Resolução GECEX nº 564/2024
Resolução GECEX nº 564, de 19 de fevereiro de 2024
Consultar no Diário Oficial da União ↗
Ex-Tarifários revogados
44
NCMs distintos
32
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
44 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8413.70.90 | 194 | Motobombas centrífugas autoescorvantes, com carcaça de alumínio, rotor de 120 a 124mm e porta rotor, ambos em ferro fundido, com sucção e recalque de 2 ou 3 polegadas, com vazão má… | Republicação | 27/02/2024 |
| 198 | Motobombas centrífugas, com carcaça de ferro fundido, rotor de 160mm e porta rotor, ambos em ferro fundido, com sucção de 2.1/2 polegadas e recalque de 2 polegadas, com vazão máxim… | Republicação | 27/02/2024 | |
| 8414.90.33 | 013 | Placas (corpos) dotadas de orifícios de sucção e descarga para melhor otimização de processos de compressão de vapor de gases R134a e R404A, estruturadas para adequação aos cilindr… | Republicação | 27/02/2024 |
| 8417.80.90 | 087 | Forno à gás tipo túnel modular de até 12 módulos fechados, para recozimento e resfriamento controlado de embalagens de vidro, comprimento máximo do túnel até 27 m, comprimento tota… | Republicação | 27/02/2024 |
| 092 | Fornos “Lehr” tipo túnel modular de até 18 seções, a gás, para cura, ou recozimento e resfriamento controlado para embalagens de vidro, comprimento do túnel de até 40m e compriment… | Republicação | 27/02/2024 | |
| 8419.35.00 | 002 | Secadoras montadas em estrutura de alumínio com vão livre de 17m ou 18,5m, para secagem de madeira, com sistema de recuperação de energia e perdas de transmissão nas estruturas das… | Republicação | 27/02/2024 |
| 8419.89.99 | 327 | Unidades de refrigeração dotadas de conjunto caixa, motores, ventiladores e radiador, unidade apta a rejeição de 157kW de calor, temperatura de entrada da água em 33 graus Celsius … | Republicação | 27/02/2024 |
| 8422.30.10 | 131 | Combinações de maquinas para rotular garrafas, com capacidade de produção máxima de 6.000garrafas/h, compostas de: um aplicador de rótulos de formato tubular tipo “sleev” acionado … | Republicação | 27/02/2024 |
| 8422.30.21 | 118 | Máquinas automáticas para empacotamento de café torrado em grãos e/ou moído em pacotes com formato de até 500g formados a partir de bobinas com material de embalagem flexível com s… | Republicação | 27/02/2024 |
| 8422.90.90 | 005 | Bolsas plásticas multicamadas para armazenamento de sêmen animal suíno, com dimensão 256 X 60mm (unitário), com tratamento bacteriostática, com ponta protegida (envelopada), aprese… | Reclassificação NCM | 27/02/2024 |
| 009 | Bolsas plásticas de polietileno de multicamadas para armazenamento de sêmen diluído de suíno, com dimensão de 250 x 90mm apresentadas em forma de rolo, com capacidade de 45 ou 90ml… | Reclassificação NCM | 27/02/2024 | |
| 8424.41.00 | 011 | Sistemas de sanitização de nebulização portátil com bico de nevoa com temporizador automático ajustável de início / parada, para prevenção da contaminação viral, bacteriana e de mo… | Republicação | 27/02/2024 |
| 8424.89.90 | 444 | Combinações de máquinas para limpeza e aspersão automática de fluído desmoldante em perfis metálicos de cofragem e mesas de forma na produção de elementos pré-fabricados de concret… | Republicação | 27/02/2024 |
| 8428.20.90 | 017 | Elevadores de carga com rampa e capacidade para elevar paletes com capacidade mínima de 450 até 1.200kg de papel, dispondo de sensor de acionamento para subida ou descida automátic… | Republicação | 27/02/2024 |
| 020 | Equipamentos para descarga automática da resma de papel ou papel cartão, dotados de 2 dispositivos de alinhamento do material a ser empilhado de forma automática, formato do materi… | Republicação | 27/02/2024 | |
| 062 | Unidades funcionais para empilhar e paletizar pacotes de caixas de papelão ondulado com capacidade de empilhamento de até 430 camadas de lastros de caixas de papelão por hora, comp… | Republicação | 27/02/2024 | |
| 8428.33.00 | 103 | Transportadores com dispensadores de produtos, de ação contínua, para separação de pedidos, compostos de: esteira transportadora central; com 25 ou mais módulos de selecionadores a… | Republicação | 27/02/2024 |
