9 Ex-Tarifários nasceram deste ato.
A vigência de todos passou depois a ser regida pela resolução consolidadora em vigor —
por isso eles aparecem também sob outro número na ficha de cada Ex.
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Pás-carregadeiras de rodas (wheel loader) de grande porte, destinadas à operação em mineração a céu aberto para carregamento de caminhões fora de estrada e movimentação de grandes …
Máquinas automáticas industriais de costura para tecidos técnicos de filtração (lonas para filtro prensa) de uma agulha, tipo ponto fixo (ponto travado), área máxima de trabalho 30…
Máquinas de costura industriais para costura de tecidos e materiais similares, do tipo reta de ponto fixo, "control box" integrado ao cabeçote, podendo conter: motor servo "direct …
Máquinas de costura industriais para costura de couro, pele e materiais similares, do tipo coluna, de ponto fixo, podendo conter: sistema de transporte controlado por motor de pass…
Subestações elétricas blindadas de alta tensão, com tecnologia de isolamento a gás hexafluoreto de enxofre (SF6), para operação em tensão nominal superior a 52 kV até 550 kV; compo…
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Circuitos integrados eletrônicos, montados, próprios para montagem em superfície (SMD), do tipo chipset, destinados ao processamento e controle de sinais eletrônicos, projetados pa…
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 973/2026?
Resolução Gecex nº 973, de 6 de outubro de 2026. Incluiu 9 Ex-Tarifários, em 9 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Os Ex-Tarifários da Resolução GECEX 973 ainda estão vigentes?
Sim, 9 de 9 continuam vigentes em 2026-10-22. O próximo vencimento é 30/03/2028. A vigência é conferida a cada consulta, não é data fixa da publicação.
Qual a alíquota de Imposto de Importação dos Ex-Tarifários da Resolução 973?
Zero por cento (0%) de Imposto de Importação enquanto o Ex estiver vigente, contra a faixa de 0% a 16% da TEC para a maior parte dos bens de capital e de informática (a mais comum é 12,6%). A redução alcança SOMENTE o II: IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS continuam devidos, e o PIS/COFINS-Importação incide sobre o valor aduaneiro sem o desconto do Ex (Lei 12.865/2013 e STF RE 559.937).
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 973?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.
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