Resolução GECEX nº 702/2025
Resolução Gecex nº 702, de 24 de fevereiro de 2025
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Ex-Tarifários revogados
133
NCMs distintos
90
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
133 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8410.90.00 | 026 | Discos forjados, com pré-usinagem, em material inox X3 CrNiMo 13-4 + QT780 e/ou X3 CrNiMo 13-4 + QT650, para fabricação de rotores de turbina hidráulica de usina hidroelétrica, tip… | Ex oficio: Inatividade | 26/04/2025 |
| 8413.70.90 | 227 | Bombas de reforço de pressão - pressurizador, para uso em residências, indústrias e/ou sistemas de irrigação, indicado para apenas 1 fonte de saída d’agua, vazão máxima: 25L/min, f… | Ex oficio: Inatividade | 26/04/2025 |
| 228 | Bombas de reforço de pressão - pressurizador, para uso em residências, indústrias e/ou sistemas de irrigação, indicado para apenas 1 fonte de saída d’agua, vazão máxima de 50L/min,… | Ex oficio: Inatividade | 26/04/2025 | |
| 8419.40.90 | 009 | Máquinas automáticas de destilação para recuperação de solventes, com capacidade máxima de vazão de solvente recuperado de até 100 L/h, alimentação automática e contínua, com elimi… | Ex oficio: Inatividade | 26/04/2025 |
| 8419.81.90 | 187 | Cozedores horizontais com capacidade de até 1.722 litros por batelada para preparação de alimentos, com superfície de troca térmica de 38,4ft² e dimensões internas de 40 polegadas … | Ex oficio: Inatividade | 26/04/2025 |
| 8419.89.99 | 370 | Combinações de máquinas para produção de formaldeído e CUF (concentrado ureia-formaldeído) por meio da oxidação catalítica em temperaturas elevadas do metanol vaporizado, com capac… | Ex oficio: Inatividade | 26/04/2025 |
| 8419.90.39 | 008 | Conjuntos de placas corrugadas para trocadores de calor de placas, soldadas e montadas em bloco, com área de troca térmica total compreendida entre 0,69 e 840m², dotados de 4 colun… | Ex oficio: Inatividade | 26/04/2025 |
| 8420.10.90 | 042 | Máquinas rotativas de rolos (calandras), hidráulicas, para estirar e enxugar couros, de largura útil igual ou superior a 3.200mm, providas de 2 mangotes de feltro, sistema de rever… | Ex oficio: Inatividade | 26/04/2025 |
| 069 | Máquinas para gravação em relevo de laminados sintéticos de PVC e PU, através de cilindro de gofragem para velocidades entre 5 e 20m/min, com largura de trabalho de até 1.620mm, do… | Ex oficio: Inatividade | 26/04/2025 | |
| 8421.21.00 | 047 | Equipamentos para ultrafiltração de esgoto doméstico por membranas, para produção de água para reuso, por processo de aeração e nitrificação, com capacidade total do processo compr… | Ex oficio: Inatividade | 26/04/2025 |
| 8421.29.90 | 107 | Flotadores de mosto de uva descontínuo, com capacidade máxima de 500hl/h, dotados de: 1 bomba centrifuga para introduzir o CO2 e clarificante (gelatina), eclusa ajustável de saída,… | Ex oficio: Inatividade | 26/04/2025 |
| 8421.39.90 | 173 | Filtros para limpeza do ar totalmente automáticos em painéis de aço galvanizado com tratamento de pintura ante corrosão salina, autolimpante, com ar comprimido de 270 ou 351 mangas… | Ex oficio: Inatividade | 26/04/2025 |
| 225 | Unidades funcionais para produção de biometano com concentração de no mínimo 94% de gás metano (CH4), por processo de lavagem por água gelada, compostas de: 2 "skids" de compressão… | Constatação de produção nacional | 26/04/2025 | |
| 8421.99.99 | 051 | Membranas capilares de microfiltração de polímero orgânico hidrófilo (polietersulfone) de 1,5mm ou 3mm de espessura e porosidade de 0,2 micra, assimétricas, que possibilitam a iner… | Ex oficio: Inatividade | 26/04/2025 |
| 8422.20.00 | 052 | Máquinas lavadoras de utensílios e peças de equipamentos, com capacidade superior a 28ciclos/h, consumo de até 2,7 litros/ciclo, “boiler” com potência compreendida entre 2.400 e 8.… | Ex oficio: Inatividade | 26/04/2025 |
| 8422.30.21 | 113 | Máquinas automáticas tipo monobloco, para ensacamento de ração para animais, para embalagens de sacos de boca aberta entre 1 a 25kg, com auto regulagem, com capacidade produtiva no… | Ex oficio: Inatividade | 26/04/2025 |
| 8422.40.90 | 186 | Máquinas automáticas para enfitar (empacotamento) condensadores elétricos, com dispositivos de descarga automática em caixas do material. | Ex oficio: Inatividade | 26/04/2025 |
| 820 | Combinações de máquinas para embalar telhas cerâmicas secas, com capacidade de produção de 4.800telhas/h, compostas de: pinça "multi- fingers" formadoras de fardos, grupo de corren… | Ex oficio: Inatividade | 26/04/2025 | |
