Resolução GECEX nº 748/2025
Resolução Gecex nº 748, de 03 de julho de 2025
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Ex-Tarifários revogados por esta resolução
12 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8410.90.00 | 027 | Coroas do rotor (Runner Crown), configuradas como a parte superior dos rotores de turbinas hidráulicas tipo Francis, fundidas e pré-usinadas, fabricadas no material ASTM A743-CA6NM… | Constatação de produção nacional | 02/09/2025 |
| 028 | Cintas do rotor (Runner Band), configuradas como a parte inferior dos rotores de turbinas hidráulicas tipo Francis, fundidas e pré-usinadas, fabricadas no material ASTM A743-CA6NM,… | Constatação de produção nacional | 02/09/2025 | |
| 029 | Pás do rotor (Runner Blade), configuradas como a parte intermediária dos rotores de turbinas hidráulicas tipo Francis, fundidas e usinadas acabadas, fabricadas no material ASTM A74… | Constatação de produção nacional | 02/09/2025 | |
| 8413.81.00 | 063 | Bombas de transferência, rotativas ou de alavancas, para combustíveis ou graxa, com vazão de 0,100 até 1L/ciclo ou até 1,5kg de capacidade, em alumínio, aço ou polipropileno. | Constatação de produção nacional | 02/09/2025 |
| 073 | Bombas de transferência de derivados de petróleo, acionamento com motor pneumático, construído em alumínio ou aço, dotado de inversor de ar, auto lubrificado, pistões, com vazão de… | Constatação de produção nacional | 02/09/2025 | |
| 077 | Bombas propulsoras pneumáticas autolubrificadas, de acionamento pneumático, com vazão igual ou superior 50L/min para óleo combustíveis ou até 40kg/min graxa, baixo nível de ruído c… | Constatação de produção nacional | 02/09/2025 | |
| 078 | Bombas pneumáticas autolubrificadas, de pistão, com corpo em alumínio e sistema de inversão de ar interno, com acionamento pneumático, com pressão de entrada de ar de 20 a 180psi e… | Constatação de produção nacional | 02/09/2025 | |
| 8443.16.00 | 072 | Máquinas de impressão rotativa flexográfica, de bobina a bobina, operando através de unidades de impressão modulares em linha, com largura máxima da bobina igual ou superior a 254m… | Constatação de produção nacional | 02/09/2025 |
| 8471.50.10 | 038 | Bandejas de servidores personalizadas para uso em racks de rede em aplicações de telecomunicação, dotados de uma unidade de processamento de dados, dispositivo de armazenamento fla… | Constatação de produção nacional | 02/09/2025 |
| 8503.00.90 | 076 | Colunas estruturais para aplicação em aerogeradores, fabricadas em liga de aço carbono - EN S355J0; massa aproximada: 186kg; largura: 305mm, comprimento: 800mm, altura: 1.710mm. | Constatação de produção nacional | 02/09/2025 |
| 9019.20.20 | 001 | Espaçadores de medicamentos aerossol para auxiliar no tratamento de doenças respiratórias através de oxigenoterapia mecânica com função de aumentar a eficiência de inalação medicam… | Constatação de produção nacional | 02/09/2025 |
| 012 | Espaçadores de medicamentos para auxiliar no tratamento de asma e outras doenças respiratórias com função de aumentar a eficiência de inalação medicamentosa através de tecnologia d… | Constatação de produção nacional | 02/09/2025 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 748/2025?
Resolução Gecex nº 748, de 03 de julho de 2025. Revogou 12 Ex-Tarifários em 6 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 748 revogou 12 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Constatação de produção nacional. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 748?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.