Resolução GECEX nº 659/2024
Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024
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Ex-Tarifários revogados
829
NCMs distintos
246
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
829 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 7308.10.00 | 003 | Sistemas de protensão externa próprio para pontes e viadutos denominado sistema de tendão Wire-Ex, utilizado como elemento principal de tração para transferir uma carga de tensiona… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8402.11.00 | 011 | Unidades de geração de vapor destinadas à produção de vapor e sua distribuição para propulsão de um turbogerador de vapor de uma central termoeléctrica, operando em ciclo combinado… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 013 | Caldeiras de recuperação geradoras de vapor (HRSG), para funcionamento do turbogerador a vapor combinado de planta térmica, com as seguintes capacidades nominais de geração de vapo… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8407.90.00 | 035 | Motores de pistão, alternativos, de ignição por centelha (ciclo Otto), a gás (gás natural, biogás, gás especial), com 12 cilindros em "V", com potência em um ponto dentro do interv… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 060 | Motores de pistão alternativo, de ignição por centelha (ciclo Otto), movido a gás natural, para aplicações estacionárias, com 12 cilindros em V, volume (cilindrada) de 39,2 litros,… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8408.10.90 | 122 | Motores marítimos de pistão, alternativos, de ignição por compressão (ciclo diesel), para propulsão de embarcações, de fixação interna ao casco, com 12 cilindros em "V", com potênc… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8408.90.90 | 113 | Motores de combustão interna, diesel, com potência de 280kW, rotação de 1.800rpm, tensão de 24VCC, com 6 cilindros e 12 válvulas em linha, com diâmetro de curso de 126 x 130mm, cic… | Constatação de produção nacional | 20/12/2024 |
| 114 | Motores de combustão interna, diesel, potência de: 360kW, rotação de 1.800rpm, tensão de 24VCC, com 6 cilindros e 24 válvulas em linha, com diâmetro de curso de 126 x 130mm, ciclo … | Constatação de produção nacional | 20/12/2024 | |
| 115 | Motores de combustão interna diesel, com potência de 360kWM, rotação de 1.800rpm, tensão 24VCC, flange SAE 1, disco SAE 14, com 6 cilindros e 24 válvulas, com diâmetro de curso de … | Constatação de produção nacional | 20/12/2024 | |
| 116 | Motores de combustão interna diesel, com potência de 510kWm, rotação de 1.800rpm, tensão 24VCC, flange SAE 1, disco SAE 14, com 6 cilindros, com 24 válvulas em linha, com diâmetro … | Constatação de produção nacional | 20/12/2024 | |
| 117 | Motores de combustão interna diesel, potência de 288kWm, rotação de 1.800rpm, tensão de 24VCC, flange SAE 1, disco SAE 14, com 6 cilindros e 12 válvulas em linha, com diâmetro de c… | Constatação de produção nacional | 20/12/2024 | |
| 119 | Motores de combustão interna, diesel, com potência de 510kW, rotação de 1.800rpm, tensão de 24VCC, flange SAE 1, disco SAE 14, com 6 cilindros e 24 válvulas, em linha, com sistema … | Constatação de produção nacional | 20/12/2024 | |
| 8412.90.80 | 028 | Hastes de aço cromadas, obtidas através do beneficiamento do aço redondo SAE 1045 com acabamento de cromo duro com resistência a 200h de névoa salina com rating 9 de acordo com a I… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8413.40.00 | 005 | Equipamentos próprios para bombeamento de concreto, dotados de mastro de distribuição de 5 seções articuladas de alcance vertical de até 37,30m e horizontal de até 32,60m, sistema … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 007 | Máquinas de bombeamento de concreto sem o caminhão, com tecnologia de duplo pistão hidráulico com diâmetro de 230mm e curso de 2.100mm e capacidade máxima de saída com vazão de 160… | Constatação de produção nacional | 20/12/2024 | |
| 8413.50.10 | 080 | Bomba dosadora proporcional movida à água para diluição de concentrados líquidos, 3/4 polegadas, com vazão de 10 a 2500 litros/h, taxa de injeção de 0,8 - 5% e pressão de trabalho … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8413.50.90 | 093 | Equipamentos para bombeamento por tubulação de material pastoso com até 45% de material sólido, com rendimento teórico máximo de até 12m3/h e pressão máxima de trabalho de 120bar, … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8413.60.90 | 043 | Bombas hidráulicas “Smart” a jato, utilizadas em poços de elevação artificial de petróleo, teste de produção e "workover", por meio do princípio de “Venturi”, com pressão máxima de… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8413.70.10 | 083 | Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico de imã permanente sem escovas para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 084 | Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico de imã permanente sem escovas para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 087 | Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico de imã permanente sem escovas para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 091 | Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico de imã permanente sem escovas para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 092 | Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico de imã permanente sem escovas para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8413.70.80 | 142 | Motobombas centrífugas auto-escorvantes, com carcaça de alumínio, rotor de 81mm e porta rotor, ambos em ferro fundido, com sucção e recalque de 1,5 polegadas, com vazão máxima de 1… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8413.70.90 | 216 | Bombas para líquidos, centrífugas, de fluxo axial, controladas via variador de frequência, com partes molhadas construídas em titânio, vazão entre 20.000 e 90.000 litros/min, altur… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 220 | Motobombas centrífugas, com carcaça em alumínio, rotor em alumínio, com sucção e recalque de 1¼ ou 1½ polegadas, com vazão máxima de 20m3/h e altura manométrica máxima de 40mca, se… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 221 | Bombas “quintuplex” para utilização em processo de perfuração de solo, com pressão de sucção de 0,2 até 10bar; pressão de disparo de 100bar; fluxo de 1.500L/min, velocidade de bomb… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8413.81.00 | 084 | Unidades móveis para bombeamento de mistura de fluidos (óleo, gás e água), montadas em base de aço (skid),operando com pressão de sucção no intervalo de 1 a 6bara, temperatura de s… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8413.91.90 | 116 | Imãs externos de samário-cobalto (SmCo) proveniente das Terras-Raras, montados em corpo de ferro balanceado dinamicamente, com resistência a corrosão, oxidação e desmagnetização, p… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 117 | Rotores de bombas de circulação de água, do tipo aberto, fabricados em aço carbono, fluxo máximo de operação 13.470m³/h, pressão de trabalho 4barg, rotação 590rpm, utilizados para … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 118 | Dispositivos conversores de força e movimento rotacional para energia hidráulica “Fluid End”, parte de bomba de hidráulica para atividades de “fracking” em poços de petróleo, fabri… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 119 | Dispositivos de limpeza de fundo de poço (BHA), acoplado a coluna de perfuração, composto de colares de perfuração, estabilizadores, amortecedores, frascos, alargadores, tubos de p… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8414.10.00 | 074 | Bombas de vácuo para uso em aspiração de sólidos e líquidos, com tensão nominal igual ou superior a 110V, potência de 1.000W, frequência igual ou superior a 50Hz, sistema de refrig… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 082 | Sangradores de freio, pneumático, com capacidade do tanque de até 20L, pressão de 5 a 100psi, com válvula de segurança, comprimento de entrega de até 10m. | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 083 | Extratores de óleo, para motor, de acionamento elétrico, com fonte de até 380V, e potência de no máximo 1.000W, com taxa de sucção de 0,5 a 4L/min, com capacidade do tanque de até … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 084 | Bombas de vácuo equipadas com motor “brushless” DC 230V, com capacidade de vapor de até 95L/min a 2.500rpm com nível de vácuo -150mbar, equipadas com corta-chamas integrado, confor… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8414.59.90 | 079 | Motores-ventiladores com montagem integrada de corrente contínua com rotação variável destinados para aplicações em refrigeração doméstica, operando com potência de 2.52W, frequênc… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8416.20.10 | 008 | Queimadores a gás natural com emissores infravermelhos, controle automático de razão ar/gás, potência ajustável na faixa de 60 a 96kW, utilizados para secagem e cura de camadas de … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8417.10.10 | 005 | Fornos próprios para fusão de lingotes e retornos de alumínio, com bacia integrada para manutenção de alumínio líquido, fabricados com carcaça metálica com reforços, soldada e inte… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8417.10.90 | 005 | Fornos rotativos de 120m de comprimento e 5,5m de diâmetro, revestidos com refratários para calcinar materiais; o minério junto com carvão redutor é calcinado entre 800 e 900 graus… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8417.20.00 | 031 | Fornos industriais contínuos de comprimento útil igual a 8m, com estrutura principal feita de perfil de chapa dobrada de aço carbono, isolamento térmico interno e externo com chapa… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8417.80.10 | 004 | Fornos de túnel para queima de produtos cerâmicos com capacidade de produção de 700t/dia de produtos queimados, com aquecimento e queima com combustível de: biomassa, gás ou óleos,… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8417.80.90 | 081 | Fornos industriais, com aquecimento a gás, utilizados no tratamento térmico de chapas de aço laminadas a frio com a finalidade de adequar as propriedades mecânicas do material na l… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 082 | Fornos industriais, a gás, tipo túnel, modulares de 10 seções com controles automáticos de temperatura, utilizados para a têmpera de artigos de vidro, com comprimento total de 37,9… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8417.90.00 | 086 | Colunas de absorção de ácido clorídrico de 1.500mm de diâmetro por 11.000mm de altura, fabricadas em PP, preenchidas com anel “Pall” de PP em formato especial para ácido clorídrico… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 087 | Subconjuntos mecânicos de câmaras de reação (calcinação) de Coque Verde de Petróleo (CVP), desmontados, próprios para compor forno vertical tipo “shaft”, de 64 câmaras de reação (d… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8418.50.90 | 006 | Armários/arcas para equipamentos de telecomunicação e informática que incorpora um resfriador do tipo grupo frigorífico por compressão dotados de compressor, condensador, evaporado… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 659/2024?
Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024. Revogou 829 Ex-Tarifários em 246 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 659 revogou 829 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Ex oficio: Inatividade; Constatação de produção nacional. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 659?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.