Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8421.29.90
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O NCM 8421.29.90 tem 14 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). São 9 no Anexo I (industrialização) e 5 no Anexo II (BK/BIT); predomina o Anexo I. Vencimentos: 8 em 31/12/2026, 1 em 31/03/2027, 5 em 30/09/2027. Além destes, 2 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (14)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 002 | Filtro utilizado em injetores de combustível com comprimento total de 13,75 +/- 0,1 mm, temperatura de trabalho de -40 graus Celsius a 130 graus Celsius, composto de rede filtrante fabricada de polietileno tereftalato monofilamento, corpo injetado em poliamida 66 com 30% de fibra de vidro e anel de reforço fabricado de liga cobre-zinco. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Elemento filtrante com propriedades de filtragem de diesel através de tecido filtrante de celulose, com flanges e tampas especiais de polipropileno soldadas através de processo ultrassônico, com design que permite a lubrificação e pressurização da junta com sessão transversal em "X" localizada na extremidade da tampa inferior, utilizado em módulos e cabeçotes do filtro de combustível para motores a diesel com combustão interna. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Filtro utilizado em injetores de combustível com comprimento total de 13,75 +/- 0,1 mm, temperatura de trabalho de -40 graus Celsius a +130 graus Celsius, composto de três elementos, sendo uma rede filtrante fabricada de polietileno tereftalato monofilamento com tecido único, um corpo injetado em poliamida 66 com 30% de fibra de vidro e um anel de reforço fabricado de liga cobre-zinco. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Filtro utilizado em injetores de combustível com pressões entre 200 bar a 350 bar, com diâmetro total de 11,7 +/- 0,05 mm, temperatura de trabalho de -40 Graus Celsius a +130 Graus Celsius, composto de três elementos, sendo uma rede filtrante fabricada de aço inoxidável, um corpo injetado em poliamida 66 com 15% de fibra de vidro em um anel de reforço fabricado de liga cobre-zinco. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 006 | Tubo de calibração e filtragem de partículas maiores que 30 mícron, para injetor de combustível veicular, em aço inoxidável UNS S30500 austenítico com ou sem tratamento em cromo duro com característica de estampagem profunda, contendo ou não acessórios. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 007 | Módulo de óleo com carcaça em liga de alumínio EN AC-AISi9Cu3(Fe), com dimensões de 326 mm x 316 mm x 401 mm, peso de 12 kg, com galerias internas para circulação de água e óleo, de forma assimétrica, com uma face plana; lado plano com um trocador de calor; abaixo uma válvula de pressão de 10 bar (+/- 2,2 bar), dois compartimentos tipo copo com elementos filtrantes de 121 mm de diâmetro protegidos por uma tampa roscad; aplicação em veículos comerciais. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 008 | Filtro hidráulico com cabeçote de ferro fundido e com válvula termostática embutida, com a função de após realizar a filtragem direcionar o óleo para o trocador de calor ou para tanque do sistema hidráulico do trator, conforme a necessidade de resfriar o óleo devido a temperatura, possui pressão máxima de operação de 20 bar e vazão máxima de trabalho de 270 l/min, capacidade de filtragem Beta15 maior ou igual a 200, temperatura de operação entre -20 graus Celsius e + 120 graus Celsius e peso aproximado de 5.3 kg. | II | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 113 | Filtro de óleo com carcaça em liga de Alumínio EN AC-AlSi9Cu3(Fe), injetada sob alta pressão (DF = Die casting) em câmera fria, para transmissão de veículos caminhões e ônibus. | II | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 009 | Filtro do reservatório, função de filtrar impurezas ao abastecer reservatório com fluído de freio, corpo do filtro em polipropileno copolímero, grade de filtragem com malha 0,3 mm ( + - 0,15 mm) em polipropileno copolímero ou com malha de 200 micrômetros em PA 6.6, altura varia de 38 até 54 mm ( + - 0,2 mm), diâmetro de abastecimento varia de 22 até 34,1 mm ( + - 0,2 mm), peso varia de 1,70 até 4,53 g ( + - 10%), aplicado no reservatório do conjunto servo freio de veículos automotivos. