Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8414.59.90
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O NCM 8414.59.90 tem 9 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). São 8 no Anexo I (industrialização) e 1 no Anexo II (BK/BIT); predomina o Anexo I. Vencimentos: 3 em 31/12/2026, 3 em 30/06/2027, 3 em 30/09/2027. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (9)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Eletroventiladores axiais selados, com proteção contra poeira e umidade (mínimo IP6K9K e IP67), controlado por PWM, tensão de operação entre 24 V e 38 V em corrente contínua, diâmetro da hélice entre 120 mm a 320 mm, com potência nominal de 600 W, para aplicação em veículos comerciais pesados (caminhões). | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 014 | Eletroventiladores axiais selados, com proteção contra poeira e umidade, alimentados a corrente contínua com diâmetro da hélice de 96 a 385mm, com potência máxima menor ou igual a 430W, do tipo usado em produto automotivo. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 025 | Conjunto ventilador radial, com motor sem escovas (brushless), corrente contínua (DC), potência de entrada nominal 50 W a 14V, range de trabalho 8,0V a 16,0 V (DC), 600 a 3400 rpm, capacidade de ventilação 150m3/h a 3400rpm e 373Pa, utilizado em resfriamento do pacote de baterias de veículos híbridos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 088 | Ventilador com motor elétrico; constituído de corpo em estrutura de alumínio; conjunto de cabos de cobre de 4 polos com conector de plástico de 4 pinos protegido por uma manga trançada de 3 a 10 mm com duas abraçadeiras; com tensão de trabalho de 20,4 a 26 V; corrente de 0,28 A; temperatura de trabalho de -40 a 85 graus Celsius; fluxo de ar de 1,26 m3/min; pressão máxima estática de 243 Pa; comprimento de 60 mm, largura de 60 mm e altura de 25 mm; peso de 100 g; usado na fabricação de sistema de gerenciamento de bateria (BMS) para ônibus elétrico; com função de resfriar os componentes dentro do sistema de gerenciamento de bateria (BMS); com aplicação em ônibus. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 089 | Ventilador axial acionado eletronicamente via sinal PWM, com torque máximo de 120 Nm e dotado de hélices com diâmetro de 650 mm, para uso no sistema de arrefecimento do motor de ignição por compressão (diesel) de veículos comerciais, caminhões, chassis e ônibus. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 477, de 10 de maio de 2023. |
| Ex 097 | Unidade sopradora de ar com capacidade de produzir cortina de ar com velocidade máxima compreendida na faixa de 300 km/h a 400 km/h para otimização do processo de colheita de grãos em colheitadeiras, dotada de: ventilador centrífugo acoplado a uma caixa de engrenagem de acionamento direto ou a uma caixa de transmissão por correia, com acionamento por meio de eixo de transmissão conectado na colheitadeira, equipado com válvula borboleta de controle do fluxo do ar acionada por atuador elétrico e indicador da abertura e fechamento do fluxo de ar do ventilador; tubo do ventilador de fluxo único ou de fluxo duplo; tubo coletor; tubos condutores de ar (manifold); tubos flexíveis; 1 ou 2 eixos de transmissão; atuador elétrico para posicionamento da cortina de ar; controles remotos com e sem fio do fluxo de ar do ventilador e da inclinação do tubo coletor; e suportes e elementos de conexão, fixação e montagem; podendo ou não conter opcional de tubo condutor de ar para limpeza do alimentador. | II | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 536, de 20 de novembro de 2023 |
| Ex 100 | Eletro ventilador radial sem ou com escova, com controlador PWM integrado ou controlador resistor cerâmico ou controlador linear externo, alimentado a corrente contínua com uma única hélice entre 120,0 mm e 150,0 mm de diâmetro externo, consumo de potência entre 210 W e 360 W, faixa de voltagem de 12,0 a 32 V, do tipo usado em caixa de ar-condicionado para climatização de veículos automotivos. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 589, de 29 de abril de 2024 |
| Ex 107 | Ventilador para uso em todas soluções de sistema de refrigeração de veículos comerciais, caminhões, chassis e ônibus elétricos, com corrente contínua máxima de 20 A, consumo máximo de corrente de 120 mA, frequência de comutação de 16 kHz, tensão máxima de trabalho de 850 V, volume de "coolant" (água + etilenoglicol) de 0,35 dm3 e vazão na faixa de 6 a 10 l/min, temperatura ambiente de operação de 80 graus Celsius e nível de ruído inferior a 75 dB, dotado de acionamento e controle elétrico via sinal PWM, interface de gerenciamento pela ECU do veículo, energia de funcionamento armazenada e emitida pelo ESS ("Energy Storage System") e variando de acordo com a aplicação do veículo, carcaça e pás fabricadas em material termoplástico, motor elétrico do tipo "brushless" para aplicações de alta performance, de operação síncrona com imã permanente e conectado as pás por um eixo dentado e acionado pelo EMD ("Electric Motor Drive") com potência de 10 kW, dimensões aproximadas de 707,9 mm x 712,5 mm x 236,2 mm e peso aproximado de 19,6 kg. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 731, de 20 de maio de 2025 |
| Ex 108 | Ventilador soprador; contendo carcaça, motor elétrico, rotor, filtros e dutos de ar, unidade de controle eletrônico (ECU), resistores, fiação; com com tensão nominal de funcionamento de 13,5 V e faixa de funcionamento de 9 a 16 V, temperatura de operação entre -40 graus Celsius a +85 graus Celsius; para fabricação de assento do banco automotivo; com função de ventilar o assento do banco; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
3 Ex vencem nesta data
30/06/2027
3 Ex vencem nesta data
30/09/2027
3 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 087 | Eletro ventilador radial sem escova, com controlador PWM integrado, alimentado a corrente contínua com uma única hélice entre 140,0mm e 150,0 mm de diâmetro externo, consumo de potência entre 240W e 280W, faixa de voltagem de 16,0 a 32V, do tipo usado em caixa de ar condicionado para climatização de veículos automotivos. | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8414.59.90 tem?
O NCM 8414.59.90 tem 9 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Sendo 8 no Anexo I e 1 no Anexo II.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8414.59.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 3 Ex em 31/12/2026, 3 Ex em 30/06/2027, 3 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.