Resolução GECEX nº 697/2025

Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025

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Ex-Tarifários revogados
265
NCMs distintos
155

Ex-Tarifários revogados por esta resolução

265 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.

NCMExDescrição MotivoInterrupção
8405.10.00 015 Geradores de gás endotérmico a partir de ar e gás natural, com ajustes automáticos de relação da mistura de acordo com parâmetros pré setados, utilizados para controle da atmosfera… Ex oficio: Inatividade 29/03/2025
8407.90.00 029 Motores de combustão a gasolina, 4 tempos, para equipamentos de jardinagem, agrícola ou pecuária de pequeno porte, monocilíndrico com bloco em alumínio injetado, camisa de ferro fu… Constatação de produção nacional 29/03/2025
8408.10.90 088 Motores marítimos de pistão, de ignição por compressão (ciclo diesel), com 6 cilindros em "V", de fixação interna no casco, com sistema de refrigeração a água com captação externa,… Ex oficio: Inatividade 29/03/2025
8412.31.10 076 Cilindros pneumáticos de movimento retilíneo para equipamento de corte e expansão de tubos, com dimensões 4 polegadas, diâmetro do êmbolo e 8,25 polegadas de curso, 1 polegada de d… Ex oficio: Inatividade 29/03/2025
8412.80.00 003 Cilindros hidroneumáticos de movimento retilíneo H-L para equipamento de corte e expansão de tubos com dimensões de 3,25 polegadas de diâmetro x ⅝ polegada de curso, com haste dupl… Ex oficio: Inatividade 29/03/2025
8412.90.80 030 Hastes de aço cromada, obtidas através do beneficiamento do aço redondo SAE 1045 com acabamento de cromo duro com resistência a 200h de névoa salina com "rating" 9 de acordo com a … Ex oficio: Inatividade 29/03/2025
8413.40.00 009 Equipamentos para bombeamento de concreto com motor a diesel com potência de 37kW, bateria de armazenamento de 12V e 45Ah, alcance de transporte do material na horizontal de 30 a 8… Ex oficio: Inatividade 29/03/2025
8413.70.90 224 Bombas centrífugas de simples estágio próprias para polpa de celulose de consistência nominal compreendida entre 8 e 18% (média consistência) com vazão volumétrica nominal igual ou… Ex oficio: Inatividade 29/03/2025
225 Unidades funcionais para bombeamento de polpa de celulose de consistência nominal compreendida entre 8 e 18% (média consistência), dotadas de: tubo de sucção de polpa; bomba centrí… Ex oficio: Inatividade 29/03/2025
8414.10.00 091 Bombas de vácuo de vírgulas de garras, a seco, de inox, com ou sem motor elétrico, capacidade nominal maior ou igual a 44m³/h e menor ou igual a 1.440m³/h, vácuo final maior ou igu… Ex oficio: Inatividade 29/03/2025
8414.59.90 021 Ventiladores preparados para instalação em galerias e túneis subterrâneos, de montagem simples ou em série, dotados de atenuadores de ruído, com ou sem núcleo, um ou mais ventilado… Ex oficio: Inatividade 29/03/2025
8414.80.39 006 Unidades compressoras para reciclo de gás hidrogênio, do tipo centrífuga de múltiplos estágios, montadas em “skid”, dotadas de carcaça tipo barril provida de impelidores em linha, … Ex oficio: Inatividade 29/03/2025
8414.80.90 033 Recompressores mecânicos de vapor (MVR), utilizados em unidades de evaporação, de múltiplos ou simples estágios, acionados por mancais amortecidos por óleo pressurizado, com vazões… Ex oficio: Inatividade 29/03/2025
8417.10.90 007 Aquecedores a combustão de gases para aquecimento de fluído (hidrocarboneto, hidrogênio e sulfeto de hidrogênio) com carga térmica de projeto superior a 20MW, dotados de carcaça em… Ex oficio: Inatividade 29/03/2025
8417.20.00 027 Fornos esteira à gás, construídos em aço inox, equipados com esteira padrão ou bipartida independente para linha de massas (pizza, esfihas e similares) com um queimador inteligente… Ex oficio: Inatividade 29/03/2025
8417.80.90 058 Fornos horizontais com queimador a gás, para cura do revestimento interno, da tinta e do verniz externo das latas metálicas para bebidas carbonatadas, temperatura de operação entre… Ex oficio: Inatividade 29/03/2025
8417.90.00 072 Anéis de rolamento para fornos de cal rotativos, fabricados em aço, com diâmetro externo nominal igual ou superior a 4.400mm, diâmetro interno nominal igual ou superior a 3.700mm e… Ex oficio: Inatividade 29/03/2025
