Resolução GECEX nº 659/2024
Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024
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Ex-Tarifários revogados
829
NCMs distintos
246
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
829 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8481.40.00 | 046 | Válvulas de alívio e segurança, castelo fechado, capuz à prova de gás H2, conforme API, orifício entre D e T, para aplicação em FPSO, com diâmetros de entrada entre 1 e 8 polegadas… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 047 | Válvulas de alivio e segurança, castelo fechado, capuz à prova de gás H2, para vapor, gases e líquidos conforme API, orifício entre D e T, para aplicação em FPSO, com diâmetros de … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8481.80.29 | 006 | Trocadores de calor metálicos da linha líquida ou subresfriador, com capacidades nominais compreendidas de 15 até 85TR, dimensões de comprimento compreendidas de 770 até 943mm, lar… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8481.80.95 | 050 | Válvulas esferas, tipo “Trunnion”, para bloqueio de grande inventário para isolamento de equipamentos em caso de falhas ou danos, com extremidades flangeadas de 18 polegadas, bidir… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 054 | Subconjuntos com válvula de esfera, tamanho nominal de 2 polegadas, diâmetro de furo de 1 ½ polegadas, fabricados de aço inoxidável, para pressões de trabalho de até 2.000psi, com … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 056 | Válvulas esfera de 3 vias, com conexões de 3/8 polegadas, com furo de passagem medindo 10 mm, com protocolo para comunicação hidráulica, fabricadas em aço inoxidável, com anéis de … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 058 | Válvulas esferas retentoras, normalmente fechadas, com carcaça em formato cilíndrico, portadas de linhas hidráulicas e elétricas ao longo do corpo, com pressão máxima interna de tr… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8481.80.99 | 162 | Válvulas direcionais de 4 vias fechadas em posição neutra, com alavanca manual, com pressão de trabalho de 6.000PSI, com rosca 1/4 polegadas NPT, para temperaturas entre -40 e 160 … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 164 | Válvulas redirecionadoras do fluxo de gases (direcionados para caldeira ou atmosfera) de exaustão provenientes da queima de gás natural, para uso em ciclo aberto ou combinado de re… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 167 | Acopladores de segurança, tipo “breakaway”, para bloqueio da passagem de fluxo em ambos os lados, acionados via cabo, com tamanhos entre 1 até 10 polegadas (DN25 a DN250), classifi… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 168 | Válvulas de derivação, com 2 entradas, parte de bloco derivador para comutação de pressões de até 10.000PSI, com conexão rosca tipo macho, com 3 canais para anéis de vedação tipo “… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 172 | Válvulas duplas de 2 vias “trunnion”, com diâmetro nominal de ¼ polegadas, para pressão de trabalho de 6.000psi, compostas por roscas fêmeas 1/4 polegadas NPT, fabricadas predomina… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8483.40.10 | 203 | Redutores de inclinação, com faixa de posicionamento do ângulo de 0 a 55 graus, fator de redução de 135,92:1, incorporando respectiva carcaça, conjunto de engrenamento, segmento de… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 370 | Redutores de velocidade com engrenagens helicoidais duplas, de eixos paralelos, com material da carcaça em aço carbono, eixo de alta rotação (entrada) em aço 18CrNiMo7-6 endurecido… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8483.40.90 | 233 | Sistemas de acionamento para moinhos horizontais, compostos de: 1 coroa fabricada em aço fundido, com número de dentes helicoidais superior a 250, com diâmetro externo superior a 7… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 234 | Caixas de engrenagens tipo "CTGWR" (cooled transmission gear water reinforced) em aço soldado, reforçada e refrigerada à água, de diâmetro nominal do flange de 3.310mm, para movime… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 235 | Cabeças rotativas, com capacidade de fornecer movimento giratório bidirecional (sentido horário e anti-horário) até 360 graus para tubos e ferramentas de perfuração, taxa de aplica… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8486.40.00 | 009 | Maquinas automáticas para fabricação de módulos fotovoltaicos, de dois andares e câmara dupla (4 câmaras independentes), comercialmente denominada laminadora, área de laminação efe… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 010 | Máquinas para soldar cadeias de células solares de silício monocristalino e policristalino, do tipo utilizado exclusivamente na fabricação de semicondutores, operando com solda por… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 