Ex-Tarifários de autopeças — NCM 7415.39.00
O NCM 7415.39.00 tem 2 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 31/03/2027, 1 em 30/09/2027. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (2)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 002 | Inserto roscado, produzida em aço, utilizado para fixações de elementos periféricos em tampas de válvulas, tem a função de permitir o rosqueamento de um parafuso metálico, a rosca interna é métrica de 6 mm e um corpo com recartilho, com diametral externo 12 mm ( + 0,5 mm) e altura do corpo recartilhado 11,3 mm ( + - 0,3 mm) e tratamento superficial resistente a 168 horas de corrosão branca e 1200 horas de corrosão vermelha, para aplicação em produtos automotivos | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 003 | Inserto metálico; contendo aço (C3604BD); com diâmetro externo de 10,4 mm, comprimento total de 12,7 mm, diâmetro recartilhado de 10 mm e passo de 0,8 mm, comprimento do recartilho de 4,3 mm, com rosca M 6 x 1 interna, livre de contaminação, sujeira e rebarbas; para fabricação de tampa de comando de válvulas; com função de prover meio de fixação de contra peças do motor na tampa de comando de válvulas; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 001 | Bucha roscada de latão UNS C36000 para inserção em alojamentos plásticos da unidade de controle eletrônico ACU (Airbag Control Unit) de veículos automóveis, com capacidade para suportar temperatura de operação entre -40 graus Celsius e +85 graus Celsius, diâmetro da superfície superior de 6.27 +/-0.3mm, diâmetro do corpo de 5.28 +/-0.08mm, altura de 4,5 +/-0.08mm e particulado metálico abaixo de 300 mícron. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 7415.39.00 tem?
O NCM 7415.39.00 tem 2 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 7415.39.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/03/2027, 1 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).