Resolução GECEX nº 620/2024
Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024
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Ex-Tarifários revogados
508
NCMs distintos
202
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
508 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8432.80.00 | 039 | Perfuradores de solo, ferramenta para uso agrícola propulsadas por motor de ignição por centelha de 33cc, acoplados a um redutor de 30:1, com eixo para acoplamento de broca para pe… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 8432.90.00 | 008 | Esteiras para serem utilizadas em pulverizadores autopropelidos, compostas de módulo esquerdo e direito, dotadas de manta de borracha de 2.667mm (105 polegadas) de comprimento e 40… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 8433.20.90 | 013 | Máquinas robotizadas autopropelidas, para manutenção de áreas verdes e gramados, autônomas, movidas por motores elétricos, alimentação por meio de bateria integrada de íon de lítio… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 8433.40.00 | 030 | Enfardadoras-picadoras de palha, feno e forragem, com câmara variável para produção de fardos cilíndricos de diâmetros compreendidos entre 1 e 1,50m ou 1 e 1,80m, e largura de 1,20… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 031 | Enfardadoras de palha, feno e forragem, com ou sem emplastificador acoplado à enfardadora, com câmara fixa para produção de fardos com 1,25m de diâmetro, câmara semivariável para p… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 038 | Enfardadoras de palha, feno e forragem, de câmera fixa para produção de fardos cilíndricos, dotadas de 17 rolos com nervuras, não autopropelidas, tracionadas por trator, produção d… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 040 | Enfardadoras de palha, feno e forragem, de câmera variável para produção de fardos cilíndricos, dotadas de rolos de aço e correias de borracha sem emendas, com sistema de densidade… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 8434.20.90 | 014 | Filadeiras contínuas em aço inoxidável para filar coalhada, com capacidade de produção variável de 400 a 6.000kg/h, realizando funções de carregamento de coalhada, corte da coalha,… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 015 | Equipamentos em aço inoxidável de movimento contínuo para drenagem, acidificação/maturação e corte de coalhada, com capacidade de acúmulo de 2.000 a 12.000kg, contendo: tambor perf… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 019 | Máquinas automáticas de moldagem, tipo carrossel, para fabricação de queijo, com capacidade mínima de 1.000kg/h e máxima de 3.500kg/h, fabricadas em aço inoxidável, executando funç… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 8436.10.00 | 074 | Estações eletrônicas de alimentação e teste de performance de engorda em suínos, realizando operações de alimentação, pesagem e medição de desempenho e crescimento de suínos para t… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 8437.10.00 | 019 | Máquinas para limpeza de grãos por meio de separação de cascas e resíduos leves, por aspiração e circulação de ar, dotadas de ventilador integrado com capacidade máxima igual ou in… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 8438.10.00 | 168 | Máquinas automáticas divisoras/modeladoras de massas para fabricação de tortilhas de farinha, com capacidade de processamento de 450peças/min (peças pesando de 39 a 84 gramas), dot… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 170 | Máquinas prensadoras de tortilha de farinha com capacidade produtiva de 36 tortilhas em cada prensagem (com 18cm diâmetro e 39 gramas por peça) ou 16 tortilhas em cada prensagem (c… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 171 | Câmaras de fermentação para massas de tortilla de farinha com capacidade produtiva de 48.000 unidades de massa/hora (entre 18 e 39 gramas – formato “wrap”) ou 21.333 unidades de ma… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 219 | Tostadeiras verticais de contato construídas em aço inox, com potência de 1.900W, equipadas com dupla chapa de tostagem antiaderente e correia de inox para caramelização dos pães, … | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 253 | Combinações de máquinas automáticas e contínuas para fermentação e cocção de massa de pães de forma com peso máximo de 400g assado, com capacidade máxima igual ou superior a 18.000… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 260 | Câmaras de fermentação contínua para pães de forma e outros, capacidade de até 3.600kg/h, com duplo circuito elíptico das assadeiras em 11 níveis de elevação e velocidade variável,… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 289 | Câmaras de fermentação para pão de forma, capacidade produtiva de 3.000pães/h, transportador único com 924 pés (aproximadamente 282m) de comprimento localizado dentro da câmara atr… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 290 | Divisoras de massa a extrusão, com capacidade de produção máxima de 20.000 libras (aproximadamente 9.072kg) por hora, peso de corte de 142 a 1.474g, incluindo sistema de vácuo tipo… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 293 | Máquinas automáticas misturadoras de massa para fabricação de tortilhas de farinha de trigo, com capacidade de processamento de 2.000kg de massa/h (5 lotes de massa/h – 400kg/lote)… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 8438.20.19 | 071 | Combinações de maquinas para fabricação de chocolates compostas de: 1 misturador para ingredientes como massa de cacau, manteiga de cacau, açúcar cristal, leite em pó, de capacidad… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 8438.50.00 | 225 | Máquinas para formar nuggets, hamburguers e steaks de frango ou de carne através de sistema de tambor rotativo com velocidade de até 30rpm, incluindo sistema de acionamento do tamb… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 288 | Máquinas automáticas para limpar e separar corações de pulmões de frangos, por meio de lâminas rotativas, dotadas de caixa de coleta, eixos de transporte, rosca de alimentação, com… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 303 | Máquinas para empanar produtos cárneos, por meio de farinhas finas ou grossas, com esteira de alimentação de 1.000mm e 3 tambores rotativos ou 600mm e 2 tambores rotativos, velocid… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 304 | Máquinas automáticas para remoção de pele e gorduras de origem animal, em aço inox, com esteiras de abastecimento e desabastecimento de produtos, ambas com guarda de proteção em in… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 333 | Equipamentos para atordoamento de suínos por gás carbônico, com capacidade de 400 até 650 suínos/h, dotados de túnel de