Resolução GECEX nº 715/2025

Resolução Gecex nº 715, de 9 de abril de 2025

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Ex-Tarifários revogados
24
NCMs distintos
18

Ex-Tarifários revogados por esta resolução

24 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.

NCMExDescrição MotivoInterrupção
8402.20.00 003 Caldeiras de vapor para recuperação de químicos e geração de vapor para produção de energia a partir da queima de licor negro com concentração de sólidos secos de 78% a 82%, podend… Reclassificação NCM 17/04/2025
8407.90.00 008 Motores de combustão a gasolina, 4 tempos, específicos para equipamentos de jardinagem, agrícola ou pecuária de pequeno porte, monocilíndrico ou bicilíndrico com bloco em alumínio … Revogação parcial 17/04/2025
054 Motores de combustão a gasolina, 4 tempos, para equipamentos de jardinagem, agrícola, construção civil ou pecuária de pequeno porte, monocilíndrico, com bloco em alumínio injetado,… Revogação parcial 17/04/2025
055 Motores de combustão a gasolina, de 4 tempos, válvula de cabeçote (OHV) 25 graus, refrigeração forçada a ar, eixo horizontal, aplicáveis para equipamentos de jardinagem, construção… Revogação parcial 17/04/2025
8420.10.90 066 Prensas hidráulicas rotativas, tipo calandra, para acetinar couros e peles, com rolo aquecido, com largura útil de trabalho igual ou superior a 1.600mm, com tapete de introdução do… Alteração do Ex 17/04/2025
8422.40.90 175 Máquinas automáticas para agrupar e encaixotar barras de chocolate previamente embaladas e/ou encartuchadas em caixas de papelão tipo "Wrap-Around", com velocidade máxima de produç… Alteração do Ex 17/04/2025
362 Máquinas encaixotadoras horizontal de carga lateral para armação, enchimento e fechamento, automaticamente, caixas americanas de cartuchos para detergente em pó, equipada com um PL… Correção do Ex 17/04/2025
8430.10.00 062 Martelos vibratórios hidráulicos para cravar ou extrair estacas prancha, perfis metálicos, vigas-H, estacas de aço ou de madeira e trilhos, para serem acoplados em escavadeiras hid… Correção do Ex 17/04/2025
8435.10.00 042 Prensas pneumáticas para extração de mosto e suco de uva (cachos inteiros, uvas desengaçadas ou fermentadas), programadas e controladas por controlador lógico programável (CLP) com… Correção do Ex 17/04/2025
8438.20.19 131 Combinações de máquinas automáticas para a fabricação de ovos, barras e bombons redondos de chocolate recheados, com capacidade de produção de 1.750 até 3.456kg/h; dependendo do ti… Correção do Ex 17/04/2025
8441.30.90 116 Combinações de máquinas para fabricação de caixas de papelão ondulado, com velocidade máxima nominal de 12.000chapas/h, para folhas de papelão ondulado com espessura entre 1,4mm (m… Correção do Ex 17/04/2025
8443.39.10 437 Máquinas de impressão digital por jato de tinta, com cura UV - LED e cabeças de impressão piezoelétrico, com gotículas de 14 picolitros para CMYK e 40 picolitros para a cor branca;… Correção do Ex 17/04/2025
8456.11.90 108 Máquinas a laser de remover a camada de tinta e metalização do espelho com efeito de jateamento em um processo único, controlado pelo CN, com potência de 50W, campo de trabalho de … Alteração do Ex 17/04/2025
8458.91.00 130 Centros de torneamento verticais, fuso para corte pesado com sistema de monitoramento para confirmação do mandril e placa aberta/fechada, com comando numérico computadorizado (CNC)… Alteração do Ex 17/04/2025
8474.20.90 219 Trituradores de resíduos, autopropulsados sob lagartas, com comprimento em posição de 8mm, largura em posição de trabalho de 2.266mm e altura em posição de trabalho de 2.550mm, com… Correção do Ex 17/04/2025
8479.89.11 219 ⁠Prensas enfardadeiras verticais automáticas compactadoras com box duplo para prensa em fardos de materiais têxteis e seus resíduos, dotadas de pistão hidráulico principal com capa… Correção do Ex 17/04/2025
8479.89.99 203 Coletores de óleo móvel pressurizado para extração de óleo usado e outros fluidos, com pré-câmara transparente com capacidade de 10L, mangueira de sucção de 2m (78,74 polegadas), m… Alteração do Ex 17/04/2025
629 Máquinas varredeiras industriais automáticas, dirigível com operador a bordo, acionadas por motor GLP ou Diesel de 4 cilindros com potência variável entre 23,6 e 25,5HP, sistema de… Alteração do Ex 17/04/2025
911 Máquinas automáticas utilizadas na separação de materiais recicláveis diversos através de análises, combinadas ou não, de informações baseadas em sensores com tecnologia de espectr… Alteração do Ex 17/04/2025
9015.30.00 003 Níveis a laser de linhas cruzadas (autonivelador horizontal e vertical), com capacidade de alcance compreendida entre 10 e 50m, exatidão de nivelamento de +/-0,3mm/m e faixa de aut… Alteração do Ex 17/04/2025
004 Níveis a laser rotativos, com capacidade de alcance de 300m, exatidão de nivelamento de +/-0,1mm/m e faixa de autonivelamento de +/-5º de inclinação, acompanhados de receptor laser… Alteração do Ex 17/04/2025
9030.39.90 090 Sistemas modulares de teste e medição de alta tensão em corrente contínua (HVDC) para ensaios polaridade reversa ou suportabilidade, em componentes de transmissão HVDC, como transf… Alteração do Ex 17/04/2025
9031.80.20 236 Equipamentos para medição tridimensional intrabucal colorido com tecnologia "Phase-shifting optical triangulation" e projeção por LED azul, com precisão in vitro melhor que 3,2 (±0… Reclassificação NCM 17/04/2025
9031.80.99 233 Equipamentos semiautomáticos para medir a força axial necessária ao colapso de latas de alumínio para bebidas, com ou sem gargalo, de altura de 87 a 194mm, tempo de ciclo de 2 a 4 … Correção do Ex 17/04/2025

Perguntas frequentes

O que é a Resolução GECEX nº 715/2025?

Resolução Gecex nº 715, de 9 de abril de 2025. Revogou 24 Ex-Tarifários em 18 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.

Por que a Resolução GECEX 715 revogou 24 Ex-Tarifários?

Motivo registrado na fonte oficial: Reclassificação NCM; Revogação parcial; Alteração do Ex. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.

Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 715?

No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.