Resolução GECEX nº 610/2024
Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
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Ex-Tarifários revogados
663
NCMs distintos
225
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
663 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8207.30.00 | 051 | Cunhas áreas e terrestres compactas de retração ativa para forças de retração muito altas sendo 10% da força de prensagem (sem a utilização de cilindro de nitrogênio), alta resistê… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 056 | Ferramentas para estampagem de lâminas de chumbo, usadas em prensas (sistema punching) para fabricação de grades de baterias chumbo-ácido com altura mínima de 100mm e máxima de 120… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 8402.12.00 | 001 | Caldeiras aquatubulares modulares, tipo “once through boiler”, compactas, com disposição dos tubos em formato circular instalados verticalmente entre dois tubulões anelares, gerado… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 8405.10.00 | 010 | Geradores de nitrogênio com calibrador de pneus, em aço, com pressão de entrada de ar de até 30bar ou até 300psi, e pressão de saída de N2 de até 30bar ou até 300psi, pureza de nit… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 8407.90.00 | 007 | Motores específicos para aplicação em trituradores, debulhadores e cortadores, aplicáveis às linhas agrícola, jardinagem e pecuária, horizontal de combustão a gasolina, 4 tempos, c… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 047 | Motores de pistão alternativo de ignição por centelha de 4 tempos, movidos a biogás, próprios para uso em grupo eletrogêneo, com 16 cilindros em "V", com ou sem turbocompressor, po… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 058 | Motores de combustão a gasolina, 2 tempos, para equipamentos na agricultura, monocilíndrico, diâmetro x curso do pistão de 33mm x 30mm, com volume varrido pelo pistão de 25,7cc, re… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 8408.90.90 | 070 | Motores diesel, para uso em equipamentos estacionários, de 4 tempos e 6 cilindros em linha, turboalimentados e pós-arrefecidos, com sistema de injeção direta de combustível podendo… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 084 | Motores diesel, para uso em equipamentos estacionários, de 4 tempos e 4 cilindros em linha, turboalimentados e pós-arrefecidos, com sistema de injeção direta de combustível control… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 085 | Motores diesel, para uso em equipamentos estacionários, de 4 tempos e 4 cilindros em linha, turboalimentados e pós-arrefecidos, com sistema de injeção direta de combustível control… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 086 | Motores diesel, para uso em equipamentos estacionários, de 4 tempos e 6 cilindros em linha, turboalimentados e pós-arrefecidos, com sistema de injeção direta de combustível control… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 087 | Motores diesel, para uso em equipamentos estacionários, de 4 tempos e 6 cilindros em linha, turboalimentados e pós-arrefecidos, com sistema de injeção direta de combustível control… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 8413.50.90 | 067 | Bombas de pistões horizontalmente opostos, com came assimétrico de velocidade constante, acionado por motor elétrico corrente alternada a prova de explosão, com deslocamento volumé… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 8413.70.10 | 041 | Motobombas centrífugas multiestágios com diâmetro de 51mm acopladas a motor elétrico, para operação submersa, com vazão compreendida entre 0,2 e 1,2m³/h e altura manométrica compre… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 8413.70.90 | 229 | Bombas centrífugas elevatórias com lâminas trituradoras ou com sistema propulsor vórtex, próprias para bombeamento de esgoto em instalações subterrâneas residenciais ou comerciais … | Constatação de produção nacional | 16/08/2024 |
| 230 | Bombas centrífugas elevatórias próprias para bombeamento de esgotos subterrâneos residenciais, comerciais, industriais e de condomínios com soleira negativa, provenientes de louças… | Constatação de produção nacional | 16/08/2024 | |
| 231 | Bombas centrífugas elevatórias próprias para bombeamento de esgotos subterrâneos residenciais, comerciais e de condomínios com soleira negativa, provenientes de louças sanitárias, … | Constatação de produção nacional | 16/08/2024 | |
| 232 | Bombas centrífugas elevatórias próprias para o bombeamento de águas residuais de esgotos residenciais e/ou comerciais, com soleira negativa, provenientes de louças sanitárias, pias… | Constatação de produção nacional | 16/08/2024 | |