8418.61.00 008 Bombas de calor montadas em corpo único para aquecimento e refrigeração de água de piscina ou banho, com alimentação elétrica em 220V monofásicas, ciclo reverso e função desgelo au… Constatação de produção nacional 29/03/2025
8418.69.99 099 Equipamentos compostos por 3 sopradores de exaustão, sendo 2 direcionados para baixo e 1 direcionado para cima e rede de corrente transportadora em inox 304, para resfriar as massa… Ex oficio: Inatividade 29/03/2025
102 Chopeiras elétricas para climatização e conservação de chope com capacidade de 4 barris (KEGS) de até 18L cada, com sistema de isolamento asséptico com bolsa de plástico, conectore… Ex oficio: Inatividade 29/03/2025
103 Chopeiras elétricas para climatização e conservação de cervejas em barris de até 6L, com capacidade de 1,8L/min (com oscilação de +-0,2L/min), capacidade de temperatura do barril d… Ex oficio: Inatividade 29/03/2025
8419.33.00 012 Aparelhos liofilizadores de bancada, com 4 válvulas em Neoprene com frascos de ½ e ¾ polegadas, 2 compressores de 1/3HP, com capacidade de congelamento simultâneo para amostras sec… Ex oficio: Inatividade 29/03/2025
8419.50.10 062 Equipamentos tipo armário/arca para arrefecimento de servidores/equipamentos de informática através de trocador de calor de placas por meio da circulação líquido “smartcoolant” par… Ex oficio: Inatividade 29/03/2025
8419.50.29 007 Pré-aquecedores de ar de combustão a 800 graus celsius para reator de produção de negro de fumo, produzidos em aço inoxidável constituídos de 120 tubos internos e 1 cone de saída a… Ex oficio: Inatividade 29/03/2025
8419.81.90 160 Máquinas de café com controle automático de liga e desliga para pausas de atividade, conta com função de redução de gasto energético em momentos de pouco uso dotadas de sistema de … Ex oficio: Inatividade 29/03/2025
182 Equipamentos compostos por tubulação de vapor, rede de corrente transportadora e sistema de exaustão na entrada e a saída, para o cozimento contínuo à vapor de massas para macarrão… Ex oficio: Inatividade 29/03/2025
8420.10.90 068 Combinações de máquinas para laminação de papel ou plástico autoadesivo através de adesivos emulsão de acrílico, com velocidade de produção de 50 a 500m/min, para adesivo emulsão a… Ex oficio: Inatividade 29/03/2025
8421.21.00 059 Equipamentos de filtração gravitacional contínua para remoção de sólidos finos suspensos em esgotos e águas residuais, montados em tanque de aço inoxidável ou para ser instalados e… Ex oficio: Inatividade 29/03/2025
218 Removedores de lodo do tipo raspador de corrente não metálica de 3 eixos, com comprimento de 114m, para raspagem e remoção de lodo de fundo, composto de: raspadores de correntes e … Ex oficio: Inatividade 29/03/2025
248 Unidades funcionais para tratamento de chorume procedente de aterro sanitário, montadas em contêiner(es) próprio(s), com capacidade de tratamento de efluentes de até 500m³/dia, pro… Ex oficio: Inatividade 29/03/2025
249 Unidades de tratamento de chorume procedente de aterro sanitário por osmose reversa, por processo de filtração "cross flow" em 3 etapas com módulos de membranas espirais, para sepa… Ex oficio: Inatividade 29/03/2025
251 Conjuntos forjados especiais, de revolução, com alto grau de confiabilidade em aço inox 1.4462 (duplex), aplicados na fabricação nacional de centrifugas de alta performance, com al… Ex oficio: Inatividade 29/03/2025
8421.22.00 014 Filtros tangenciais dinâmicos rotativos automáticos para vinhos, borras de fundo do tanque e outros resíduos com alto teor de sólidos, controlado e programado por um Controlador Ló… Ex oficio: Inatividade 29/03/2025

Perguntas frequentes

O que é a Resolução GECEX nº 697/2025?

Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025. Revogou 265 Ex-Tarifários em 155 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.

Por que a Resolução GECEX 697 revogou 265 Ex-Tarifários?

Motivo registrado na fonte oficial: Ex oficio: Inatividade; Constatação de produção nacional. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.

Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 697?

No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.