Resolução GECEX nº 620/2024
Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024
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Ex-Tarifários revogados
508
NCMs distintos
202
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
508 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8403.10.90 | 001 | Caldeiras térmicas centrais modulares com condensação à gás, automática, de aço, para produção de energia térmica em ambiente interno ou externo, regulagem da temperatura de aqueci… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 8405.10.00 | 002 | Geradores de gás hidrogênio para escala laboratorial ou industrial, para produção do gás a partir da eletrólise da água desmineralizada, utilizando membranas sulfônicas e catalisad… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 8408.10.90 | 060 | Motores de pistão, de ignição por compressão (diesel) para propulsão de embarcações, de 4 tempos, com 6 cilindros em linha, com potência entre 500 a 600HP, com velocidade máxima do… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 089 | Motores marítimos de pistão, de ignição por compressão (ciclo diesel), com 8 cilindros em "V", de fixação interna no casco, com sistema de refrigeração a água com captação externa,… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 113 | Motores diesel, marítimos, eletrônicos, de 4 tempos, ignição por compressão, injeção direta, 6 cilindros em linha, com pistões de 135mm de diâmetro, curso de 150mm e capacidade vol… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 8408.90.90 | 050 | Motores a diesel 4 tempos, de 12 cilindros em "V", refrigerado a água, com injeção eletrônica de combustível, potência nominal de 1.680kW (2.253HP) a uma rotação de 1.800rpm, dispo… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 8412.21.10 | 064 | Cilindros hidráulicos de elevação do carro da torre, pressão operacional de 12 até 22 megapascal, temperatura de -30 a +85 graus Celsius, pressão de curso sem carga de 6bar, compri… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 8413.50.10 | 004 | Bombas volumétricas alternativas de pistões axiais, de fluxo variável para acionamento hidrostático em circuito aberto, pressão nominal inferior ou igual a 250bar, deslocamento vol… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 012 | Bombas de diafragma de pistão, para bombeamento de polpa de minério, com potência de 125kW (167.6HP), capacidade de até 120m3/h, pressão máxima de descarga de 25bar, pressão de suc… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 041 | Bombas hidráulicas variáveis rotativas com 2 grupos de pistões axiais, para acionamentos hidrostáticos de circuito aberto, pressão nominal de 350bar, pressão máxima de 400bar, volu… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 8413.70.90 | 102 | Bombas centrífugas criogênica para transferência de oxigênio, argônio ou nitrogênio, com vazão compreendida entre 15 e 20.000m3 /h; pressão diferencial igual ou superior a 4barg, a… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 104 | Motobombas centrífugas, multiestágio, com intake (admissão), descarga e mancais radiais de carbureto de tungstênio, para operação submersa em poços de petróleo em profundidade de a… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 190 | Bombas centrífugas de fluxo axial, simples estágio, com vazão entre 11.000 e 40.000m3/h, com capacidade para altura manométrica de 5 a 8mca, com rotor/impelidor aberto, diâmetro de… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 8413.81.00 | 021 | Bombas de êmbolo de alta pressão com acionamento pneumático ou hidráulico para bombeamento de tinta para máquinas impressoras offset, com capacidade máxima igual ou superior a 180c… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 8414.80.12 | 024 | Compressores de parafuso (lóbulo rotativo) de estágio único, isentos de óleo, classe “0”, com diferencial de pressão positiva entre 100 e 1.000mbar e vazão entre 5.577 e 9.120m3/h … | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 8414.80.19 | 152 | Sopradores (bombas de ar ou vácuo) 100% isento de óleo, classe 0 (ISO 8573), de alta eficiência, podendo ser de 2 lóbulos, indicados para pressão negativa, ou 3 lóbulos, indicados … | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 8417.10.20 | 017 | Fornos industriais tipo sino a gás de alta convecção, móveis por meio de ponte rolante, para tratamento térmico de bobinas de aço em atmosfera 100% de hidrogênio e utilização de ni… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 8417.20.00 | 017 | Fornos de assamento com capacidade de assamento de 43.200 unidades de massa por hora (tortilhas de 39g e 18cm de diâmetro), dotados de 3 zonas de assamento, calhas de retorno ajust… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 8417.80.90 | 056 | Fornos industriais horizontais a gás liquefeito de petróleo (GLP), com 3 zonas de secagem e cura de verniz interno de latas de alumínio para bebidas e 1 zona de resfriamento, capac… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 057 | Fornos industriais horizontais a gás (GLP) de alta performance de zona única, usado para secar latas de alumínio para bebidas após lavagem, com capacidade de produção igual ou supe… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 