16 Ex-Tarifários nasceram deste ato.
A vigência de todos passou depois a ser regida pela resolução consolidadora em vigor —
por isso eles aparecem também sob outro número na ficha de cada Ex.
Máquinas para impressão digital a jato de tinta, com mesa rotativa de 12 estações, destinadas a impressão de objetos cilíndricos e/ou cônicos, utilizando tintas em cores WCMYKV, co…
Máquinas industriais de impressão digital por jato de tinta em tecidos de espessura compreendida entre 2 e 30mm, com velocidade máxima de impressão compreendida entre 130 e 620m²/h…
Máquinas de impressão por jato de tinta, com sistema de cura por luz ultravioleta (UV) emitida por lâmpadas LED, operando por tecnologia DTF (Direct to Film), destinadas a impressã…
Máquinas para impressão digital em papel por jato de tinta de sublimação, com 2 a 20 cabeças de impressão piezoelétrica; largura máxima de impressão compreendida entre 1.800 a 3.40…
Impressoras industriais digitais de alta precisão, por jato de tinta, com tecnologia DROP-ON-DEMAND (DOD), para tintas sem solventes com cura UV (Ultra-Violeta), monocromáticas, pa…
Equipamentos terrestres de telecomunicação para sistemas globais de comunicação multimídia por satélite, com capacidade de transmissão de sinais nas faixas de 47,2-49,2GHz (feeder …
Sintonizadores de radiofrequência (RF) de aparelhos receptores de televisão digitais, para faixa de recepção de 54 a 864MHz, apresentados na forma de placas de circuito impresso mo…
Protetores térmicos automáticos bimetálicos, do tipo "snap-action", livres de cádmio (CadFree), utilizados para proteção contra sobreaquecimento em motores elétricos, transformador…
Conectores elétricos do tipo receptáculos próprios para montagem em placas de circuito impresso fabricados em níquel-prata, bronze ou latão e banhados ou não a ouro, utilizados tip…
Sistemas de controle programável modular avançado, alimentado em 125V em corrente continua, para gerenciamento de conversão CC-CA em alta tensão, dotados de: computadores de padrão…
Módulos eletrônicos construídos em placa multicamadas (FR-4) com componentes eletrônicos, montados, dotados de um microcontrolador com clock externo mínimo de 8MHz, interface CAN "…
Máquinas para aplicação de revestimento metálico através do processo PVD (deposição física de vapor), tensão de 400V, frequência de 50Hz, compostas por câmara de revestimento a vác…
Módulos OCM-HR (High-Resolution Optical Channel Monitor - Monitor de Canal Óptico de Alta Resolução), com grade flexível em resolução de 0,3125GHz em toda a Banda C (191.250 - 196.…
Equipamentos eletrônicos para simulação de oximetria (SpO2), utilizados para testar e medir o desempenho de oxímetros de pulso e monitores de paciente, com simulação de saturação d…
Sondas de contato com mola e ponta de acesso para testes em dispositivos de placas de circuito impresso, conectores, terminais, módulos de chicotes automotivos, e outros componente…
Módulos de acionamento de portas, compostos por motor elétrico de corrente contínua, sensores e elementos mecânicos de interface com o sistema, tensão de alimentação de 16,8 a 31,2…
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 914/2026?
Resolução Gecex nº 914, de 12 de junho de 2026. Incluiu 16 Ex-Tarifários, em 12 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Os Ex-Tarifários da Resolução GECEX 914 ainda estão vigentes?
Sim, 16 de 16 continuam vigentes em 2026-09-07. O próximo vencimento é 31/05/2028. A vigência é conferida a cada consulta, não é data fixa da publicação.
Qual a alíquota de Imposto de Importação dos Ex-Tarifários da Resolução 914?
Zero por cento (0%) de Imposto de Importação enquanto o Ex estiver vigente, contra a faixa de 0% a 16% da TEC para a maior parte dos bens de capital e de informática (a mais comum é 12,6%). A redução alcança SOMENTE o II: IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS continuam devidos, e o PIS/COFINS-Importação incide sobre o valor aduaneiro sem o desconto do Ex (Lei 12.865/2013 e STF RE 559.937).
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 914?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.
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