| 8413.81.00 | 052 | Bombas semi-hidráulicas de 3 diafragmas, com pistões radiais, para uso no setor agrícola profissional em pulverizadores para tratamento em pomares ou vinhas com produtos fitossanit… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 062 | Bombas de água autoescorvante, para sistemas residenciais, industriais e irrigação, acionadas por motor magnético de imã permanente com potência de 800W, monofásico ou trifásico 12… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 8414.80.12 | 025 | Compressores de ar do tipo “booster”, com rotores de parafuso de estágio simples, isento de óleo com pressão na admissão de 2 a 10bar, pressão na descarga de 4 a 23bar, sistema de … | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 026 | Compressores de ar de parafuso de duplo estágio, lubrificados a óleo, com pressão na descarga até 20bar, sistema de refrigeração a ar ou água com resfriadores integrados ao equipam… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 028 | Compressores de ar de baixa pressão do tipo parafusos simétricos (twin bolt), com 2 estágios de compressão, dotados de redutor de velocidade, com filtros de ar primário e secundári… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 029 | Compressores de ar desmontáveis de deslocamento alternativo, do tipo parafuso, dotados de carcaça e rotor em aço, lubrificados com óleo ISO VG 68, sistema de resfriamento através d… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 031 | Elementos compressores isentos de óleos, compostos de carcaça, rotor de parafusos, com ou sem redutores de velocidade, revestidos com teflon, do tipo parafuso, acionados por um mot… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 8414.80.19 | 124 | Sopradores de ar, do tipo centrífugo, de mancal magnético, para vazões superiores a 5.000m³/h de ar, para pressões até 1,4bar(g), isentos de óleo certificado pela ISO 8573 - Classe… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 8414.80.29 | 004 | Turbomáquinas para geração de vácuo em processos de deságue de papel e celulose dotadas de único estágio de até 60kPa e vazão volumétrica até 1.600m³/min de impelidor radial com at… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 8414.80.90 | 023 | Recompressores mecânicos de vapor MVR (Mechanical Vapour Recompression), para unidades de evaporação, de múltiplos ou simples estágios, acionados por mancais amortecidos por óleo p… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 8415.10.90 | 002 | Máquinas de refrigeração para piso formando um corpo único, para aplicação com conjunto com “datacenter”, tensão de alimentação entre 208 até 220Vac ou para faixa em 380/400/415Vac… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 003 | Máquinas de refrigeração para piso formando um corpo único, para aplicação em "datacenter", com capacidade total de resfriamento de até 35kW, vazão do fluxo de ar de 6.000m3/h, ten… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 004 | Máquinas de refrigeração para piso formando um corpo único, para aplicação com conjunto com "datacenter", tensão de alimentação de 380 a 415V/3PH/50/60Hz, capacidade total de refri… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 8415.82.90 | 008 | Intercambiadores de calor (Fan-Coil), com controle microprocessado, com sistema de expansão indireta; insuflamento "down flow", com capacidade líquida de resfriamento de calor sens… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 022 | Intercambiadores de calor (Fan-Coil) para sala de computadores, do tipo "Fan Wall", com controle microprocessado, interface gráfica do controlador com tela sensível ao toque, siste… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 8417.90.00 | 069 | Conjuntos de 2 rolos suporte para sustentação e movimentação de forno rotativo, com mancais, com diâmetros maiores que 1.400 e largura maior ou igual a 700mm. | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 073 | Dispositivos de suporte e rolamento para fornos de cal rotativos, com rolos com diâmetros nominais iguais ou superiores a 1.400mm e larguras nominais iguais ou superiores a 500mm, … | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 078 | Anéis de rolamento para forno rotativo produzidos em aço fundido ou forjado, com diâmetro externo maior ou igual a 5.000mm, diâmetro interno maior ou igual a 4.000mm e largura igua… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 8418.69.10 | 001 | Combinações de máquinas industriais de congelamento para preparação de sorvetes, formando corpo único, compostas de sistemas de extrusão, congelamento, coleta e posicionamento de s… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 8419.33.00 | 002 | Liofilizadores com sublimação contínua alternada de 2 condensadores, liofilização infinita com descongelamento automático durante operação, limpeza com vapor de água, câmaras de se… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 003 | Liofilizadores industriais farmacêuticos com câmara de geometria retangular com área total de prateleiras de 6,7m2 ou 10m2, configuração 6 + 1 prateleiras ou 9 + 1 (6 ou 9 utilizáv… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 8419.35.00 | 005 | Mesas de secagem (“Double Facer”) automática para papelão ondulado, com velocidade de até 400m/min, largura máxima do papelão ondulado de até 2.500mm, até 3 seções de secagem atrav… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 009 | Secadores horizontais contínuos de folhas de celulose, com capacidade nominal de secagem igual ou superior a 3.000tsa/d (toneladas secas ao ar por dia), com teor seco nominal da fo… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 8419.39.00 | 089 | Sistemas de secagem de lodo de esgotos ou efluentes industriais, por processo de revolvimento, aquecimento solar e ventilação, em estufas incluídas ou não, com capacidade para seca… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 095 | Secadores verticais para secagem de revestimentos cerâmicos prensados, com largura útil dos cestos de carga igual a 2.300mm, profundidade útil dos cestos de 1.350mm, com 33 cestos,… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 096 | Equipamentos para secagem térmica indireta de lodo de esgotos e efluentes industriais, com transferência de calor por água quente, operando com temperaturas entre 70 e 150ºC, com c… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 111 | Combinações de máquinas para secagem de pó cerâmicos com capacidade de processamento de até 30t/h, compostas de: secador horizontal contínuo de leito fluidizado com corpo em forma … | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 123 | Secadores de ar por adsorção de tambor rotativo, equipados com aquecedor de ar, sistema de regeneração, HOC (heat of compression), potência instalada superior a 9kW, sistema de sec… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 8419.50.21 | 092 | Trocadores de calor metálico tipo tubular, de construção modular horizontal, autolimpantes, com aquecimento pelo uso de vapor indireto, proveniente de gases residuais de outras máq… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 8419.50.90 | 031 | Sistemas de resfriamento de circuito fechado, com trocador de calor água deionizada-ar, para resfriar válvulas de tiristores, com fluxo nominal de água não superior a 1.600L/min, q… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 8419.81.90 | 048 | Fornos com dupla espiral e estrutura em aço inoxidável para cozimento de alimentos a vapor ou a ar quente (assados), íntegros (com ou sem osso) ou formados, empanados ou não, no me… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 065 | Máquinas automáticas de café expresso e bebidas à base de café expresso com solúveis e/ou leite fluido, sem dispositivo para pagamento da bebida, apropriadas para uso não doméstico… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 113 | Unidades funcionais para formação e processamento de alimentos em grande escala, sem contato manual, realizando processos de formação, revestimento, fritura e cozimento, de forma a… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 125 | Unidades funcionais para formação e preparação de alimentos, realizando operações de: formação, revestimento, fritura, cozimento, compostas de: máquina de formação por placas forma… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 166 | Equipamentos de cocção rápida e gerenciamento de fluxo operacional na produção de alimentos em escala industrial, multifuncionais, de alta eficiência, com capacidade de 6GNs 2/1, d… | Constatação de produção nacional | 16/08/2024 | |
| 167 | Equipamentos de cocção rápida e gerenciamento de fluxo operacional na produção de alimentos em escala industrial, multifuncionais, de alta eficiência, com capacidade de 10GNs 1/1, … | Constatação de produção nacional | 16/08/2024 | |
| 171 | Equipamentos de cocção rápida e gerenciamento de fluxo operacional na produção de alimentos em escala industrial, multifuncionais, de alta eficiência, com capacidade de 20GN's 1/1,… | Constatação de produção nacional | 16/08/2024 | |
| 186 | Equipamentos de cocção rápida e gerenciamento de fluxo operacional na produção de alimentos em escala industrial, multifuncionais, de alta eficiência, com capacidade de 6GN’s 1/1, … | Constatação de produção nacional | 16/08/2024 | |
| 8419.89.19 | 122 | Esterilizadores por vapor à pressão para processamento de subprodutos animais como mesclas de líquidos com produtos cárneos e ósseos podendo conter sangue e/ou penas úmidas, atravé… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 8419.89.20 | 006 | Equipamentos contínuos de estufas para cozimento, defumação e resfriamento de produtos cárneos, com capacidade de 12 gaiolas cozinhando e 12 gaiolas no resfriamento, aquecimento a … | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 610/2024?
Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024. Revogou 663 Ex-Tarifários em 225 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 610 revogou 663 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Ex oficio: Inatividade; Constatação de produção nacional. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 610?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.