insensibilização com 4 ou 6 gôndolas, portões corrediços de … | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 351 | Máquinas construídas em aço inox, para fatiamento vertical de carnes resfriadas ou cozidas (com ou sem osso), com espessura mínima de 3mm, câmara de abastecimento com largura de tr… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 352 | Máquinas para moldagem (enformadoras) de produtos alimentícios cárneos, ajustáveis para produção de formatos diversos inclusive em 3D, capacidade máxima de 250ciclos/min, com siste… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 353 | Máquinas para moldagem (enformadoras) de produtos alimentícios cárneos ajustáveis para produção de formatos diversos, diâmetro máximo dos produtos até 80mm, comprimento máximo a pa… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 8438.80.90 | 096 | Estabilizadores automáticos tartáricos operando por meio de troca de resinas catiônicas para estabilidade tartárica e correção de PH de mostos e vinhos; dotados de reservatório tip… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 8438.90.00 | 006 | Conjuntos de cilindros para uso exclusivo em máquinas refinadeiras automatizadas de massa de chocolate, compostos por 5 cilindros com diâmetro útil de 400mm, comprimento útil de 2.… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 8439.10.90 | 062 | Engrossadores gravitacionais rotativos de polpa de celulose, por meio de anéis circulares de desaguamento, dotados de chuveiro de alta pressão, com área de desague de diâmetro de 1… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 8439.30.90 | 037 | Máquinas envernizadoras para acabamento de folhas, alimentadas automaticamente, pré-impressas em processo offset, serigráfico ou digital, para aplicação de verniz UV por meio de te… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 8439.99.90 | 024 | Rolos de abaulamento variável (compensação de flexão), acionados hidraulicamente com 1 ou mais zonas de contato, largura útil menor ou igual a 11.000mm e velocidade menor ou igual … | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 8440.10.90 | 053 | Combinações de máquinas para fabricação de livros de capa dura, com comando numérico (CN), com formato máximo do bloco de livro igual ou superior a 280 x 375 x 80mm, capacidade máx… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 078 | Máquinas para colagem da capa dura em miolos de livros previamente confeccionados, dotadas de estação de alimentação automática das capas, estação de alimentação automática dos mio… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 8441.10.90 | 093 | Cortadoras transversais de pacotes de caixas de papelão ondulado com lâmina de fita sem fim, automáticas e contínuas, largura máxima a ser cortada maior ou igual a 1.270mm, comprim… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 098 | Máquinas eletrônicas para recortar, marcar em alto-relevo, traçar e pontilhar, principalmente o papel, podendo também trabalhar outros materiais como vinil, madeira e tecido, com c… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 102 | Cortadeiras automáticas de folhas de celulose com largura nominal de 10.240mm, podendo operar, alternadamente, com celuloses dos tipos "kraft" e "solúvel", com velocidade nominal d… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 148 | Cortadeiras de tubos de papel espiralados, para corte de tubos com diâmetro interno mínimo de 50mm e externo máximo de 650mm, espessura mínima de 2mm e máxima de 25mm, comprimento … | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 8441.30.90 | 071 | Máquinas industriais multifuncionais para o processo de fabricação de caixas de papelão ondulado; com velocidade de produção igual ou inferior a 350chapas/min; para chapas com dime… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 8441.40.00 | 027 | Máquinas automáticas para moldar fôrmas de papel e papelão, para bolos diversos (tipo bolo inglês, “plumpy”, “pie”, “cup-cake”, rocambole etc), com velocidade máxima de 40formas/mi… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 048 | Máquinas para confecção de alças em papel e colagem em tiras de fixação e/ou na sacola, alimentadas por bobinas de papel estreito e corda de papel, tira de fixação com largura de 4… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 054 | Máquinas para fabricação de tampas de papel quadrada ou retangular, com ou sem revestimento de polietileno, automáticas, capazes de confeccionar tampas com largura diagonal de até … | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 8441.80.00 | 097 | Máquinas especiais semiautomáticas para corte e vinco de papel/papelão, quebra-cabeças, madeira compensada, com espessura máxima de 3mm, no formato máximo de 850 x 800mm, ciclo de … | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 8442.30.10 | 021 | Máquinas de gravação a laser para cilindros utilizados para impressão flexográfica com ou sem unidade de processamento de dados para seu controle, comprimento máximo de gravação de… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 8443.11.90 | 012 | Máquinas de impressão "offsete" intermitente, alimentadas por bobina, de 2 ou mais cores, com largura máxima da bobina de 330 a 680mm, velocidade máxima igual ou superior a 50m/min… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 8443.13.90 | 056 | Impressoras "offset" para decoração e revestimento de corpos de latas de alumínio para bebidas de tamanhos e diâmetros variados, constituídas de: disco com 24 estações de mandris i… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 8443.16.00 | 003 | Máquinas de impressão flexográfica/encografica rotativas por meio de cilindros siliconados para a decoração em cerâmica plana, com dimensões superiores a 100 x 100mm, podendo ser a… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 026 | Máquinas impressoras flexográficas com núcleo em granito, com ou sem cabeçotes serigráficos operação através de sistema "gearless" (sistema de camisas de impressão sem engrenagens)… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 8443.19.90 | 107 | Máquinas de impressão combinada entre os processos flexográfico, serigráfico, com estampagem a frio e/ou a quente, de bobina a bobina, com sistema de ajuste de impressão com um úni… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 167 | Máquinas de impressão combinadas entre os processos de flexografia, serigrafia, rotogravura, operando por meio de plataformas recebedoras das unidades de impressão, com troca rápid… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 168 | Máquinas de impressão combinada entre os processos de flexografia, serigrafia e rotogravura, com estampagem a frio, para processamento de materiais diversos, como papel, filmes plá… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |