Resolução GECEX nº 659/2024
Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024
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Ex-Tarifários revogados
829
NCMs distintos
246
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
829 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8431.43.90 | 126 | Assoalhos planos em aço carbono para suporte/trânsito dos operadores, de projeto e formato próprios para máquinas de mineração, com capacidade de suportar guarda corpo e dimensões … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 128 | Hastes de compressão do tipo “strut”, fabricadas em aço com perfil vazado, de acordo com projeto e formato específico, com comprimento aproximado de 8700mm, largura aproximada de 3… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 130 | Estruturas metálicas de suporte, fabricadas em aço com perfil vazado, com altura aproximada de 3.800mm e espessura aproximada de 400mm, próprias para fixação de torres aplicadas em… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 131 | Suportes de fixação para barra cilíndrica, dotados de olhal na face superior, construídos em aço, com projeto e formato específicos, comprimento aproximado de 3600mm e diâmetro apr… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 133 | Buchas de desgaste selecionáveis de primeira posição, utilizadas para proteção de parede interna de alojador de alta pressão das articulações de ferramentas e da coluna de perfuraç… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8431.49.10 | 020 | Estruturas “Overheight frame” automático telescópico, para manuseio de contêineres de 20 a 45 pés com carga em excesso, com capacidade de 50t, altura útil de extensão da carga de 2… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8432.29.00 | 009 | Cultivadores de precisão para culturas plantadas em linha, tracionada por trator, com sistema de direção hidráulica, para o controle de plantas daninhas em cultivo orgânico, com di… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8436.10.00 | 080 | Combinações de máquinas para a produção de ração peletizada para aves ou suínos, compostas de: Rosca de Extração de ração farelada de aço inoxidável; Inversor de Frequência; Mistur… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 081 | Combinações de máquinas para produção de ração animal, controladas por CLP com capacidade nominal máxima de 70t/h, compostas de: Roscas Transportadoras de aço inoxidável controlada… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 083 | Combinações de máquinas para produção de peletes (ração animal), com capacidade nominal de produção de 30 a 45t/h, compostas de: Roscas de extração de produto de aço inoxidável; In… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 085 | Misturadores ovais com estrutura em aço inoxidável 304 para misturar uma gama de materiais para uma produção de ração para animais de forma homogênea, capacidade efetiva de concent… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8436.80.00 | 123 | Desfolhadoras, lavadoras e elevadoras em aço inox com capacidade de produção entre 3.000 e 3.500kg/h, equipadas com um elevador esteira com uma caixa com um vibrador e um dosador c… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8437.10.00 | 033 | Peneiras vibratórias para a centrifugação de farelo grosso e fino de aveia, com capacidade para 2.600kg/h, dotadas de cesto de peneira: de tela de nylon ou metálica, com 600mm de d… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 034 | Máquinas rotativas e vibratórias para o peneiramento e centrifugação de farelo grosso e fino de aveia, com capacidade para 2.600kg/h, dotada de cesto de peneira com 600mm de diâmet… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8437.80.10 | 021 | Máquinas para moagem de grãos de aveia, acionados por motor elétrico de 75kW, dotados de: martelos de impacto, cilindro de alimentação (acionado por motoredutor de 0,37kW), separad… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8438.10.00 | 317 | Combinações de máquinas automáticas e contínuas para preparação de filões de massas de pães de forma com peso máximo de 400g assado, com capacidade máxima igual ou superior a 9.000… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8438.20.19 | 106 | Máquinas para produção de xarope de açúcar, glicose e maltodextrina utilizadas na fabricação de confeitos, com capacidade de produção igual ou inferior a 1.000kg/h; com sistema de … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8438.20.90 | 085 | Máquinas autopropelidas para lavar, esterilizar e secar moldes de chocolate, com carcaça em aço inoxidável, de potência total de 52kW e capacidade de 1.000 a 1.500moldes/h, dotadas… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 086 | Combinações de máquinas, controladas por CLP, para dosagem de chocolate e moldagem de produtos alimentícios a base de chocolate, com ciclo de produção de 2 placas de moldes por min… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8438.50.00 | 273 | Combinações de máquinas para produção contínua de embutidos de carne por processo de co-extrusão simultânea de massa de carne com gel de alginato, compostas de: 2 máquinas porciona… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 422 | Máquinas injetoras de salmoura, em produtos cárneos com ou sem osso, dotadas de: cabeçote de injeção de salmoura, único ou duplo, de baixa pressão, equipado com agulhas com diâmetr… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 423 | Máquinas tenderizadoras para preparo de produtos cárneos em natura ou cozidos, equipadas com 2 rolos sobrepostos de movimentos sincronizados, com suspensão pneumática no rolo super… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 424 | Combinações de máquinas para fatiar bacon e calabresa, compostas de: Fatiadora dotada de câmera e escaneamento a lazer do produto a ser fatiado de alta velocidade para produzir pac… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 425 | Máquinas porcionadoras de carne com peso controlado para produtos com ou sem osso, com temperatura maior ou igual a -3 graus Celsius, mas inferior ou igual a 8 graus Celsius, compr… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 