Resolução GECEX nº 679/2024
Resolução Gecex nº 679, de 11 de dezembro de 2024
Consultar no Diário Oficial da União ↗
Ex-Tarifários revogados
20
NCMs distintos
19
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
20 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8422.40.90 | 325 | Combinações de máquinas para paletização e movimentação de pilhas de caixas de papelão, concebidas para serem integradas na saída de linhas de fabricação de caixas, capazes de oper… | Erro de publicação | 19/12/2024 |
| 8422.90.90 | 031 | Jogos de rolos ou gravadores, próprios para criar padrões ou texturas, tipo monograma, em papel de alumínio da folha interna de cigarros, de uso exclusivo em máquina de encarteirar… | Erro de publicação | 19/12/2024 |
| 8428.20.90 | 074 | Sistemas de transporte pneumático de altíssima velocidade para serragem e maravilha com capacidade de 23m³/min, com uma bomba com capacidade de transporte de 23m³/min, equipados co… | Erro de publicação | 19/12/2024 |
| 8438.20.90 | 114 | Combinações de máquinas para misturar, refinar, transportar e conchear chocolate, compostas de: misturador/amassador para homogeneização de ingredientes, com placa de alimentação c… | Erro de publicação | 19/12/2024 |
| 8438.80.90 | 141 | Máquinas fatiadoras multiangular para corte inteiros de salmão fresco ou defumado com ajuste automático de ângulo de corte (entre 10 e 68 graus celsius) e velocidade em duas pistas… | Erro de publicação | 19/12/2024 |
| 8443.39.10 | 466 | Máquinas de Impressão Digitais por Jato de Tinta com cura U.V; com ou sem cabeças de impressão piezoelétrico com gotículas de 11 picolitros; com velocidade máxima de impressão igua… | Alteração do Ex | 19/12/2024 |
| 8464.90.19 | 261 | Máquinas para lapidação e polimentos das 4 laterais de chapas de vidro com perfis arredondados de espessura de 2 a 8mm, dotadas de 2 lapidadoras bilaterais, sendo uma com dimensão … | Alteração do Ex | 19/12/2024 |
| 8465.91.20 | 026 | Máquinas serra circular de desdobrar, longitudinalmente, painéis de madeira com três eixos, sendo dois verticais inclináveis de ajustes independentes, e um eixo horizontal com “joi… | Alteração do Ex | 19/12/2024 |
| 8474.20.90 | 216 | Máquinas de alta pressão para cominuição de minério de ferro, com dois rolos de diâmetro e espessura de 900 x 750mm, fabricado em aço, refrigerado a ar, com aplicação de pinos de m… | Erro de publicação | 19/12/2024 |
| 8474.31.00 | 007 | Máquinas transportadoras de modo contínuo para serem acopladas entre silo pressurizado a rebocadora ou misturadora, transportando pré-misturas, rebocos, gesso, argamassas e betonil… | Erro de publicação | 19/12/2024 |
| 8474.80.90 | 187 | Canhões hidráulicos de massa cerâmica refratária, próprios para tamponamento de furos de corrida de metais líquidos (ferro gusa, ligas de ferro ou não ferrosos) em paredes de forno… | Alteração do Ex | 19/12/2024 |
| 8477.59.11 | 040 | Prensas hidráulicas para cura de pneus com diâmetro de talão máximo maior ou igual a 20 polegadas, com 2 cavidades independentes para alojamento dos moldes, força de fechamento mai… | Alteração do Ex | 19/12/2024 |
| 8477.90.00 | 504 | Puxadores de tarugos paraextrusoras de plásticos de engenharia,para trabalhar com tarugos de até 160mm de diâmetro, dotados de 4 x rolos metálicos interligados à 2 x caixas de engr… | Erro de publicação | 19/12/2024 |
| 8479.81.90 | 508 | Unidades funcionais para esmaltagem de fios metálicos de perfil retangular de seção de 3 a 80mm², com velocidade máxima de operação de 40m/min por linha, com 4 linhas de produção, … | Erro de publicação | 19/12/2024 |
| 8479.90.90 | 471 | Conjuntos mecanismo de rotação de painéis fotovoltaicos, para uso exclusivo em seguidores solares de um eixo (trackers), amplitude rotacional máxima igual ou superior a ±50 graus, … | Erro de publicação | 19/12/2024 |
| 8514.39.00 | 016 | Fornos elétricos combinados de cocção acelerada com lavagem automática, para aquecimento e finalização rápida de alimentos congelados ou refrigerados, por meio de convecção e micro… | Erro de publicação | 19/12/2024 |
| 017 | Fornos elétricos industriais de alta velocidade para aquecimento e finalização rápida de alimentos congelados ou refrigerados, por meio de convecção e micro ondas com potência máxi… | Erro de publicação | 19/12/2024 | |
| 9018.19.90 | 147 | Sondas de uso único de dedo não invasiva, para conexão em monitores de análise do nível de nocicepção, permitindo a medição de parâmetros fisiológicos através de sensores de temper… | Erro de publicação | 19/12/2024 |
| 9027.50.90 | 264 | Analisadores de estabilidade para utilização em escala piloto, dotado de computador com display digital, “softwear” “SEPView”, PCB (Power Computer Boar, com fonte de alimentação el… | Erro de publicação | 19/12/2024 |
| 9031.80.20 | 292 | istemas de scanners 3D de toras de madeira, equipados com 4 módulos de 4 câmeras de triangulação a laser, cada, integrados com "software" para medição e otimização de padrões de co… | Erro de publicação | 19/12/2024 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 679/2024?
Resolução Gecex nº 679, de 11 de dezembro de 2024. Revogou 20 Ex-Tarifários em 19 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 679 revogou 20 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Erro de publicação; Alteração do Ex. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 679?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.