Resolução GECEX nº 587/2024
Resolução Gecex nº 587, de 29 de abril de 2024
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Ex-Tarifários revogados
19
NCMs distintos
17
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
19 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8418.69.10 | 024 | Combinações de máquinas para produção de sorvetes (picolés), com capacidade produtiva de 18.000 Picolés/h, composta por: máquina para fabricação de picolés (Picoleteira), unidade d… | Republicação | 08/05/2024 |
| 8419.35.00 | 019 | Secadores montados em estrutura de alumínio com vão livre de 8,5m, para secagem de madeira, controlado por um CLP, com sistema (dispositivo) de recuperação de energia de perdas de … | Republicação | 08/05/2024 |
| 8419.39.00 | 211 | Secadores infravermelhos de tambor rotativo para cristalização, secagem e desumidificação de polímeros termoplásticos higroscópicos em processo contínuo, com capacidade de secagem … | Republicação | 08/05/2024 |
| 8422.40.90 | 093 | Aplicadoras automáticas de fitilhos removível em embalagens de pães de forma, alimentadas por 2 carretéis de fitilhos, com mostrador digital, com ou sem sistema de detecção de emba… | Republicação | 08/05/2024 |
| 125 | Máquinas automáticas construídas em corpo único (monobloco) para armação de caixas de papelão, carregamento de produtos e fechamento das 4 abas utilizando pinças com motores de pas… | Republicação | 08/05/2024 | |
| 8426.41.90 | 102 | Guindastes hidráulicos autopropelidos sobre pneus, para uso industrial, não rodoviário, acionados por motor diesel ou gasolina e gás (dual fuel) de 4 cilindros, com 2 eixos direcio… | Republicação | 08/05/2024 |
| 145 | Guindastes hidráulicos autopropulsados sobre pneus, com chassis articulados com área de atuação de 35 ou 40 graus a direita e 35 ou 40 graus a esquerda, com capacidade de içar e tr… | Republicação | 08/05/2024 | |
| 8427.20.90 | 273 | Plataformas para trabalhos aéreos, com lança telescópica sobre mesa giratória, com capacidade de rotação da base de 353 graus não contínuos, autopropulsadas sobre rodas, com tração… | Republicação | 08/05/2024 |
| 8428.39.90 | 351 | Máquinas de pré-alimentação de folhas de papelão ondulado, automáticas e contínuas, para folhas com dimensões mínimas de 600 x 300mm e dimensões máximas de 2.400 x 1.300mm, com vel… | Republicação | 08/05/2024 |
| 8438.20.90 | 087 | Pré-refinadeiras automatizadas para massa de chocolate, com capacidade de refino na faixa de 3.000 a 10.000kg/h de massa com espessuras finais na faixa de 100 a 250micrometros, ali… | Republicação | 08/05/2024 |
| 8439.99.90 | 059 | Camisas para contra-rolo de prensas desaguadoras de folha de celulose, fabricadas em ferro fundido ou aço inoxidável, com revestimento em borracha perfurada no padrão furo cego, co… | Republicação | 08/05/2024 |
| 8441.10.90 | 143 | Máquinas automáticas para recortar principalmente o papel, podendo também trabalhar outros materiais como o vinil, tecido, entre outros; área máxima de corte compreendida entre: 30… | Republicação | 08/05/2024 |
| 8443.19.10 | 085 | Máquinas para impressão em vidros planos com tintas cerâmicas, com 26 cabeças de impressão duplas, com 9 canais de cores e 28.000 bicos, com acionamentos lineares eletromagnéticos … | Republicação | 08/05/2024 |
| 8460.31.00 | 185 | Máquinas-ferramentas para produzir e/ou reafiar ferramentas de corte rotativas em metal duro (HM), aço rápido (HSS) ou diamante policristalino (PCD), com diâmetro máximo igual ou i… | Republicação | 08/05/2024 |
| 8465.10.00 | 936 | Máquinas-ferramentas coladeiras de bordas, automáticas, sem troca de ferramentas, com funções cumulativas de formatar e dar acabamento em painéis de madeira, MDF e aglomerados deix… | Republicação | 08/05/2024 |
| 8477.20.10 | 398 | Combinações de máquinas para produção de mangueiras de irrigação por gotejamento do tipo cilíndrico em polietileno (PE); com velocidade de produção de até 80m/min, compostas de: Ex… | Republicação | 08/05/2024 |
| 8504.90.40 | 021 | Unidades de condicionamento de potência em corrente contínua (UCPcc), com potência entre 1100 a 1.800W, tensão máxima de entrada VOC de 125Vcc, corrente máxima por entrada ISC entr… | Republicação | 08/05/2024 |
| 8607.19.90 | 009 | Rodas ferroviárias, semiacabadas, de aço, conforme norma AAR m-107-04 classe “c”, com as seguintes dimensões: diâmetro nominal 915mm tolerância de 0,5mm; diâmetro interno da pista … | Republicação | 08/05/2024 |
| 9027.50.90 | 077 | Sistemas modulares totalmente automatizados e computadorizados de PCR em tempo real com extração, amplificação e detecção do DNA e RNA, com 6 canais ópticos com utilização de cartu… | Republicação | 08/05/2024 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 587/2024?
Resolução Gecex nº 587, de 29 de abril de 2024. Revogou 19 Ex-Tarifários em 17 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 587 revogou 19 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Republicação. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 587?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.