Resolução GECEX nº 629/2024
Resolução Gecex nº 629, de 08 de agosto de 2024
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Ex-Tarifários revogados por esta resolução
15 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8402.20.00 | 002 | Caldeiras de vapor para recuperação de químicos e geração de vapor para produção de energia a partir da queima de licor negro com concentração de sólidos secos de 80%, podendo tamb… | Alteração do Ex | 16/08/2024 |
| 8413.50.90 | 101 | Equipamentos dosadores de líquidos LGE (Líquido Gerador de Espuma) para utilização em sistemas de extinção e combate a incêndios, com vazões de líquidos máxima entre 500 a 20.000L/… | Alteração do Ex | 16/08/2024 |
| 8414.10.00 | 028 | Bombas de vácuo, rotativas, de palhetas lubrificadas a óleo, com ou sem motor, com capacidade nominal maior ou igual a 160m3/h e menor ou igual a 1.920m3/h, vácuo final maior ou ig… | Alteração do Ex | 16/08/2024 |
| 075 | Bombas de sucção a vácuo, com motor elétrico incorporado, denominados bombas “tira leite”, próprias para extração de leite do seio de mulheres lactantes, com massageador incorporad… | Alteração do Ex | 16/08/2024 | |
| 8414.59.90 | 103 | Ventiladores axiais de DI metro de hélice 350, 450, 500, 630 e 800mm; com 4 ou 6 pólos; 5, 6 ou 7 pás; com altura de grade (eixo z) de 140, 205 ou 255mm, 220/380V mono ou trifásico… | Erro de publicação | 16/08/2024 |
| 8418.69.99 | 104 | Máquinas para produção de gelo em cubos maciços com sistema de produção “DropSystem”, com unidade de refrigeração remota, capacidade de produção diária de 30 a 1.800kg, variável po… | Alteração do Ex | 16/08/2024 |
| 8422.40.90 | 265 | Máquinas automáticas para embalar pão de forma, incluindo esteira de entrada e saída de produto, controlador lógico programável (CLP), magazine duplo de embalagem com troca automát… | Alteração do Ex | 16/08/2024 |
| 8437.90.00 | 023 | Paineis gráficos “high screen” colorido 17”, sensível ao toque, com resolução 1.024 x 768 pixel, tensão de entrada de 24V, moldura de revestimento acrílico ABS branco liso com resi… | Alteração do Ex | 16/08/2024 |
| 8443.39.10 | 382 | Impressoras de grande formato com alta resolução e qualidade de impressão fotográfica, com suporte para mídias de espessura máxima entre 0,06 e 5mm, com largura da boca de impressã… | Alteração do Ex | 16/08/2024 |
| 8474.10.00 | 109 | Motovibradores confeccionados em carcaça de alumínio, aço inox ou ferro fundido, compostos por: caixa de borne com preenchimento em resina; regulagem dos contrapesos em escala grad… | Alteração do Ex | 16/08/2024 |
| 8474.90.00 | 090 | Rotores em aço fundido soldados a discos fundidos individualmente, para acomodar as barras de impacto proprietárias como implementos primários, travadas em posição nos suportes por… | Alteração do Ex | 16/08/2024 |
| 8479.89.99 | 430 | Sistemas de bancada para secagem e/ou encapsulamento por aspersão de amostras em meio aquoso ou misturas de solventes orgânicos e/ou ácidas, fluxo de ar de entrada máximo 35m³/h, c… | Alteração do Ex | 16/08/2024 |
| 8502.13.19 | 019 | Grupos geradores de energia com potência entre 4.000 e 5.000kVA, montados em uma base metálica horizontal, constituídos de: motor diesel de 20 cilindros, 4 tempos, com rotação de 1… | Alteração do Ex | 16/08/2024 |
| 8607.19.90 | 011 | Rodas ferroviárias, feitas em aço forjado microligado de alta resistência, conforme normas AAR-M-107 ou M-208, classe C ou classe D, de diâmetro igual ou superior a 33 polegadas, c… | Alteração do Ex | 16/08/2024 |
| 9031.80.99 | 435 | Dispositivos para teste magnético indutivo para determinação automática e não destrutiva de características mecânicas de resistência à tração e limite de elasticidade de tiras de a… | Alteração do Ex | 16/08/2024 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 629/2024?
Resolução Gecex nº 629, de 08 de agosto de 2024. Revogou 15 Ex-Tarifários em 14 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 629 revogou 15 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Alteração do Ex; Erro de publicação. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 629?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.