426 | Máquinas construídas em aço inox, para fatiamento vertical por discos para carne fresca sem osso, com altura máxima do produto 180mm, com largura máxima de trabalho de 460mm, motor… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 431 | Carregadores de salsichas, estilo ordenador, com ou sem método "first in/first out", para produtos com ou sem tripas, cozidas, com diâmetro de 12 a 32mm e comprimento de 76 a 300mm… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 433 | Carregadores automáticos das varas de pendura contendo embutidos (salsichas), para produtos com diâmetro (calibre) de até 24mm e comprimento de até 147mm, com capacidade de até 315… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8438.60.00 | 045 | Combinações de máquinas para processamento de batatas “in natura” para produção de batatas tipo palito e fatiada transversalmente (chips) pré-fritas e congeladas, capacidade nomina… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8438.80.90 | 119 | Estações de despejo de "Big bags", com capacidade de despejo de sacos de 900kg, fabricadas em material aço inoxidável de grau alimentício e rugosidade inferior a 0,8 (RA<0,8), com … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 120 | Máquinas descascadoras de nozes em aço inoxidável por rolo roto-progressivo gerado por um sistema de motorização elétrica de 1/2CV, controlado por inversor de frequência alimentado… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8439.10.90 | 048 | Máquinas para controle do perfil transversal de umidade da folha de papel/celulose, feitas em aço inoxidável 316L ou AL6XN, com largura entre 2 e 12m, por meio de introdução do vap… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 069 | Unidades funcionais para purificação de polpa de celulose do tipo "kraft", com capacidade de produção nominal igual ou superior a 7.800t/dia de celulose purificada, compostas de: s… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 070 | Unidades funcionais para transformação de pasta de celulose em folhas de celulose, próprias para operação com celulose do tipo "Kraft", com vazão nominal de pasta de celulose igual… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 071 | Diluidores de pasta de celulose tipo "kraft" branqueada para ajuste da consistência da polpa para a faixa de 3,6 a 4,2%, com volume nominal igual ou superior a 13.000m³, com agitad… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8439.30.30 | 012 | Combinações de máquinas para fabricação de chapas de papelão ondulado, com largura máxima de trabalho igual ou inferior a 2.500mm, velocidade máxima operacional igual ou inferior a… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8439.99.90 | 057 | Unidades de prensagem para máquina de fabricação de papel composta por rolo tipo sapada estendida atuadas por pistões hidráulicos e contra rolo de compensação de deflexão para carg… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8441.20.00 | 056 | Máquinas automáticas para fabricação de sacolas de papel, de fundo quadrado, gramatura do papel entre 120 a 250g/m², formato máximo de 1.200mm x 600mm, para confecção de sacolas co… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 057 | Máquinas automáticas para colar fundo de sacolas de papel utilizados na fabricação de sacolas de papel de gramatura de 120 a 250g/m², largura da sacola de 180 a 430mm, altura da sa… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8441.40.00 | 055 | Combinações de máquinas para produção de bandejas de maçãs utilizando polpa moldada de aparas de papel, compostas de: 1 máquina formadora rotativa simples com capacidade de produzi… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8441.80.00 | 153 | Tombadores de latas (embalagens), com duas entradas e duas saidas e suas respectivas mesas, munidos de respectivos transportadores contínuos para movimentação das latas por 2 tange… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 155 | Máquinas formadoras automáticas por ultrassom, de copos ou potes de papel simples ou duplo, revestidos de polietileno, gramatura de 150 a 380g/m2, para copos ou potes de tamanhos d… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 156 | Máquinas automáticas para corte e vinco de papeis com gramatura igual ou superior a 80g/m², formato máximo igual ou superior a 800 x 600mm, pressão máxima de trabalho igual ou supe… | Constatação de produção nacional | 20/12/2024 | |
| 8442.30.90 | 042 | Montadoras semiautomáticas de clichês flexográficos com largura máxima de montagem de até 1.600mm, passo de impressão de 320 até 1.400mm, com 2 câmeras digitais coloridas de até x1… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8443.13.90 | 062 | Impressoras "offset" alimentadas por folhas de formato máximo igual ou superior a 37,5 x 51cm, para uma ou mais cores, com capacidade máxima igual ou superior a 10.000folhas/h. | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8443.19.10 | 069 | Máquinas para impressão serigráfica rolo a rolo, com 2 estações de cores, para produção de etiquetas, dotadas de uma unidade de alimentação, 2 unidades de impressão serigráfica, um… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8443.19.90 | 175 | Máquinas de impressão por processo digital, alimentadas por bobina, com resolução de 1.200dpi com 4 bits de densidade de ponto variável, velocidades máximas entre 10 e 30m/min, 5 c… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8443.31.91 | 001 | Impressoras térmicas compactas para acoplagem em diluidores e dosadores químico industriais para aferimento e emissão de dados técnicos impressos, constituídas de cabeçote térmico … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8443.39.10 | 410 | Máquinas de impressão industrial, por jato de tinta piezoelétrica, operadas com tinta UV gel e processo de cura via LED UV, 4 cores (CMYK), contendo 1 cabeça de impressão por cor, … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 413 | Máquinas de impressão digital por jato de tinta, de uso industrial, mecanismo de impressão baseado em cabeças de impressão com elemento piezelétrico, com 2 cabeças de impressão, co… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |