Ex-Tarifários de autopeças — NCM 7412.20.00
O NCM 7412.20.00 tem 13 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 31/12/2026, 1 em 31/03/2027, 8 em 30/06/2027, 3 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (13)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Conexão em alumínio forjado, contém anel o-ring 21,2 mm x 3 mm e parafuso sextavado, flangeado M8, apresenta nível de limpeza de acordo com ISO 4406, instalada na linha de sução de direção, utilizada em veículos comerciais pesados para transporte de cargas e/ou passageiros. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Pórtico fabricado em latão (EN 12164 - CW614N - R480 - F48), com tensão de alongamento de 480 N/mm2, sem a presença de óleo, impurezas, manchas, rebarbas (rebarba lateral máxima de 0,02 mm), trincas, marcas e oxidação, com usinagem interna de tolerância milesimal e rugosidade (rmáx 16) com a presença de ranhuras simétricas transversalmente usinadas em escala centesimal, diâmetro de 16 mm ou 22 mm, próprio para aplicação no conector de sistema de engate rápido pneumático de freios de veículos leves a extra-pesados | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 003 | Anel metálico de travamento; contendo liga de latão (CuZn39Pb3) de acordo com a norma DIN 17660; com diâmetro externo de 8 mm a 14,75 mm (+- 0,05 mm) e altura de 2,2 mm a 2,8 mm +- 0,15 mm) para tubos de poliamida (PA) de 6 x 1 mm a 12 x 1,5 mm; diâmetro de 18,75 mm a 19,45 (+-0,05) mm e altura de 3,5 mm a 3,75 mm (+- 0,2 mm) para tubos de PA de 15 x 1,5 mm e 16 x 2 mm; dotado de um corte, rugosidade geral de Ra3,2 micrômetros, raio máximo da aresta de travamento de 0,01 mm ; usado na fabricação de conexão para freio pneumático e/ou sistemas pneumáticos auxiliares; com função de assegurar o travamento e destravamento do tubo de PA; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 004 | Carcaça metálica; contendo liga de latão (CuZn39Pb3); com diâmetro superior de 15,4 mm a 27,7 mm (+- 0,2 mm), altura de 21,3 mm a 41,7 mm (+- 0,3 mm), rugosidade geral de Ra3,2 micrômetros, rosca de M10x1 a M26x1,5; usado na fabricação de conexão para freio pneumático e/ou sistemas pneumáticos auxiliares; com função de assegurar a posição dos componentes internos e externos da conexão pneumática além de assegurar interface de montagem através da rosca; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 005 | Carcaça metálica rotativa; contendo liga de latão CuZn39Pb3; com diâmetro do pórtico de 14,8 mm a 20,25 mm (+- 0,1 mm), altura de 31,9 mm a 43 mm (+- 0,4 mm), dotada de cavidades para assentamento de três anéis o-ring; usado na fabricação de conexão para freio pneumático e/ou sistemas pneumáticos auxiliares; com função de assegurar a posição dos anéis o-ring, capa de proteção dos anéis o-ring superiores, possibilitar a interface de montagem através da rosca, realizar a interface com demais conexões através de pórtico; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 008 | Carcaça metálica reta de engate rápido; contendo liga de latão (CuZn40Pb2 e CuZn39Pb3); com diâmetro de 24,5 a 31,3mm e rosca de M16x1,5 a M22x1,5 e 3/8 polegadas NPTF, dotado de 18 estrias (abertura de 60 graus) para travamento rotacional; usada na fabricação de conexão para freio pneumático e/ou sistemas pneumáticos auxiliares; com função de assegurar a posição da capa metálica roscada além de garantir a interface de montagem através da rosca; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 009 | Carcaça metálica 45 graus de engate rápido; contendo liga de latão (CW617N S); com altura de 49 mm a 60 mm e rosca de M16x1,5 a M22x1,5 e 3/8 polegadas NPTF, dotado de 18 estrias (abertura de 60 graus) para travamento rotacional; usada na fabricação de conexão para freio pneumático e/ou sistemas pneumáticos auxiliares; com função de assegurar a posição da capa metálica roscada além de garantir a interface de montagem através da rosca; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 010 | Carcaça metálica 90 graus de engate rápido; contendo liga de latão (CW617N S); com altura de 35,75 mm a 44,75 mm e rosca de M16x1,5 a M22x1,5 e 3/ polegadas NPTF, dotado de 18 estrias (abertura de 60 graus) para travamento rotacional; usada na fabricação de conexão para freio pneumático e/ou sistemas pneumáticos auxiliares; com função de assegurar a posição da capa metálica roscada além de garantir a interface de montagem através da rosca; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 011 | Bico metálico de engate rápido para mangueira; contendo liga de latão (CuZn39Pb3); com altura de 57,4 mm (+- 0,3 mm), diâmetro de 17,5 mm a 20,0 mm (+-0,1 mm), dotado de uma extremidade com 18 estrias (abertura de 60 graus) para travamento rotacional e uma extremidade com bico para mangueira (com três rebaixos de 12 graus (+- 3 graus)) e um canal para identificação de vazamento; usado na fabricação de conexão para freio pneumático e/ou sistemas pneumáticos auxiliares; com função de assegurar a união entre mangueira e conexão e detectar falha de montagem através de vazamento controlado; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 477, de 10 de maio de 2023. |
| Ex 012 | Capa metálica roscada; contendo liga de latão (CW614N S); com rosca de M17x1,5, altura de 21,5mm (+- 0,26 mm), diâmetro de 21mm (+- 0,11 mm), usado na fabricação de conexão pneumática para mangueiras de borracha; usado na fabricação de conexão para freio pneumático e/ou sistemas pneumáticos auxiliares; com função de assegurar a posição dos componentes internos (anel metálico, anéis o ring) da conexão pneumática além de permitir a manutenção através da desmontagem; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 477, de 10 de maio de 2023. |
| Ex 013 | Conexão reta ou 90 graus; contendo latão forjado; com usinagem com tolerância milesimal e rugosidade Rmax 16, com interface especial para mangueira de borracha e acoplamento de sistema de engate rápido com diâmetro interno 15,3 mm, com ou sem anéis de vedação para estanqueidade do sistema, com altura de até 42 mm, comprimento de até 71 mm, pressão máxima de trabalho de 12 bar e temperatura de trabalho entre -40 a 120 graus Celsius; para fabricação de tubulações de sistema de engate rápido pneumático de freios; com função de conectar os tubos e mangueiras as demais partes do sistema; com aplicação em caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 014 | Conexão; contendo latão (EN 12164 - CW614N - R480 - F48); com tensão de alongamento de 480 N/mm quadrado, com usinagem interna de tolerância milesimal e rugosidade Rmax 16, com a presença de ranhuras simétricas transversalmente usinadas em escala centesimal, com altura máxima de 21 mm, diâmetro da rosca M16 ou M22, com montagem de anéis de aço inox estampado com tolerâncias centesimais e fechamento com anel plástico injetado em POM; para fabricação de tubulações de sistema de engate rápido pneumático de freios; com função de conectar os tubos e mangueiras as demais partes do sistema; com aplicação em caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 015 | Conexão; contendo latão forjado (EN 12164 CW617N-M); com usinagem com tolerância milesimal e rugosidade (Rmax 16), com interface interna com usinagem complexa especial para acoplamento no interno do tubo e acoplamento macho de sistema de engate rápido, com sistema de vedação por anel o-ring, com altura de até 39 mm, comprimento de até 51 mm, pressão máxima de trabalho de 12 bar e temperatura de trabalho entre -40 a 120 graus Celsius; para fabricação de tubulações de sistema de engate rápido pneumático de freios; com função de conectar os tubos e mangueiras as demais partes do sistema; com aplicação em caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
1 Ex vence nesta data
31/03/2027
1 Ex vence nesta data
30/06/2027
8 Ex vencem nesta data
30/09/2027
3 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 7412.20.00 tem?
O NCM 7412.20.00 tem 13 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 7412.20.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 31/03/2027, 8 Ex em 30/06/2027, 3 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Outros NCMs do capítulo 74 com autopeças
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.