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 234 | Filtro do reservatório; contendo termoplástico polipropileno copolímero; com altura de 54 mm (+- 0,3 mm) e diâmetro de abastecimento de 34,1 mm (+- 0,2 mm), peso de 4,53 g (+- 10%); para fabricação de reservatório do conjunto servo freio; com função de filtrar impurezas do fluído de freio; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 235 | Filtro barra; contendo rede filtrante em aço inoxidável, corpo injetado em poliamida (PA-66) com 15% de fibra de vidro, anel de reforço em liga cobre-zinco; com diâmetro 11,7 mm (+0/-0,05 mm), com pressão de trabalho entre 200 bar a 350 bar, temperatura de trabalho de -40 a +130 graus Celsius; para fabricação de injetores de combustível do sistema de injeção direta (GDI) de motores de ciclo Otto; com função de filtrar impurezas do combustível, evitando entupimento e/ou travamento dos bicos injetores; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 236 | Filtro tipo peneira, contendo corpo em polipropileno reforçado com fibra de vidro, vedações em EPDM e VITON, dotado de elemento filtrante feito em aço inox série 300, com tamanho de malha de 16 micrômetros, 20 micrômetros, 50 micrômetros ou 80 micrômetros, diâmetro de entrada e saída de líquido de 1,5 polegadas, 2 polegadas ou 3 polegadas, resistência ao estouro mínimo de 300 psi, próprio para filtragem em linha de soluções líquidas em pulverizadores autopropulsados. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 589, de 29 de abril de 2024 |
| Ex 237 | Filtro para sucção de óleo hidráulico tipo peneira, dotado de tela filtrante em aço inox com tamanho de malha 200 e área de filtração mínima de 2190 cm2, base com conexão rosca fêmea 1,5 polegadas NPT, com vazão de trabalho requerida de 32 gpm, perda de carga máxima de 2 psi a 37 gpm, próprio para sucção de óleo e uso imerso dentro de tanque hidráulico em máquinas agrícolas autopropulsadas. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 589, de 29 de abril de 2024 |
| Ex 248 | Filtro de sucção de aço inox com dimensões de 145 mm em seu formato cilíndrico e 275 mm de comprimento, pesando até 4,5 Kg, na região do flange possui diâmetro externo de 228 mm com espessura de 12 mm, além de 6 furos com diâmetro de 12 mm para fixação, o-ring para vedação junto ao tanque no qual o componente é acoplado para filtrar as partículas evitar danos e cavitação em bombas hidráulicas. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
8 Ex vencem nesta data
31/03/2027
1 Ex vence nesta data
30/09/2027
5 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (2)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 001 | Filtro de óleo fotoinciso com comprimento total entre 36 mm e 38 mm, comprimento da zona filtrante entre 34,803 mm e 34,863mm, comprimento nominal da zona inutilizada maior de 1,826 mm, comprimento nominal da zona inutilizada menor de 1,341 mm, largura da zona útil entre 4,29 mm e 4,35 mm, largura total entre 5,75 mm e 5,85 mm, largura das zonas não úteis opostas entre 0,72 mm e 0,76 mm cada, espessura total entre 0,9920 mm e 0,1008 mm, diâmetro dos furos entre 0,37 mm e 0,43 mm, distância nominal entre os centros de dois furos adjacentes de 0,56 mm, 540 furos na zona filtrante, superfície aberta entre e 58,1mm e 78,4 mm, fabricado em aço 7C27Mo2, pelos processos principais de furação e corte, utilizado em conjuntos eletroválvula de vazão e pressão, que se inserem em conjuntos grupo válvula de kits hidráulicos de transmissão manual automatizada. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 110 | Cesto coletor de partículas montado internamente em injetores de combustível para motores de combustão de ciclo otto, para retenção de micropartículas com malha micrométrica que retém partículas maiores do que 31 micrômetros. | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8421.29.90 tem?
O NCM 8421.29.90 tem 14 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Sendo 9 no Anexo I e 5 no Anexo II.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8421.29.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 8 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 31/03/2027, 5 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.