011 | Máquinas de corte a laser de células fotovoltaicas baseadas em silício cristalino, do tipo utilizado exclusivamente na fabricação de semicondutores, para trabalhar com células de 1… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 013 | Equipamentos automáticos para montagem de moldura em painéis fotovoltaicos, com painel de comando com tela sensível ao toque (touchscreen), dotados de: compartimento do quadro, sis… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 014 | Máquinas automáticas para realizar solda da caixa de junção em módulos fotovoltaicos, com precisão de posicionamento de soldagem de menor ou igual0,02mm, compostas de: esteira posi… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8501.51.90 | 003 | Motores elétricos assíncrono trifásico de potência 0,43kW com redutor de velocidade acoplado, dedicados ao acionamento de esteiras e mesas transportadoras horizontais para caixas e… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8501.53.10 | 011 | Motor elétrico de Indução Assíncrono, trifásico com rotor tipo gaiola de esquilo; construção vertical, submersível com proteção IP-68; potência nominal 460KW, tensão 4160V, frequên… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8501.61.00 | 003 | Geradores de corrente alternada trifásicos, de tensão de 460V em 60Hz, para refrigeração de container, com dimensões de 2,32 x 1,08 x 0,71m, peso de 825kg (sem combustível), dotado… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 004 | Geradores de corrente alternada trifásicos, de tensão de 460V em 60Hz, para uso em refrigeração de containers, com dimensões de 2,33 x 1,05 x 0,71m, peso de 818kg (sem combustível)… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8501.64.00 | 008 | Geradores síncronos de corrente alternada com potência de 176.067kVA, com fator de potência de 0,89, tensão de 15,75kV, frequência de 60Hz e rotação de 3.600rpm (2 polos), para uso… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8502.13.19 | 035 | Grupos geradores de energia com potência variando de 1.537kVA (1.230kW) a 1.875kVA (1.500kW), montados em uma base metálica horizontal, constituídos de: motor diesel de 12 cilindro… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 037 | Grupos geradores de energia, com potência de 2.063kVA (1.650kW) a 2.500kVA (2.000kW), montados em uma base metálica horizontal, constituídos de: motor diesel de 16 cilindros, capac… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 039 | Grupos geradores de energia, com potência de 1.537kVA (1.230kW) a 1.875kVA (1.500kW), montados em uma base metálica horizontal, constituídos de: motor diesel de 12 cilindros, capac… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8503.00.90 | 081 | Conversores plenos de potência 1.500kW, potência reativa 500kVAr, com faixa de regulação de fator de potência de 0.95 capacitivo a 0.95 indutivo ajustável dinamicamente, tensão de … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8504.40.90 | 695 | Inversores para sistemas fotovoltaicos “off-grid”, tipo “string”, para rede monofásica, com potência nominal de saída de 8.000W a 40 graus Celsius, com potência máxima de saída de … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 715 | Inversores para sistemas fotovoltaicos “on grid”, “string”, para rede monofásica com potência nominal de saída de 5KW a 40 graus Celsius, com potência máxima de saída de 5KW a 40 g… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 716 | Inversores para sistemas fotovoltaicos “on grid”, “string”, para rede monofásica com potência nominal de saída de 7KW a 40 graus Celsius, com potência máxima de saída de 7,7KW a 40… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 717 | Inversores para sistemas fotovoltaicos “on grid”, “string”, para rede monofásica com potência nominal de saída de 8KW a 40 graus Celsius, com potência máxima de saída de 8,8KW a 40… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 734 | Inversores para sistemas fotovoltaicos, tipo "string" (Híbrido) para rede trifásica, com potência nominal de saída de 6.000W a 40 graus Celsius, com potência máxima de saída de 6.0… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 745 | Inversores para sistemas fotovoltaicos "string", para rede monofásica, com potência nominal de saída de 2.000W a 40 graus Celsius, com potência máxima de saída de 2.000W a 40 graus… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 752 | Inversores para sistemas fotovoltaicos tipo "off-grid", para rede monofásica, com potência nominal de saída de 1.000W a 40 graus célsius, com potência máxima de saída de 1.000W a 4… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 753 | Inversores para sistemas fotovoltaicos tipo "off-grid", para rede monofásica, com potência nominal de saída de 2.500W a 40 graus célsius, com potência máxima de saída de 2.500W a 4… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 754 | Conversores de energia de tensão contínua para tensão alternada com forma de onda senoidal modificada, com potência nominal de 600W e potência de pico de 1.200W com duração de 1 se… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 792 | Conversores estáticos de corrente continua CC gerada pelo sistema de bateria, converte em corrente alternada AC para rede elétrica e converte a corrente AC da rede em corrente cont… | Constatação de produção nacional | 20/12/2024 | |
| 830 | Inversores para sistemas fotovoltaicos “on-grid”, tipo central, para rede trifásica, com potência nominal de saída de 1.481.000W a 40 graus célsius, com potência máxima de saída de… | Constatação de produção nacional | 20/12/2024 | |
| 839 | Unidades para abastecimento elétrica veicular, adaptável a parede ou a base de fixação de solo, em aço e ou plástico, com conector Tipo 1 ou Tipo 2, monofásico de potência de até 7… | Constatação de produção nacional | 20/12/2024 | |
| 8504.90.40 | 036 | Módulos de células de potência de conversores elétricos estáticos de média tensão do tipo inversores vfd (variable frequency drive), refrigerados a água e alimentados em tensão tri… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 038 | Conjunto de placas de cobre montadas, denominados “Busbar”, com tensão de trabalho de 1.500V por polaridade e com isolação de até 3,5kVA, compostos de 2 placas de cobre estanhado, … | Constatação de produção nacional | 20/12/2024 | |
| 8514.19.00 | 041 | Fornos horizontais de aquecimento por resistências elétricas, para cura adesiva na colagem de sapatas de freio de automóveis até as dimensões 230 x 45mm, constituídos de esteira ho… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8514.32.00 | 003 | Combinações de máquinas para fusão e refino primário de aço, compostas de: forno elétrico industrial a arco voltaico, de corrente alternada, para fusão de aço através de carga de g… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 004 | Combinações de máquinas para fusão e refino secundário de aço, compostas de: forno panela industrial a arco voltaico, de corrente alternada, com capacidade para panela de 65t, com … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8514.40.00 | 024 | Máquinas para alívio de tensão de válvulas automotivas, por meio de sistema de aquecimento por indução elétrica, dotadas de estação de aquecimento por meio de bobinas e controle de… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8514.90.00 | 014 | Sistemas de controle de aquecimento da galeria (lehr) de recozimento, para uso em linhas industriais "float" de alta capacidade de produção contínua de vidro plano, dotados de pain… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8515.21.00 | 206 | Máquinas automáticas, com potência de 80kW, para a montagem de painel 3D (painéis monolíticos para a construção civil), por meio da soldagem de segmentos arames em entre 2 telas de… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 207 | Máquinas, com potência de 40kW, para soldagem automática de telas de arame de aço com dimensões de até 4.500 x 1.200mm e malha mínima de 50 x 50mm, produzidas com arames de aço com… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8515.29.00 | 003 | Máquinas para solda em costura com cordão de cobre para conexões de dutos de tubos, dutos calandrados e espirais, conexões com curvas de gomo 30/45/65/90 graus, reduções excêntrica… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8515.31.90 | 184 | Equipamentos para soldagem de deposição automatizados de arame metálico (Inconel) pelo processo TIG (Tungsten Inert Gas), destinados à execução de soldagem de revestimento (overlay… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8515.39.00 | 016 | Fontes inversoras multiprocesso para soldagem com corretor de fator de potência PFC, certificação pelas normas técnicas CSA E60974-1-00, UL60974-1, IEC 60974-1, “display” digital m… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8515.80.90 | 169 | Máquinas de fusão para emenda de fibra ótica com alinhamento automático ou manual, permitindo posicionamento de núcleo ou revestimento em 8 segundos, possui estufa de aquecimento d… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 171 | Máquinas de solda por ultrassom automática para geocélulas, com 15 estações de soldas por ultrassom, cada estação com potências de até 4.200W e frequência de soldagem de 15kHz, dim… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 172 | Máquinas automáticas de solda onda (PCB automatic wave soldering machines), para soldagem de placas de circuito impresso (PCI) por banho de estanho, com dupla onda, altura máxima d… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8517.14.10 | 003 | Rádios transceptores móveis com microfone e visor frontal, para sistema troncalizado (trunking) de tecnologia DMR (Digital Mobile Radio), com as seguintes características: alcance … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |