Resolução GECEX nº 631/2024
Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024
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Ex-Tarifários revogados
644
NCMs distintos
224
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
644 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8517.79.00 | 005 | Placas físicas comuns MDS para modulação e demodulação do sinal satélite que se integram a um equipamento principal formando uma única unidade funcional, Faixa de Alimentação de -3… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 054 | Módulos de redução de temperatura para transceptor óptico intercambiável (módulo transmissor e receptor óptico), denominados dissipador de calor, fabricados em cobre ou alumínio, c… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 081 | Módulos de comunicação sem fio, para aplicações m2m tais como pos (máquinas de cartões), com seus componentes montados diretamente à superfície de placa (smd) e conexão de 120 pino… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 8530.10.10 | 031 | Equipamentos para controle de passagem em nível à margem de vias férreas (cruzamento rodoferroviário) constituídos por um abrigo em aço medindo 8 x 8pés (aprox. 2,4 x 2,4 metros) e… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 8531.20.00 | 024 | “Displays” microcontrolados, comunicação CAN de 125 a 1.000kbit/s, 3 micro-botões para controle de navegação, 5 “leds” indicadores de falhas, tensão de alimentação de 9 até 36Vdc, … | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 8536.50.90 | 037 | Alavancas de controle de direção da máquina com potenciômetro selado classe de proteção ipx9k e temperatura de operação de -40 a +125 graus Celsius e tempo de vida estimado superio… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 154 | Sensores acústicos para quebra de vidro com fio do tipo relé, com cobertura de detecção de 8m e ângulo de 120 graus, suporta a operação em temperatura dentro da faixa de -10 a 55 g… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 8536.90.40 | 024 | Conectores trapezoidal, macho ou fêmea, próprios para montagem em placa de circuito impresso ou em cabo, orientação 180 Graus ou 90 Graus, com ou sem trava, de 15 a 64 posições de … | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 8541.43.00 | 618 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, compostos de células de filme fino de telureto de cádmio (CdTe), com potência de pico (STC) na parte frontal de 400W… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 619 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, compostos de células de filme fino de telureto de cádmio (CdTe), com potência de pico (STC) na parte frontal de 405W… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 620 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, compostos de células de filme fino de telureto de cádmio (CdTe), com potência de pico (STC) na parte frontal de 410W… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 621 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, compostos de células de filme fino de telureto de cádmio (CdTe), com potência de pico (STC) na parte frontal de 415W… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 622 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, compostos de células de filme fino de telureto de cádmio (CdTe), com potência de pico (STC) na parte frontal de 420W… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 623 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, compostos de células de filme fino de telureto de cádmio (CdTe), com potência de pico (STC) na parte frontal de 425W… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 624 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, compostos de células de filme fino de telureto de cádmio (CdTe), com potência de pico (STC) na parte frontal de 430W… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 625 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, compostos de células de filme fino de telureto de cádmio (CdTe), com potência de pico (STC) na parte frontal de 435W… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 626 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, compostos de células de filme fino de telureto de cádmio (CdTe), com potência de pico (STC) na parte frontal de 440W… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 627 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, compostos de células de filme fino de telureto de cádmio (CdTe), com potência de pico (STC) na parte frontal de 445W… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 628 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, compostos de células de filme fino de telureto de cádmio (CdTe), com potência de pico (STC) na parte frontal de 450W… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 629 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, compostos de células de filme fino de telureto de cádmio (CdTe), com potência de pico (STC) na parte frontal de 455W… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 630 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, compostos de células de filme fino de telureto de cádmio (CdTe), com potência de pico (STC) na parte frontal de 460W… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 631 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, compostos de células de filme fino de telureto de cádmio (CdTe), com potência de pico (STC) na parte frontal de 465W… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 632 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, compostos de células de filme fino de telureto de cádmio (CdTe), com potência de pico (STC) na parte frontal de 470W… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 8543.20.00 | 027 | Conjuntos excitadores para controle do MAB (Mecanismo de Acionamento de Barras), com processamento de controle, posicionamento e diagnóstico dos motores do MAB do reator nuclear, c… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 042 | Equipamentos geradores de sinais de onda senoidal de 15Hz a 150kHz, e modulador de 3Hz a 10kHz, amplificadores de potência, com interface de monitoramento e diferentes unidades de … | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 043 | Equipamentos geradores de sinais de rádio frequência faixa de 4kHz a 1GHz, com medidor de potência, amplificador de potência com 35W, com variação de frequência de 150kHz a 230MHz,… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 8543.70.99 | 221 | Filtros de alimentação trifásico de compatibilidade eletromagnética com estágio duplo de filtragem; tensão limite de entrada com valor mínimo de 480VAC; limite de corrente mínimo d… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 281 | Unidades funcionais, elétricas para deposição física de metal no estado de vapor por meio de processo de câmara com pressão negativa, em camadas de espessura superior a 2 micra, po… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 8602.10.00 | 028 | Combinações de máquinas, de aplicação exclusivamente ferroviária, para locomotivas diesel-elétricas com potência bruta de 4.500HP, destinadas ao transporte de carga, compostas de: … | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 8608.00.12 | 009 | Aparelhos eletromecânicos para comando de rotas de trens ferroviários (máquinas de chave), acionada a partir de um sinal elétrico, com comprimento de 60¼ polegadas, largura de 33 p… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 8716.20.00 | 004 | Reboques e semirreboques, para varrer e fazer sucção de detritos, com tanque de lixo 3m³, velocidade de varredura de até 20km, largura máxima de varredura de até 2.800mm, com capac… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 8906.90.00 | 001 | Embarcações salva-vidas totalmente fechadas (telb), com capacidade entre 22 e 136 pessoas para serem usadas a bordo de navios e plataformas; fabricadas em poliéster reforçado com f… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 9011.80.90 | 038 | Microscópios digitais para análise de falhas em fraturas, corrosão, quantificação e profundidade de pites, controle de qualidade como medidas lineares, diâmetro, ângulo, medida de … | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 9013.10.90 | 002 | Microscópios confocal a laser para uso em pesquisas científicas, biológicas, com 2 “scanners” independentes, resolução 32 x 1 para 8,192 x 8,192pixels para multicanais, ajustável c… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 004 | Microscópios de super resolução para uso em pesquisas científicas biológicas em universidades e institutos de pesquisa com possibilidade de acoplamento de câmeras, com resolução la… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 9013.20.00 | 033 | Laser pulsado de femtosegundo, com comprimento de onda sintonizável entre 660 e 1.320nm e “output” entre 1.200 e 2.700mW dependendo do comprimento de onda sintonizado a ser utiliza… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 9015.80.90 | 037 | Medidores geológicos de anomalias gravimétricas, dotados de um gravímetro portátil contendo sensor de quartzo, resolução de leitura de 1 microGal, faixa de compensação de inclinaçã… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 092 | Equipamentos eletrônicos giroscópicos e gravimétricos (acelerômetros) para medição de trajetórias de furos de sondagem adequado para ambientes de perfuração e exploração mineral co… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 9015.90.90 | 092 | Caixas de junção para comunicação de “modens” acústicos para ferramenta de telemetria de operações de teste de poços de petróleo (Well Testing), feita de aço inoxidável, medindo 20… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 9018.11.00 | 008 | Eletrocardiógrafos portáteis para a aquisição de 12 derivações simultâneas de ECG de repouso e de esforço, transmissão “wireless” dos sinais captados em tempo real para a visualiza… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 009 | Eletrocardiógrafos portáteis com medição e interpretação automáticas de ECG, aquisição simultânea de 12 derivações, exibição de mapa de derivações, impressora térmica de 3 canais, … | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 9018.12.90 | 021 | Sistemas de ultrassom macro focado para tratamento não-invasivo com efeito térmico na camada de gordura subcutânea com objetivo de reduzir e melhorar os contornos dos depósitos de … | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 9018.19.80 | 078 | Monitores multiparamétricos com tela LCD colorida 12,1" resolução 800 x 600 ou 15” resolução 1.024 x 768 e bateria com durabilidade mínima de 2h com carregador interno, proteção IP… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 082 | Monitores multiparamétricos modulares dotados de tela “touchscreen” de 19"; visualização de até 8 ondas individuais; capacidade de acoplamento de módulo de paciente ou módulo hemod… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 150 | Gravadores digitais de monitoramento para cardiodiagnóstico holter em 3 canais e 7 derivações disponíveis com visor para pré-visualização do traçado de ECG, com capacidade de grava… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 172 | Sistemas de análise funcional da marcha e do movimento para análise cinética, cinemática e eletromiografica, nativamente integrado e funcionamento sincronizado, com geração automát… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 173 | Irrigadores endodérmicos orais e de mucosas portáteis de uso doméstico para limpeza de aparelhos ortodônticos, bolsas periodontais e remoção de placas com diferentes encaixes subst… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 174 | Irrigadores endodérmicos orais e de mucosas de bancada de uso doméstico para limpeza de aparelhos ortodônticos, bolsas periodontais e remoção de placas em dentes e implantes com di… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 175 | Irrigadores endodérmicos orais e de mucosas de bancada com peça de mão de uso doméstico para limpeza de aparelhos ortodônticos, bolsas periodontais e remoção de placas em dentes e … | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 9018.19.90 | 072 | Interfaces homem-máquina computadorizadas, tipo "desktop", com tela sensível ao toque de 5 fios, para comando e exibição remota, simultânea, de até 6 formas de ondas de sinais vita… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 096 | “Kits” com gabinete básico HFD contendo, estrutura metálica para instalação de módulos de gradiente, cabos de interconexão internos ao gabinete, e módulo de distribuição de energia… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 9018.50.90 | 183 | Refratores AO – sincronizador com faixa de poder cilíndrico de 0 a -6D, com leitura mínima de 0,25D ou 0,12D (quando as lentes auxiliares estão em uso) e ajuste interpupilar 48 a 7… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 9019.10.00 | 004 | Aparelhos de massagem portátil eletromecânico nos tamanhos pequeno (7,62 x 5,08 x 2,54cm: A x L x C) e grande (8,89 x 5,08 x 3,17cm: A x L x C), de uso contínuo, dotados de uma uni… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 038 | Massageadores corporais com seleção de função e controlador de intensidade, jato de ar quente e dois focos de calor infravermelho, com indicador luminoso de funcionamento para cada… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 9019.20.10 | 049 | Inaladores portáteis com alimentação via pilhas ou cabo USB com indicação luminosa de bateria, de dimensões 76,5 x 41 x 73mm, para nebulização de medicamentos para tratamentos resp… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 9022.14.11 | 015 | Sistemas de mamografias digital montados ou desmontados, composto por console de operação, gerador de alta frequência com capacidade de produção de até 40kV e 200mA, sistema de com… | Constatação de produção nacional | 08/10/2024 |