Resolução GECEX nº 610/2024
Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
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Ex-Tarifários revogados
663
NCMs distintos
225
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
663 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8515.80.90 | 104 | Máquinas automáticas para soldagem, por indução, de pastilhas de metal duro em serras circulares de diâmetro compreendido entre 100 a 810mm, com controle de quantidade de dentes po… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 8517.62.51 | 007 | Transceptores de ondas portadoras com modulação QAM, para frequências de operação de 24 até 700kHz, largura de banda de transmissão de 2 até 50kHz ajustáveis em passos de 0,12Hz, c… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 8517.62.62 | 009 | Unidades remotas com capacidade de até 5 bandas independentes nas frequências de 700, 850, 1.800, 2.100 e 2.600MHz, e capacidade de até 8 amplificadores em um único chassi, para se… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 8517.62.77 | 018 | Rádios de telecomunicações para enlace de micro-ondas de longa distância, de montagem "full indoor", com capacidade de gerenciamento de tráfego de dados "Ethernet", MPLS, IP, PDH e… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 8517.62.94 | 007 | "Gateways" com interfaces STM1, OC3, DS3 ou E1 com gerenciamento utilizando o protocolo H.248 com capacidade de conversão de até 2.048 canais VOIP permitindo a escalabilidade de at… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 009 | Placas de circuitos eletrônicos de interface submarina, padrão IWIS (Intelligent Well Interface Standardization), utilizadas para alimentação e comunicação de sinais elétricos com … | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 011 | Aparelhos para conversão de protocolo PCS para BCC, via portas Ethernet e RS232, dotados de placas de circuitos impressos com conectores RJ45, RS232 e portas USB para cartões de me… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 024 | Conversores de protocolos para interconexão de redes (gateways), para controle central de sistemas de ar-condicionado VRF através de "software" integrado especialmente projetado pa… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 025 | Conversores de protocolos para interconexão de redes (gateways), para controle central de sistemas de ar-condicionado VRF através do protocolo de comunicação BACnet, com carcaça em… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 8517.79.00 | 039 | Reforços estruturais da placa de circuito impresso de aparelhos portáteis de telefonia celular, fabricados em aço inoxidável com espessura compreendida entre 0,1e 1,0mm, largura co… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 050 | Subconjuntos montados de filtros de sinais de radiofrequência, de uso exclusivo em unidades de rádios remotos de estações base de telefonia celular em padrões LTE, WCDMA E GSM, dot… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 8525.89.13 | 003 | Câmeras para circuito fechado de tv do tipo “bullet”, sensor “cmos” de 2 megapixel; suporta tecnologias xvi, ahd, tvi e cvi; grau de proteção ip67; desenvolvidas para suportar a op… | Constatação de produção nacional | 16/08/2024 |
| 004 | Câmeras para circuito fechado de tv do tipo “turret”, sensor “cmos” de 2 megapixel; suporta tecnologias xvi, ahd, tvi, cvi e cvbs; desenvolvida para suportar a operação em temperat… | Constatação de produção nacional | 16/08/2024 | |
| 8529.90.20 | 031 | Módulos display LCD TFT gráfico colorido “touchscreen” tamanho diagonal 5,6”, dotados de tela LCD TFT colorida “touchscreen” com resolução 640 x 480 pixels e placa eletrônica de co… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 8530.10.10 | 042 | Equipamentos digitais para controle de tráfego de via férrea, através da mudança de rota dos trens, AMV (Track Switch) dotados de um gabinete de controle de sinalização com control… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 043 | Equipamentos digitais para controle e sinalização de vias férreas, baseado no sistema CBTC (controle de trens baseado em comunicação) para gerenciamento dos movimentos do veículo d… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 8536.50.90 | 108 | Dispositivos de segurança, denominados "airskin", no formato de uma capa macia e sensível a pressão, para robótica industrial, para revestir direta e exclusivamente robôs, com almo… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 8543.20.00 | 024 | Geradores de sinais GNSS “grandmaster” com relógio de rubídio e relógio de quartzo, chassi 1U com kit para montagem em rack 19 pés, 8 portas 1G/10G para sinais PTP/Sync-E com capac… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 8543.30.90 | 042 | Unidades funcionais para eletrodeposição de cobre, níquel e cromo em cilindros de aço para rotogravura, com preparação e acabamento, para cilindros de comprimento de face máxima de… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 8543.70.99 | 070 | Demultiplexadores com suporte ao padrão SMPTE 259M e SMPTE292 (padrões de vídeo digital) que recebem o sinal em formato elétrico e entrega o sinal no formato elétrico exclusivament… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 8607.21.00 | 006 | Válvulas de controle do sistema de freio de vagões de trens de carga, dotadas de 3 partes, sendo: válvula de serviço, suporte de encanamento e válvula de emergência, responsável em… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 8607.30.00 | 008 | Amortecedores hidrostáticos para uso exclusivo para engate de veículos ferroviários, com força de absorção final igual ou superior a 250kN e curso de deslocamento compreendido entr… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 8608.00.90 | 049 | Sistemas da porta de tela da plataforma, com painel de controle central (PSC), painel de controle local (PSL) e uma unidade de controle de porta (DCU) por meio de comunicação de um… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 054 | Trilhos condutores de eletricidade compostos de aço inoxidável e alumínio (denominado 3/4 trilhos), sendo trilhos de alimentação elétrica para trens de monotrilhos, montados nas vi… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 055 | Sistemas AARU de absorção de energia de frenagem de trem e dissipação como calor por meio de método de absorção de tensão constante com marcha IGBT multifásico não pesado e resistê… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 056 | Amortecedores hidráulicos deslizantes denominados sistema de para-choque para uso em linha férrea com a função de evitar a saída do trem do final da via, composto de: cabeça de imp… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 058 | Aparelhos de mudança de via (Track Switch System/AMV) consistindo de sistema de aparelhos de mudança de via do monotrilho eletromecânico para o transporte metroviário composto por … | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 067 | Equipamentos eletromecânicos denominados - mesa de truques (Drop Table), composto de: dispositivo de suporte de caixa do trem, vigas de elevação, plataforma de trilhos deslizantes,… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 8709.11.00 | 022 | Carros automóveis controlados remotamente; projetados para realizar a movimentação de pás eólicas em diferentes tipos de pavimento com capacidade para 10t. | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 029 | Rebocadores de veículos metroviários ou ferroviários e outros veículos deslocáveis sobre trilhos, com força tração (empurrar ou puxar) de até 2.200t de peso no veículo a ser reboca… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 030 | Veículos rebocadores 100% elétricos que dispensam o uso de barras; garfos ou qualquer outro acessório, para movimentação em solo ("push-back") de aeronaves com peso máximo compreen… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 8905.10.00 | 010 | Dragas flutuantes de sucção e recalque, desmontáveis, sem propulsão, com acionamento diesel-hidráulico, comprimento sobre os pontões de 13,41m, boca de 5,72m e pontal de 1,51m, diâ… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 8906.90.00 | 002 | Barcos de resgate rápido para operações de busca e salvamento, comprimento total de 6,75 m, comprimento até defensa de 6,55m, largura 2,70m, altura 2,26m, capacidade solas mínimo d… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 9011.80.90 | 024 | Microscópios ópticos de papeis montáveis, portáteis, para ambientes de educação em ciências biológicas, com ampliação de 140 vezes, resolução de 2 mícrons, dotados de armação de pa… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 025 | Microscópios ópticos de papel, portáteis, para ambientes de educação em ciências biológicas, com ampliação de 140 vezes, resolução de 2 mícrons, dotados de armação de papel imperme… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 026 | Microscópios cirúrgicos com sistema de zoom motorizado com fator 1:6; possui sistema de objetiva variável motorizada com distância de trabalho compreendida entre 200 à 415mm sem tr… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 030 | Microscópios digitais, com eixos X, Y e Z motorizados preparados para geração de imagens em 3D e escaneamento de amostras em X e Y, para análises em 3 dimensões com geração de imag… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 9013.20.00 | 022 | Unidades laser de Nd: YVO4 neodímio ítrio ortovanadato (Neodymium-doped yttrium orthovanadate), com comprimento de onda compreendido em 355nm, bombeados por diodos e refrigerados a… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 9018.19.80 | 036 | Equipamentos para monitorização não-invasiva e contínua da eletroencefalografia (EEG) processado por 4 canais, utilizados em tratamentos intraoperatórios ou intensivos, exibindo o … | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 9018.19.90 | 018 | Unidades de processamento de dados para bobinas auxiliares de 8 ou 16 canais de equipamento de ressonância magnética, dotadas de: módulos de processamento de sinais digitais, plást… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 027 | Kits de cabos da console de operação de equipamento de ressonância magnética dotados de fitas adesivas acrílicas de 25,4 x 45mm, cabos de comunicação com vias de fios de cobre esta… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 | |
| 9018.20.90 | 031 | Sistemas a laser de múltiplo uso em estética capazes de emitir comprimentos de onda de luz de 1.064nm & 532nm e energia de pulso máximo de 600mj (1064nm), 300mj (532nm), com taxa d… | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |
| 9018.90.10 | 057 | Bombas de infusão volumétrica de pequeno porte, equipadas com programa de segurança de doses de 5.000 drogas em 32 áreas de cuidados, para infusão contínua de líquidos parenterais … | Ex oficio: Inatividade | 16/08/2024 |