Resolução GECEX nº 659/2024
Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024
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Ex-Tarifários revogados
829
NCMs distintos
246
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
829 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8443.39.90 | 017 | Máquinas de impressão gráfica para produção de rótulos e etiquetas de papéis ou filmes adesivos com largura mínima de impressão de 101,60mm e largura máxima de 350mm, podendo receb… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8443.91.99 | 101 | Cilindros magnéticos para facas flexíveis, corpo duroalumínio, resistente a corrosão, com tratamento de dureza com durômetro igual ou superior a 60HRC, para troqueladores rotativos… | Constatação de produção nacional | 20/12/2024 |
| 102 | Cilindros porta clichê para uso em máquinas impressoras flexográficas, com revestimento especial antifricção, produzido através de dois polímeros distintos, sendo um deles reticula… | Constatação de produção nacional | 20/12/2024 | |
| 8443.99.49 | 003 | Mecanismos de impressão com dispositivos mecânicos e eletrônicos, composto por no mínimo cabeça térmica e motor de tensão contínua próprios para utilização em impressora de transfe… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8444.00.10 | 006 | Combinações de máquinas para produção de fitas em politereftalato de etileno (PET), com velocidade máxima de produção de 420m/min, compostas de: 1 extrusora com estrutura móvel, ro… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8451.40.10 | 018 | Máquinas multifuncionais para lavação contínua de tecidos em corda após tintura ou estampa, com velocidade máxima de trabalho de 40m/min, pressão de espremedura de até 200kg, módul… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8451.40.29 | 027 | Máquinas para tingimento descontínuo de tecidos (tipo over-flow), com sistema de limpeza interno – “power clean”, capacidade de até 2.000kg com embanho curto, completa com os acess… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8453.10.90 | 110 | Tambores fabricados em polipropileno, para caleiro, curtimento e recurtimento de couros com medidas iguais ou superiores a 1,5m de diâmetro por 1m de largura, com duplas paredes e … | Constatação de produção nacional | 20/12/2024 |
| 117 | Máquinas rebaxadeiras, com largura útil de trabalho de 1.300mm, utilizadas para trabalhar peles úmidas caprinas e/ou ovinas, possuem sistema de afiação de modo contínuo, automático… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8454.30.90 | 095 | Máquinas de lingotamento contínuo responsável pela solidificação do metal líquido em tarugos de aço, através da transferência de calor, tendo 9m de raio principal, com 3 veios, par… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 096 | Equipamentos automáticos para vazamento de ferro fundido por gravidade, tipo panela vazadora, não pressurizada, sem sistema de aquecimento do metal líquido, com capacidade nominal … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8454.90.90 | 017 | Mesas para vazamento verticalde tarugos de alumínio com tecnologia de fundição por ar seco (AirSlip), com 44 cavidades, 3 conectores para cada cavidade, dimensões nominais de 3.576… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8455.21.90 | 047 | Combinações de máquinas para laminação contínua a quente de tarugos de aço com seção quadrada de 127 ou 140mm e comprimento de 6 a 12m, para produção de barras de vergalhões, barra… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8456.11.19 | 040 | Máquinas-ferramentas de alta precisão, com tecnologia de usinagem à laser 3D por ablação e texturização, sendo ablação realizada sem contato, em camadas que vão de 0,3 até 2.0µ, co… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 041 | Gravadores a laser “Excimer”, com carregamento manual ou automático, para marcações semivisíveis em lentes, compatíveis com todos os materiais orgânicos e minerais, dotado de proce… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8456.11.90 | 081 | Máquinas de corte e gravação a laser para trabalhos em materiais diversos, com tamanho otimizado para trabalho em mesas e bancadas, movimentação por plano cartesiano com eixos X e … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8456.30.19 | 065 | Máquinas de usinagem por eletroerosão, por penetração, com servo motor no eixo Z, curso no eixo X de 500mm, curso no eixo Y de 400mm e curso no eixo Z de 200mm, com extra curso em … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8456.50.00 | 018 | Máquinas de corte por jato de água pura ou com pó abrasivo, controladas por CNC - ICAM, com PLC - painel de controle e PLC - painel portátil, dotadas de 1 ou mais cabeças de corte … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8456.90.00 | 011 | Equipamentos a plasma dual-gás de tecnologia inversora, para corte de chapa, corte de grade, chanfro, perfuração e marcação, dotado de fonte com saída nominal 200a/190vdc a 100% de… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8457.10.00 | 517 | Centros de usinagem vertical de 3 eixos, com comando numérico computadorizado (CNC), cone 50, com curso em X, Y, Z, iguais a 64 x 32 x 30 polegadas respectivamente, tamanho da mesa… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 552 | Centros de usinagem verticais, tipo pórtico, com berço basculante articulado; comando numérico computadorizado (CNC); sistema "IoT" (Internet das coisas - ART) com monitoramento on… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 553 | Centros de usinagem para perfis metálicos e de PVC, com comando numérico computadorizado (CNC), com 3 eixos controlados, curso do eixo X de 4.390 ou 7.030 ou 