Resolução GECEX nº 597/2024
Resolução Gecex nº 597, de 24 de maio de 2024
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Ex-Tarifários revogados
20
NCMs distintos
13
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
20 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8419.81.90 | 173 | Máquina de café eletrônica disponível nas versões de 1 a 3 grupos, corpo com painéis laterais em material termoplástico, caldeira e condutores em cobre, manômetro com escala dupla … | Republicação | 02/06/2024 |
| 174 | Máquinas de café eletrônica com dosagem volumétrica, programação feita totalmente em seu painel, interruptor manual para distribuição semiautomática, disponível nas versões de 1 a … | Republicação | 02/06/2024 | |
| 176 | Máquinas de café eletrônica com dosagem volumétrica e programação a partir do teclado de 6 doses de café independentes para cada grupo, com tela “touchscreen” colorida, disponível … | Republicação | 02/06/2024 | |
| 8422.40.90 | 071 | Máquinas automáticas para embalar pão de forma, incluindo esteira de entrada e saída de produto, controlador lógico programável (CLP), magazine duplo de embalagem com troca automát… | Republicação | 02/06/2024 |
| 099 | Máquinas automáticas para aplicação de fecho plástico reutilizável, com duplo arame, em embalagens de pães de forma de dimensões máximas (comprimento x largura x altura) de 400 x 2… | Republicação | 02/06/2024 | |
| 131 | Máquinas semiautomáticas de envolver pallets estáticos com filme extensível, envolvimento de acordo com a geometria e dimensão do pallet, medidas máxima de altura dos pallets 2.200… | Republicação | 02/06/2024 | |
| 920 | Máquinas semi-automáticas para envolvimento de pallets com filme extensível "stretch", com mesa giratória de no máximo 1.800mm diâmetro para manter o pallet centralizado girando em… | Republicação | 02/06/2024 | |
| 8428.20.90 | 064 | Unidades Funcionais para movimentação e paletização de pilhas de caixas de papelão com capacidade de produção de até 240paletes/h, compostas de: sistema de movimentação de caixas d… | Republicação | 02/06/2024 |
| 8428.90.90 | 777 | Paletizadores automáticos de carregamento elevado para paletizar latas vazias de “Corned Beef” troncopiramidal com carregamento por esteiras; com alimentador automático de paletes … | Republicação | 02/06/2024 |
| 8437.10.00 | 053 | Máquinas de 1 a 7 módulos para análise e classificação de cor, formas e textura através de 2 câmeras "Full-Collor" para o "spectro" de cor visível e 2 câmeras "InGaAs" para o "spec… | Republicação | 02/06/2024 |
| 8438.10.00 | 199 | Máquinas automáticas para fatiar pães de forma com peso máximo de 400g, com controlador lógico programável (CLP) e capacidade nominal de 2.500pães/h, com 17 lâminas fatiadoras cont… | Republicação | 02/06/2024 |
| 8441.30.90 | 105 | Combinações de máquinas para fabricação de caixas de papelão ondulado, com velocidade mecânica máxima igual a 21.000batidas/h para folhas ou chapas de papelão ondulado com tamanho … | Republicação | 02/06/2024 |
| 106 | Combinações de máquinas para fabricação de caixas de papelão ondulado, com velocidade mecânica máxima igual a 19.800batidas/h para folhas ou chapas de papelão ondulado com tamanho … | Republicação | 02/06/2024 | |
| 8443.39.10 | 464 | Unidades Funcionais para geração de hidróxido de potássio, por eletrólise de salmoura, montados em "skids", com capacidade de produção de 85,1t/dia de hidróxido de potássio (base 1… | Republicação | 02/06/2024 |
| 8465.92.90 | 041 | Moldureiras automáticas de painéis de madeira com 7 eixos, com ponte inclinável motorizada, largura aplainável entre 20 a 230mm, altura aplainável entre 6 a 125mm, com velocidade d… | Republicação | 02/06/2024 |
| 049 | Conjuntos de 2 máquinas moldureiras com comando numérico computadorizado (CNC) para produzir encaixes em peças de madeira, sendo a primeira com serra de corte e um eixo vertical co… | Republicação | 02/06/2024 | |
| 8477.20.10 | 363 | Combinações de máquinas para extrusão de silobolsas, geomembranas e lonas agrícolas, em polietileno de baixa densidade e blenda de materiais, com capacidade de produção de até 2.50… | Republicação | 02/06/2024 |
| 8479.89.99 | 878 | Máquinas para formação de antenas de cobre e incrustação em folhas de PVC e similares, para produção de pré-laminados de antenas "dual interface", usada no processo produtivo de ca… | Republicação | 02/06/2024 |
| 8483.40.10 | 416 | Caixas de marchas, com relação de redução nominal enquadrada entre 2:1 e 7:1 (inclusive), com três posições de marchas: frente, neutro e ré, para acoplamento em motores diesel cuja… | Republicação | 02/06/2024 |
| 9031.80.99 | 418 | Equipamentos eletrônico automático utilizados para ensaios não destrutivos por inspeção sem contato em barras de aço de diâmetro de 10 a 100mm realizada por sensores rotativos e di… | Republicação | 02/06/2024 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 597/2024?
Resolução Gecex nº 597, de 24 de maio de 2024. Revogou 20 Ex-Tarifários em 13 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 597 revogou 20 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Republicação. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 597?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.