| 8432.80.00 | 044 | Cabeçotes trituradores e coletadores de biomassa vegetal com 2.360mm de comprimento, 2.950mm de largura e 4.900mm de altura compostos de 4 facas bipartidas e 2 rolos de alimentação… | Republicação | 27/02/2024 |
| 045 | Máquinas de uso agrícola e florestal com acionamento mecânico e baixo centro de gravidade para operações florestais pesadas, com motor de 400HP, propulsão contínua D5H, com tanque … | Republicação | 27/02/2024 | |
| 8433.20.90 | 028 | Máquinas autopropulsadas, de esteira de borracha, utilizadas para capinar, roçar e desbastar vegetação, com engate para acessórios hidráulicos, com capacidade de trabalho em aclive… | Republicação | 27/02/2024 |
| 8438.20.90 | 104 | Máquinas drageadeiras para fabricação de confeitos de chocolate com núcleo revestido, tambor de grageamento com volume útil igual a 1.300 litros, com controlador lógico programável… | Republicação | 27/02/2024 |
| 8439.10.30 | 037 | Desfibradores totalmente automáticos, auto pressurizados, para a produção de micro fibras de madeira, com ou sem controlador lógico programável (PLC), com diâmetro do rotor com 980… | Republicação | 27/02/2024 |
| 8443.39.10 | 390 | Máquinas impressoras digitais industriais, operando por jato de tinta, com 4 cores, para impressão de folhas de papelão corrugado, e outros, utilizados no processo de manufatura de… | Republicação | 27/02/2024 |
| 416 | Máquinas de impressão industrial por jato de tinta tipo UV, operando com tecnologia DTF (Direct to Film) para transferência a frio ao substrato final, para 4 ou mais cores (ou vern… | Republicação | 27/02/2024 | |
| 444 | Máquinas impressoras digitais industriais, operando por jato de tinta, com 4 cores, para impressão de folhas de papelão corrugado e outros de espessura máxima de 80mm, utilizados n… | Republicação | 27/02/2024 | |
| 8450.20.90 | 003 | Máquinas de lavar roupas com dispositivos de secagem, de capacidade expressa em peso de roupas secas superior a 10kg (17kg), munidos de compartimentos com portas de abertura fronta… | Republicação | 27/02/2024 |
| 8462.51.00 | 037 | Máquinas curvadeiras de tubos com controle numérico computadorizado (CNC), com ciclo completamente automático, para tubos de diâmetro máximo 42 x 2mm em aço carbono, com 3 ou mais … | Republicação | 27/02/2024 |
| 8464.20.90 | 068 | Combinações de máquinas para tratamento da superfície de chapas de rochas ornamentais compostas de: robô carregador e descarregador automático de entrada, para chapas, com sistema … | Republicação | 27/02/2024 |
| 8465.10.00 | 948 | Máquinas-ferramentas esquadrabordas totalmente automáticas para painéis de madeira, aglomerado, MDF e sintéticos, podendo ou não receber a programação provinda de um PC “Hots” de u… | Republicação | 27/02/2024 |
| 8465.93.10 | 022 | Lixadeiras portáteis de tambor para peças de madeira, plástico e metal, com espessura máxima de 7,62 ou 10,16 m, com comprimento mínimo de trabalho 5,71 ou 13,97cm, largura de trab… | Republicação | 27/02/2024 |
| 8477.10.99 | 124 | Combinações de máquinas para injeção de espuma rígida de poliuretano para produzir gabinetes e portas de refrigeradores, com dimensão de 4m comprimento x 20m largura x 2,2m altura,… | Republicação | 27/02/2024 |
| 8477.20.10 | 392 | Combinações de máquinas para produção de tubos de PVC om diâmetros até 532mm, compostas de: misturador com capacidade de 1.625kg/h, rosca alimentadora com capacidade de 1.500kg/h, … | Republicação | 27/02/2024 |
| 8477.80.90 | 814 | Unidades funcionais para produção de pré-mistura para poliuretano, com capacidade máxima produtiva de 40litros/min, compostas de: pré-mistura estática com vazão máxima de 85g/s, má… | Republicação | 27/02/2024 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 564/2024?
Resolução GECEX nº 564, de 19 de fevereiro de 2024. Revogou 44 Ex-Tarifários em 32 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 564 revogou 44 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Republicação; Reclassificação NCM. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 564?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.