10.250mm; curso do eix… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 554 | Centros de usinagem vertical, com rotação igual ou superior a 42.000rpm, equipados com rolamentos híbridos de cerâmica, com comando numérico computadorizado (CNC), 5 eixos com acio… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 556 | Centros de usinagem para perfis metálicos e/ou de PVC, com comando numérico computadorizado (CNC), com 4 eixos interpolados para furação e fresamento de perfis, curso do eixo X de … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 558 | Centros de usinagem vertical de duplo palete para usinagem de peças metálicas e não metálicas, com comando numérico computadorizado (CNC) e até 3 eixos controlados simultaneamente,… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 559 | Centros de usinagem para perfis metálicos e/ou de PVC, com comando numérico computadorizado (CNC), com 4 eixos interpolados para furação e fresamento de perfis, curso do eixo X de … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 560 | Centros de usinagem verticais de avanço rápido com coluna móvel, com troca de pallets giratória para usinagem de peças metálicas, com comando computadorizado (CNC), para operações … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 568 | Centros de usinagem vertical de colunas duplas, comercialmente denominado máquina portal, utilizados no processamento de superfícies metálicas, através do processo de fresagem, ros… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8457.30.90 | 010 | Máquinas de estações múltiplas acionadas à came, com controlador lógico programável (CLP), tipo “transfer” linear, para conformação universal de arames e fitas de aço e configurada… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8458.11.99 | 240 | Tornos horizontais automáticos de comando numérico computadorizado (CNC) para produção de peças metálicas, diâmetro máximo torneável de 400mm, comprimento máximo da peça de 1.100mm… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 264 | Centros de torneamento para metais de duplo fuso comandado por CNC, 2 torres com capacidade para 12 ferramentas cada e troca automática, alimentador de barras e transportador de ca… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 265 | Tornos automáticos horizontais de placas gêmeas para tornear, furar e rosquear peças metálicas, com comando numérico computadorizado, equipados com 2 placas paralelas de 10 polegad… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 266 | Centros de torneamento horizontal multitarefas, de alta precisão, para trabalhar metais, com comando numérico computadorizado (CNC), com tela sensível ao toque (touchscreen) de 19 … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 267 | Centro de Torneamento horizontal multitarefas, de alta precisão, para trabalhar metais, com comando numérico computadorizado (CNC), com tela sensível ao toque (touchscreen) de 19 p… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8458.91.00 | 108 | Tornos verticais com ferramenta acionada, de comando numérico, de torneamento e usinagem, para peças metálicas, multitarefas, para tornear, furar, fresar e rosquear, de comando num… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8459.61.00 | 061 | Máquinas fresadoras CNC (controle numérico computadorizado), de 3 eixos com cursos em X, Y e Z, duplo cabeçote com processamento de 4 lados podendo ser concluído em um conjunto, co… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 062 | Retificas de superfície com sobre-braço de serviço, movimento transversal automático, movimento longitudinal – hidráulico, movimento vertical - rápido para cima/para baixo, manual,… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8460.12.00 | 014 | Retíficas plana tangencial, com comando numérico computadorizado (CNC), com função de dressagem de perfis complexos e compensação automática dentro do ciclo de retificação, com eix… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8460.19.00 | 008 | Retificadoras de superfícies com eixo vertical e mesa giratória para retificação de peças com superfícies planas e paralelas, com CLP, dotadas de sistema de controle de retificação… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8460.23.00 | 051 | Máquinas para retificar superfícies cilíndricas, com controle de comando numérico computadorizado (CNC), para desenhar o perfil da peça a ser usinada no rebolo, destinada a retific… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 053 | Máquinas afiadoras para produção de ferramentas rotativas de geometrias diversas, eixos controlados por comando numérico computadorizado (CNC) de alta precisão, para afiação e reaf… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8460.31.00 | 203 | Máquinas para afiação e fabricação de ferramentas rotativas e não rotativas, como: brocas, fresas, alargadores, machos, chaves “torx”, limas, Instrumentos cirúrgicos, odontológicos… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 204 | Máquinas para afiação e fabricação de ferramentas de corte rotativas e não rotativas padrão e especiais, escalonadas e de formas complexas, como brocas, fresas de topo reto e com r… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8461.50.20 | 035 | Máquinas para cortar/seccionar mangueiras hidráulicas com trançados ou espirais em aço de até 4 polegadas e máximo diâmetro externo de 140mm, sendo o corte realizado por avanço tel… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 036 | Máquinas de corte de um cabeçote com controle de posicionamento eletrônico dos graus intermediários de perfis em alumínio, metal não ferroso e PVC, com disco de serra circular com … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |