Resolução GECEX nº 608/2024
Resolução Gecex nº 608, de 13 de junho de 2024
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Ex-Tarifários revogados
32
NCMs distintos
21
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
32 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8413.60.11 | 042 | Bombas de engrenagem magnética com corrente contínua sem escova externa, movido a energia elétrica com alta pressão, predefinida 5bar, faixa de vazão 300 a 7.000ml/min, potência má… | Numeração duplicada | 20/06/2024 |
| 8413.70.90 | 247 | Motobombas centrífugas autoescorvantes, com carcaça de alumínio, rotor de 120 a 124mm e porta rotor, ambos em ferro fundido, com sucção e recalque de 2 ou 3 polegadas, com vazão má… | Numeração duplicada | 20/06/2024 |
| 8419.50.21 | 115 | Unidades de refrigeração dotadas de conjunto caixa, motores, ventiladores e radiador, unidade apta a rejeição de 157kW de calor, temperatura de entrada da água em 33 graus Celsius … | Numeração duplicada | 20/06/2024 |
| 8421.21.00 | 224 | Equipamentos cilíndricos verticais fabricados em polietileno com reforço mecânico em fibra de vidro (poly glass) com base SMC, sendo utilizado para armazenamento de meios filtrante… | Republicação | 20/06/2024 |
| 8422.30.21 | 112 | Máquinas automáticas tipo monobloco, para ensacamento de granulado (areia higiênica para gato), com alimentador automático para embalagens de sacos de boca aberta de 2 a 20kg, com … | Republicação | 20/06/2024 |
| 8427.10.19 | 123 | Empilhadeiras autopropulsadas de motor elétrico de tração de corrente alternada (AC), contrabalanceadas, saída lateral para bateria, capacidade máxima de carga entre 1.800 e 5.500k… | Revogação parcial | 20/06/2024 |
| 129 | Empilhadeiras autopropulsadas por 2 motores elétricos de tração de corrente alternada (AC), alimentadas por bateria de 36 ou 48V, contrabalanceadas, sistema de freio elétrico regen… | Revogação parcial | 20/06/2024 | |
| 132 | Empilhadeiras autopropulsadas, de motor elétrico e corrente alternada (AC), contrabalançadas, com capacidade de carga entre 1.700kg e 5.500kg, com torre de 2 ou 3 estágios e comand… | Revogação parcial | 20/06/2024 | |
| 134 | Empilhadeiras elétricas autopropulsadas, contrabalanceadas, com bateria de fosfato de ferro-lítio (LiFePO4), integrada ao equipamento, sem retirada da bateria para a sua recarga po… | Revogação parcial | 20/06/2024 | |
| 140 | Empilhadeiras autopropulsadas de motor elétrico de tração de corrente alternada (AC), contrabalanceadas, saída lateral para bateria, capacidade máxima de carga entre 1.800 e 5.000k… | Revogação parcial | 20/06/2024 | |
| 141 | Empilhadeiras autopropulsadas, de motor elétrico e corrente alternada (AC), contrabalanceadas, de capacidade máxima de carga entre 1.800 e 6.500kg, com torre de 2, 3 e 4 estágios, … | Revogação parcial | 20/06/2024 | |
| 147 | Empilhadeiras autopropulsadas contrabalanceadas, dotadas de bateria tracionária, acionadas por motor elétrico de corrente alternada (AC), com articulação superior a 200graus do eix… | Revogação parcial | 20/06/2024 | |
| 157 | Empilhadeiras autopropulsadas, de motor elétrico e corrente alternada (AC), contrabalanceadas, de capacidade máxima de carga entre 1.800 a 8.000kg, com torre de 2, 3 e 4 estágios e… | Revogação parcial | 20/06/2024 | |
| 8436.80.00 | 130 | Reposicionadores de diferentes tipos de alimentos como ração total misturada (TMR), feno e capim fresco, na linha de cocho durante o processo de alimentação das vacas, robotizados,… | Numeração duplicada | 20/06/2024 |
| 8443.39.10 | 465 | Mini válvulas pneumáticas não redutora de pressão de material tecnopolimero com acionamento solenoide formado por 1 ou 2 válvulas de até 5 vias e 3 posições para acionamento de cir… | Erro de publicação | 20/06/2024 |
| 8456.11.19 | 026 | Máquinas para corte de chapas metálicas por laser de disco (TruDisk), com comando numérico computadorizado (CNC), com capacidade de corte de chapas metálicas de espessura de até 50… | Republicação | 20/06/2024 |
| 8456.40.00 | 018 | Máquinas para corte, goivagem e marcação de materiais condutores por plasma de 10 até 45A, para espessura máxima (separação) de 29mm e recomendado para 16mm com potência de saída d… | Republicação | 20/06/2024 |
| 8462.29.00 | 337 | Caixas de transmissão hidrostática para empilhadeiras, com 2 bombas hidráulicas de deslocamento variável, uma de alta pressão (até 420bar) acoplada por mangueiras a um motor hidráu… | Erro de publicação | 20/06/2024 |
| 8465.92.90 | 042 | Máquinas plainas moldureiras, automáticas, com indicadores de posição duplos, equipadas com 5 ou mais eixos de trabalho, sendo eles: 2 ou mais eixos horizontais inferiores, 1 ou ma… | Republicação | 20/06/2024 |
| 8467.29.93 | 037 | Martelos combinados com potência de 1.050W, energia de impacto de 6,1 joules (epta), rotações por minuto de 680 e impactos por minuto de 2.500, encaixe da ferramenta SDS máx. com a… | Republicação | 20/06/2024 |
| 8479.30.00 | 061 | Prensas peletizadoras para produção de pellets de madeira de forma vertical, com capacidade de produção aproximada de 1t/h, com matriz de diâmetro interno de 530mm, com dois rolos … | Republicação | 20/06/2024 |
| 8481.20.90 | 196 | Unidades hidráulicas direcionais para empilhadeiras elétricas; 12 dentes; ângulo de pressão 30 graus, diâmetro do passo 19,05; passo 16/32; máxima pressão de operação 170bar; capac… | Numeração duplicada | 20/06/2024 |
| 218 | Máquinas de impressão com tecnologia jato de tinta térmico, com velocidade de impressão de até 25 segundos/página A1,resolução máxima de 2.400 x1.200dpi, com 4 cores e 1 cabeça de … | Erro de publicação | 20/06/2024 | |
| 220 | Etiquetas têxteis costuráveis, de acionamento por aproximação, com tecnologia RFID, operando na frequência entre 865 e 928MHz, com dupla camada de tecido, 100% poliéster, faixa de … | Erro de publicação | 20/06/2024 | |
| 8481.80.92 | 075 | Válvulas solenoides impermeáveis com seu corpo feito em latão forjado, Núcleo da bobina feito em cobre à prova de explosões, vedação de borracha, faixa de pressão: 0 a 1Mpa, pressã… | Numeração duplicada | 20/06/2024 |
| 8481.90.90 | 147 | Corpos de entrada, intermediários, para válvulas de comandos hidráulicos, de formato retangular fabricados em ferro fundido nodular com funcionalidade de desconectar a linha de pre… | Numeração duplicada | 20/06/2024 |
| 8483.40.10 | 417 | Caixas redutoras de engrenagens para transmissão de movimento e aumento de torque, com relação de redução compreendida entre 15,47:1 e 58,78:1, dotadas de engrenagens sinterizadas,… | Numeração duplicada | 20/06/2024 |
| 418 | Caixas de engrenagem para multiplicação de rotação e transmissão de torque, para aplicação em aerogeradores, com 3 estágios de multiplicação, sendo 2 estágios de engrenagens planet… | Numeração duplicada | 20/06/2024 | |
| 8483.40.90 | 260 | Engrenagens de transmissão de força por corrente (Versão ASA 40) do tipo catraca, função de transmitir força e torque por meio da rotação de um eixo, 15 dentes, diâmetro externo 67… | Numeração duplicada | 20/06/2024 |
| 8483.90.00 | 131 | Rolamentos do sistema de giro em aço usinado, acoplados ao guindaste portuário sobre trilhos, composto por 3 fileiras de rolos cilíndricos, com um anel interno dentado fisicamente … | Numeração duplicada | 20/06/2024 |
| 8504.40.90 | 897 | Fontes de alimentação interna, tensão de entrada 10 a 60V, potência máxima 15W, corrente de consumo 1,5A, dimensões 94 x 33mm, corrente nominal de saída de 5A com tensão de saída 5… | Numeração duplicada | 20/06/2024 |
| 898 | Inversores para sistemas fotovoltaicos "on grid", para rede trifásica, com potência nominal de saída de 110kW a 40 graus célsius, com potência máxima de saída de 121kW a 40 graus c… | Numeração duplicada | 20/06/2024 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 608/2024?
Resolução Gecex nº 608, de 13 de junho de 2024. Revogou 32 Ex-Tarifários em 21 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 608 revogou 32 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Numeração duplicada; Republicação; Revogação parcial. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 608?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.