Resolução GECEX nº 715/2025
Resolução Gecex nº 715, de 9 de abril de 2025
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Ex-Tarifários revogados por esta resolução
24 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8402.20.00 | 003 | Caldeiras de vapor para recuperação de químicos e geração de vapor para produção de energia a partir da queima de licor negro com concentração de sólidos secos de 78% a 82%, podend… | Reclassificação NCM | 17/04/2025 |
| 8407.90.00 | 008 | Motores de combustão a gasolina, 4 tempos, específicos para equipamentos de jardinagem, agrícola ou pecuária de pequeno porte, monocilíndrico ou bicilíndrico com bloco em alumínio … | Revogação parcial | 17/04/2025 |
| 054 | Motores de combustão a gasolina, 4 tempos, para equipamentos de jardinagem, agrícola, construção civil ou pecuária de pequeno porte, monocilíndrico, com bloco em alumínio injetado,… | Revogação parcial | 17/04/2025 | |
| 055 | Motores de combustão a gasolina, de 4 tempos, válvula de cabeçote (OHV) 25 graus, refrigeração forçada a ar, eixo horizontal, aplicáveis para equipamentos de jardinagem, construção… | Revogação parcial | 17/04/2025 | |
| 8420.10.90 | 066 | Prensas hidráulicas rotativas, tipo calandra, para acetinar couros e peles, com rolo aquecido, com largura útil de trabalho igual ou superior a 1.600mm, com tapete de introdução do… | Alteração do Ex | 17/04/2025 |
| 8422.40.90 | 175 | Máquinas automáticas para agrupar e encaixotar barras de chocolate previamente embaladas e/ou encartuchadas em caixas de papelão tipo "Wrap-Around", com velocidade máxima de produç… | Alteração do Ex | 17/04/2025 |
| 362 | Máquinas encaixotadoras horizontal de carga lateral para armação, enchimento e fechamento, automaticamente, caixas americanas de cartuchos para detergente em pó, equipada com um PL… | Correção do Ex | 17/04/2025 | |
| 8430.10.00 | 062 | Martelos vibratórios hidráulicos para cravar ou extrair estacas prancha, perfis metálicos, vigas-H, estacas de aço ou de madeira e trilhos, para serem acoplados em escavadeiras hid… | Correção do Ex | 17/04/2025 |
| 8435.10.00 | 042 | Prensas pneumáticas para extração de mosto e suco de uva (cachos inteiros, uvas desengaçadas ou fermentadas), programadas e controladas por controlador lógico programável (CLP) com… | Correção do Ex | 17/04/2025 |
| 8438.20.19 | 131 | Combinações de máquinas automáticas para a fabricação de ovos, barras e bombons redondos de chocolate recheados, com capacidade de produção de 1.750 até 3.456kg/h; dependendo do ti… | Correção do Ex | 17/04/2025 |
| 8441.30.90 | 116 | Combinações de máquinas para fabricação de caixas de papelão ondulado, com velocidade máxima nominal de 12.000chapas/h, para folhas de papelão ondulado com espessura entre 1,4mm (m… | Correção do Ex | 17/04/2025 |
| 8443.39.10 | 437 | Máquinas de impressão digital por jato de tinta, com cura UV - LED e cabeças de impressão piezoelétrico, com gotículas de 14 picolitros para CMYK e 40 picolitros para a cor branca;… | Correção do Ex | 17/04/2025 |
| 8456.11.90 | 108 | Máquinas a laser de remover a camada de tinta e metalização do espelho com efeito de jateamento em um processo único, controlado pelo CN, com potência de 50W, campo de trabalho de … | Alteração do Ex | 17/04/2025 |
| 8458.91.00 | 130 | Centros de torneamento verticais, fuso para corte pesado com sistema de monitoramento para confirmação do mandril e placa aberta/fechada, com comando numérico computadorizado (CNC)… | Alteração do Ex | 17/04/2025 |
| 8474.20.90 | 219 | Trituradores de resíduos, autopropulsados sob lagartas, com comprimento em posição de 8mm, largura em posição de trabalho de 2.266mm e altura em posição de trabalho de 2.550mm, com… | Correção do Ex | 17/04/2025 |
| 8479.89.11 | 219 | Prensas enfardadeiras verticais automáticas compactadoras com box duplo para prensa em fardos de materiais têxteis e seus resíduos, dotadas de pistão hidráulico principal com capa… | Correção do Ex | 17/04/2025 |
| 8479.89.99 | 203 | Coletores de óleo móvel pressurizado para extração de óleo usado e outros fluidos, com pré-câmara transparente com capacidade de 10L, mangueira de sucção de 2m (78,74 polegadas), m… | Alteração do Ex | 17/04/2025 |
| 629 | Máquinas varredeiras industriais automáticas, dirigível com operador a bordo, acionadas por motor GLP ou Diesel de 4 cilindros com potência variável entre 23,6 e 25,5HP, sistema de… | Alteração do Ex | 17/04/2025 | |
| 911 | Máquinas automáticas utilizadas na separação de materiais recicláveis diversos através de análises, combinadas ou não, de informações baseadas em sensores com tecnologia de espectr… | Alteração do Ex | 17/04/2025 | |
| 9015.30.00 | 003 | Níveis a laser de linhas cruzadas (autonivelador horizontal e vertical), com capacidade de alcance compreendida entre 10 e 50m, exatidão de nivelamento de +/-0,3mm/m e faixa de aut… | Alteração do Ex | 17/04/2025 |
| 004 | Níveis a laser rotativos, com capacidade de alcance de 300m, exatidão de nivelamento de +/-0,1mm/m e faixa de autonivelamento de +/-5º de inclinação, acompanhados de receptor laser… | Alteração do Ex | 17/04/2025 | |
| 9030.39.90 | 090 | Sistemas modulares de teste e medição de alta tensão em corrente contínua (HVDC) para ensaios polaridade reversa ou suportabilidade, em componentes de transmissão HVDC, como transf… | Alteração do Ex | 17/04/2025 |
| 9031.80.20 | 236 | Equipamentos para medição tridimensional intrabucal colorido com tecnologia "Phase-shifting optical triangulation" e projeção por LED azul, com precisão in vitro melhor que 3,2 (±0… | Reclassificação NCM | 17/04/2025 |
| 9031.80.99 | 233 | Equipamentos semiautomáticos para medir a força axial necessária ao colapso de latas de alumínio para bebidas, com ou sem gargalo, de altura de 87 a 194mm, tempo de ciclo de 2 a 4 … | Correção do Ex | 17/04/2025 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 715/2025?
Resolução Gecex nº 715, de 9 de abril de 2025. Revogou 24 Ex-Tarifários em 18 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 715 revogou 24 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Reclassificação NCM; Revogação parcial; Alteração do Ex. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 715?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.