8417.90.00 | 034 | Anéis de rolamento para forno rotativo para produção de clínquer, confeccionados em aço fundido ou aço forjado, com diâmetro externo igual ou maior que 4.000mm, diâmetro interno ig… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 8418.69.10 | 015 | Envasadoras de sorvete em massa para embalagens com tampa de alumínio de 70g, 120g e 500ml, com capacidade de produção de 12.000unid/h. | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 8418.69.99 | 025 | Sistemas de resfriamento de grãos de PVC rígido em fluxo de água pressurizada por edutor, com secagem por centrifugação, capacidade de 3.200kg/h, dotados de controlador lógico prog… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 090 | Máquinas com sistema de inserção automática de palitos para máquinas picoleteiras de capacidade de 18.000picolés/h. | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 8419.40.20 | 005 | Micro destiladores automáticos para determinação de características de intervalos de ebulição para produtos petrolíferos; de acordo a norma ASTM D7345 e correlação com a norma ASTM… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 8419.40.90 | 011 | Unidades automáticas de destilação atmosférica segundo normas ASTM D86, ASTM D850, ASTM D1078, ISO 3405, IP 123, IP 195, operado por “software” integrado e controlado por tela sen… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 8419.81.90 | 058 | Combinações de máquinas modulares multifuncionais, para cozimento, secagem e basteurização de produtos cárneos, com capacidade de produção de 12.000 a 35.000kg/dia, compostas de: 1… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 061 | Chapas para o preparo de carne de hambúrguer, com resistências elétricas, dispositivo de compressão pneumática, cozimento simultâneo das 2 faces da carne, platen com nivelamento au… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 106 | Fritadeiras elétricas de bancada para alimentos congelados ou refrigerados, para fins comerciais e industriais, que operam com potência máxima de 6,1kW e capacidade máxima de 11L d… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 8419.89.40 | 025 | Equipamentos para tratamentos e reaproveitamentos de efluentes residuais oriunda do processo de fabricação de painéis reconstituído de madeira, com o uso do vapor para alterar a te… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 8419.89.99 | 120 | Combinações de máquinas para resfriamento de clínquer com capacidade de 6.500t/dia, com temperatura na alimentação até 1.400ºC e temperatura na descarga mínima de 85ºC, compostas d… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 255 | Hidrolisadores para processamento de penas de aves e pelos de suínos para uso no processo de obtenção de proteína animal através de superaquecimento pelo uso de vapor, capacidade m… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 8421.19.10 | 008 | Centrífugas de bancada, de alta velocidade, com capacidade mínima de 200 frascos 0.5/1.5/2.0ml, 4 garrafas de 1.000ml e 204 tubos de coleta de sangue e placas (MTP, “deepwell” e de… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 8421.21.00 | 040 | Difusores de bolha ultrafina com membrana em poliuretano em formato de painel, tamanhos de 1.500 a 2.000mm, com válvula de retenção contra a entrada de água e lodo, para aplicação … | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 073 | Módulos de membrana para ultrafiltração contínua de líquidos em regime submerso, através de membranas de placas planas em polietersulfona (PES), com camada suporte em poliéster, es… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 8421.29.30 | 008 | Filtros prensas verticais, automáticos, para processamento de espodumênio, com área de filtração de 37,8m², dotados de 24 placas com dimensão de 900 x 1.750mm cada, sistema de desc… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 8421.29.90 | 112 | Equipamentos para preparação, filtragem e resfriamento de emulsão lubrificante para prensas horizontais para fabricação por estiramento de corpos de latas de alumínio, montados em … | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
| 143 | Unidades Funcionais para desaguamento de minério e resíduos, com capacidade de processamento de até 30t/h e umidade na saída de até 12%, dotadas de espessadores, agitadores, bombas… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 146 | Filtros para caustificação de licor branco gerado no processo "kraft" de fabricação de celulose, constituídos de: vaso horizontal pressurizado, com discos rotativos de 4.000mm de d… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 | |
| 151 | Filtros a vácuo de discos rotativos para lavagem e desaguamento de lama de cal no processo de fabricação de celulose, com capacidade nominal de filtragem igual ou superior a 3.400m… | Ex oficio: Inatividade | 13/09/2024 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 620/2024?
Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024. Revogou 508 Ex-Tarifários em 202 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 620 revogou 508 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Ex oficio: Inatividade. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 620?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.