimento orbital com válvulas de disco ou de carretel, pressão de trabalho contínua máxima entre 50 e 255bar, pressão de trabalho intermitente máxima entre … | Constatação de produção nacional | 16/02/2024 | |
| 8412.90.80 | 019 | Hastes de aço cromado, obtidas através do beneficiamento de tubo trefilado a frio sem costura conforme norma EN10305-1 grau E355+SR com acabamento externo de cromo duro com resistê… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 020 | Conjuntos rotores em aço tratado termicamente com tempera e revenimento, compostos de roletes, peça de alojamento dos roletes e rotor com dimensões de 92,1mm de diâmetro e 15,95mm … | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8412.90.90 | 034 | Kit’s dotados de placas de PVC, PET ou balsa destinados a projetos de pás eólicas, com comprimento entre 48,9 e 71,7m, largura entre 56 e 4.098mm, espessura variando entre 5 e 50mm… | Constatação de produção nacional | 16/02/2024 |
| 035 | “Kits” de placas de madeira balsa e/ou espuma estrutural polimérica, de célula fechada, não alveolar, em sua maioria trapezoidais, de diversas dimensões, com espessuras de até 80mm… | Constatação de produção nacional | 16/02/2024 | |
| 8413.40.00 | 006 | Máquinas de bombeamento de concreto por tecnologia de duplo pistão hidráulico com diâmetro de 230mm e curso de 1.650mm e capacidade máxima de saída com vazão de 120m³/h de concreto… | Constatação de produção nacional | 16/02/2024 |
| 008 | Máquinas de bombeamento de concreto sem o caminhão, com tecnologia de duplo pistão hidráulico com diâmetro de 230mm e curso de 2.100mm e capacidade máxima de saída com vazão de 160… | Constatação de produção nacional | 16/02/2024 | |
| 8413.60.19 | 022 | Unidades hidráulicas do sistema passivo de refrigeração do conversor e caixa de engrenagens de aerogeradores, compostas por bomba hidráulica, motor elétrico, aquecedor, válvulas hi… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 8413.70.10 | 035 | Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1polegada com ros… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 044 | Motobombas centrífugas multiestágios com motor elétrico de imã permanente sem escovas para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 051 | Motobombas submersas solares para poço artesiano, de diâmetro até 5 polegadas, potência de até 5HP, tensão contínua de até 170V, com rotores centrífugos fechados, corpo de saída co… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8413.70.80 | 114 | Motobombas centrífugas autoescorvantes, com carcaça em alumínio, rotor e porta rotor ambos em ferro fundido, com sucção e recalque de 1¼ polegadas, com vazão máxima de 15m3/h e alt… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 8413.70.90 | 127 | Motobombas centrífugas, com carcaça em ferro fundido e rotor fechado em alumínio com diâmetro de 160mm, com sucção 2,5 polegadas e recalque de 2 polegadas, com vazão máxima de 21m3… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 130 | Motobombas centrífugas, com carcaça e rotor com diâmetro de 190mm, ambos em ferro fundido, com sucção e recalque de 6 polegadas, com vazão máxima de 180m3/h e altura manométrica má… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 134 | Bombas para líquidos, centrífugas, de fluxo axial, controladas via variador de frequência, com partes molhadas construídas em titânio, vazão entre 20.000 e 65.000L/min, altura mano… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 164 | Motobombas centrífugas autoescorvantes, com carcaça em ferro fundido, rotor e porta rotor ambos em ferro fundido, com sucção e recalque de 2 polegadas, com vazão máxima de 30m3/h e… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 172 | Motobombas centrífugas auto-escorvantes, com carcaça de alumínio, rotor e porta rotor ambos em ferro fundido, com sucção e recalque de 2 polegadas, com vazão máxima de 30m3/h e alt… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8413.81.00 | 055 | Equipamentos para bombeamento e transferência da suspensão de resina para o tanque de mistura, acionados por bomba de diafragma a ar tipo “Tapfio”, denominada unidade de manuseio "… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 061 | Motobombas periféricas com motor elétrico de imã permanente sem escovas, com bocal de sucção e recalque de 1 polegadas com rosca tipo BSP, potência de 270 a 540W, trifásico em corr… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 065 | Bombas elétricas para graxa industrial, a bateria, com extensão flexível de alta pressão de 750mm, dotadas de acoplador, capacidade para cartucho de graxa de 400g, bateria de 14,4V… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8413.91.90 | 056 | Conjuntos de selos mecânicos de cerâmica, em aço inoxidável 316, entrada NPT de 1¼", saída NPT de 1", temperatura máxima do fluido de 60 graus Celsius/140°F, rotação do eixo da bo… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 063 | Indutores do separador de gás de bomba centrífuga submersa, para atividades de produção de gás e óleo, em liga especial de níquel Ni-Resist - TYPE 1 ou 5530, com diâmetro interno e… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 064 | Impulsores do separdor de gás de bomba centrífuga submersa, para atividades de produção de gás e óleo, em liga especial de níquel Ni-Resist ou 5.530, com diâmetro interno entre 15,… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 069 | Carenagens blindadas fabricadas em polipropileno com estrutura em ferro, para proteção de motobombas hidráulicas usadas em salvamento e resgate (sem motor), tipo alternativa; abrig… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8414.10.00 | 049 | Bombas mecânicas do tipo parafuso e lóbulo para obtenção de vácuo nos processos de desgaseificação a vácuo sem oxigênio com capacidade nominal total de 116.000Nm³/h, acionadas por … | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 8414.59.90 | 045 | Ventiladores axiais monofásicos de corrente alternada para motores elétricos do sistema de "pitch" de turbinas eólicas, dotados de chapa metálica para fixação no motor elétrico; te… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 8414.80.19 | 140 | Conjuntos compressores de ar respirável, utilizados para fornecer ar respirável durante salvamentos, dotados de compressor de ar de alta pressão e multi estágio de 20HP de potência… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 141 | Compressores de anel líquido, usados para compressão de ozônio gasoso no processo de branqueamento de celulose e papel, fabricados em aço inoxidável, com capacidade líquida de oper… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 142 | Compressores de anel líquido, usados para compressão de ozônio gasoso no processo de branqueamento de celulose e papel, fabricados em aço inoxidável, com capacidade líquida de oper… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8414.80.90 | 025 | Recompressores mecânicos de vapor (MVR), utilizados em unidade de evaporação, de múltiplos ou simples estágios, acionados por mancais amortecidos por óleo pressurizado ou diretamen… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 027 | Máquinas para remoção e recuperação de óleo utilizado no processo de frituras de batatas pré-fritas com capacidade de 30t/h, através de fluxo de ar composta de ciclones duplos de a… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8414.90.39 | 064 | Difusores do 1º estádio para redução da velocidade do ar atmosférico do compressor centrifugo cuja vazão nominal é de 350.000Nm3/h, pressão de entrada 0,972bara e pressão de saída … | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 065 | Rotores completos dotados de um eixo principal e 4 impelidores, para compressão do ar atmosférico do compressor centrifugo cuja vazão nominal é de 350.000Nm3/h, pressão de entrada … | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8417.10.20 | 006 | Fornos industriais contínuos, em linha, com esteira condutora em malha SUS310 com inclinação automática e espalhador por vibração, de aquecimento a gás com atmosfera controlada par… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 008 | Fornos industriais horizontais a vácuo para nitretação, com aquecimento a gás, utilizados no tratamento térmico de nitrocarbonetação, pré-oxidação e "citrox" de metais através de n… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 009 | Combinações de máquinas para tratamento térmico de envelhecimento de perfis de alumínio, com capacidade para perfis de até 15m de comprimento, transporte da carga de perfis através… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 010 | Fornos industriais tipo campânula com sistema de aquecimento a gás com ciclos automáticos e controle de aquecimento e resfriamento a partir dos parâmetros de gradientes pré configu… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 013 | Fornos a vácuo, com área livre de 84 polegadas (2.133,6mm) x 84 polegadas (2.133,6mm), base de CFC, sistema supervisório, base de espera adicional, condutor de frequência variável … | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8417.80.90 | 061 | Combinações de máquinas para produção de combustíveis voláteis (gás e óleo) e de negro de fumo, através da decomposição de chips de borracha vulcanizadas oriundas de pneus usados e… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 065 | Fornos de queima de esmalte em cavidades de forno soldadas para fogões de uso doméstico para processo de esmaltação com gancheiras dois níveis, queima de 8 tamanhos diferentes de c… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 066 | Fornos industriais horizontais à gás natural, para secagem de base de revestimento de folhas metálicas, com 50,737m de comprimento total, compostos de: mesa transportadora de alime… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8417.90.00 | 075 | Dispositivos para refrigeração da carcaça do alto forno, "staves", confeccionados em cobre fundido, cobre laminado ou ferro fundido, para transmissão de calor e preservação da carc… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 076 | Câmaras de aço revestida de fibra carbono e manta de grafite para forno a vácuo para tratamento térmico de ferramentas de precisão rotativas, constituídas de componentes de grafite… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8418.69.99 | 067 | Equipamentos automáticos para tratamento térmico padronizado de até 15t/h de batatas pré-fritas congeladas, com transporte fluidizado em 4 seções e conjunto de 3 cintas de 2,4m de … | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 8418.99.00 | 026 | Evaporador para amadurecimento de frutas, com controle eletrônico, temperatura do ar de entrada 13 Graus Celsius, temperatura do ar de saída 11 Graus Celsius, fluxo do ar de 22.600… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 544/2023?
Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023. Revogou 1243 Ex-Tarifários em 279 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 544 revogou 1243 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Ex oficio: Inatividade; Constatação de produção nacional. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 544?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.