| 8424.89.90 | 362 | Sistemas para detecção e extinção de faíscas em equipamentos de transportes de materiais sólidos (pós), dotados de: 7 ou mais sensores de chamas e/ou faíscas infravermelho (detecto… | Ex oficio: Inatividade | 26/04/2025 |
| 476 | Máquinas para aplicação de revestimentos à base de água em comprimidos farmacêuticos, dotadas de bico (pistola) de pulverização com tecnologia “Anti-Bearding”, dotadas de bomba per… | Ex oficio: Inatividade | 26/04/2025 | |
| 8425.41.00 | 003 | Elevadores automotivos, eletro-hidráulicos, em aço, base ou trave, com capacidade de carga de 1.000 a 10.000kg, com elevação máxima de até 2.300mm, largura máxima de até 3500mm, co… | Constatação de produção nacional | 26/04/2025 |
| 005 | Elevadores automotivos eletro-hidráulicos, em aço, com destrava manual, podendo ser unilateral ou bilateral, com capacidade de elevação de 3.000 a 4.000kg, acionamento por eletrici… | Constatação de produção nacional | 26/04/2025 | |
| 8428.20.90 | 027 | Mastros telescópicos pneumáticos, em alumínio, com 3 seções, diâmetro da secção igual ou inferior de 81mm e altura máxima aberto de 2 a 5m, próprios para elevação de unidades de il… | Ex oficio: Inatividade | 26/04/2025 |
| 8428.33.00 | 098 | Correias tubulares transportadoras de graneis sólidos (carvão mineral) com emendas exclusivas (cobertura superior e inferior de borracha), constituídas por cabos de aço galvanizado… | Ex oficio: Inatividade | 26/04/2025 |
| 8428.39.90 | 209 | Transportadores automáticos de telhas cerâmicas em vagonetas montadas sobre trilhos, de ação contínua, propulsados por empurradores de correntes, dotados de transbordadores de entr… | Ex oficio: Inatividade | 26/04/2025 |
| 325 | Parafusos de Arquimedes de aço inox, em forma helicoidal com giro sem fim contendo uma calha fixa de aço em forma de “u” para quebrar gela e um tambor dispensador de gelo de polica… | Ex oficio: Inatividade | 26/04/2025 | |
| 8428.90.90 | 783 | Dispositivos manipuladores, operados por controle remoto, para movimentação (remoção e instalação) de transmissões em caminhões de grande porte do tipo fora-de-estrada, com capacid… | Ex oficio: Inatividade | 26/04/2025 |
| 8431.31.10 | 017 | Pára-choques hidráulicos para elevadores com velocidades compreendidas de 1,5 a 1,8m/seg, 2 a 2,3m/seg, 2,5 a 2,9m/seg, 1,25 a 1,45m/seg, com volumes de óleo em uso compreendidos e… | Ex oficio: Inatividade | 26/04/2025 |
| 029 | Para-choques hidráulicos para elevadores com velocidades compreendidas entre 3 e 5,08m/s, com volumes de óleo em uso compreendidos entre 11,51 e 37,19 litros, capacidade de carga m… | Ex oficio: Inatividade | 26/04/2025 | |
| 8433.40.00 | 001 | Enfardadeiras para fardos de feno gigante, tracionadas, com produção de fardos retangulares de 0,875m de altura por 1,2m de largura, com comprimento variável de até 2,75m, peso de … | Ex oficio: Inatividade | 26/04/2025 |
| 8433.60.90 | 035 | Selecionadoras de vegetais, grãos e outros produtos por meio da visualização da cor, tamanho, formato e textura, para produtos com dimensões variadas, com 3 linhas dotadas de 2 cél… | Constatação de produção nacional | 26/04/2025 |
| 039 | Selecionadoras de vegetais, grãos e outros produtos por meio da visualização da cor, tamanho, formato e textura, para produtos com dimensões variadas, dotadas de 6 e com capacidade… | Constatação de produção nacional | 26/04/2025 | |
| 043 | Selecionadoras de vegetais, grãos e outros produtos por meio da visualização da cor, tamanho, formato e textura, para produtos com dimensões variadas, dotado de 4 (quatro) linhas e… | Constatação de produção nacional | 26/04/2025 | |
| 044 | Classificadores de tomate de campo, com capacidade de até 70t/h, eficiência de classificação de tomates verdes de 99,9%, eficiência de seleção de material estranho de 90,0%, eficiê… | Ex oficio: Inatividade | 26/04/2025 | |
| 8436.80.00 | 089 | Sistemas para a separação de sólidos e líquidos, de estrume animal, com transportador de descarga, estrutura de aço inoxidável, dimensões de 2,7 x 2,7 x 4,5m de altura, com operaçã… | Ex oficio: Inatividade | 26/04/2025 |
| 8438.50.00 | 447 | Máquinas depenadeiras de contra rotação para depenar pena de aves, com 2 portais de estrutura em aço inoxidável, tendo de cada lado um eixo rotativo e um eixo com 21 discos com ded… | Ex oficio: Inatividade | 26/04/2025 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 702/2025?
Resolução Gecex nº 702, de 24 de fevereiro de 2025. Revogou 133 Ex-Tarifários em 90 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 702 revogou 133 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Ex oficio: Inatividade; Constatação de produção nacional. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 702?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.