Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8421.39.90
Outros
O NCM 8421.39.90 tem 10 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 4 em 31/12/2026, 2 em 31/03/2027, 4 em 30/09/2027. Além destes, 3 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (10)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Filtro de ar para eliminação de umidade e contaminação por óleo e partículas sólidas no sistema de freio de veículos comerciais pesados, com capacidade para filtrar partículas superiores a 1 micrometro e com 99,9 % de aerossol, vida útil mínima de 1 milhão de ciclos no teste de pulsação sob pressão de 0 a 15 bar, diâmetro externo na faixa de 138 a 140 mm (+ - 1 mm), comprimento na faixa de 164 a 178 mm (+ - 1 mm) e peso na faixa de 2,3 a 2,5 kg, dotado de elemento filtrante com esferas dissecantes de estrutura amorfa constituídas por aproximadamente 97 % de SiO2 (dióxido de silício ou sílica) e aproximadamente 3 % de Al2O3 (óxido de alumínio) com tamanho de partículas na faixa de 1,6 a 5 mm. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Filtro de alta pressão para gás natural e biometano aplicado em veículos comerciais leves e pesados alimentados a GNV ou biometano; máxima pressão de funcionamento 260 bar; função de remover componentes sólidos e líquidos do gás gerados durante as fases de compressão e estocagem do gás natural veicular; protege o sistema de injeção de motores a gás reduzindo os intervalos de manutenção; conexões de entrada e saída do gás do tipo 1/4 polegadas NPT, 1/2 polegadas NPT ou 9/16 polegadas SAE; fluxo de gás de até 50 SCFM a 3600 PSIG. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Filtro de baixa pressão para gás natural e biometano aplicado em veículos comerciais leves e pesados alimentados a GNV ou biometano; vazão 18SQFM 100PSIG; máxima pressão de funcionamento 55 bar. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 079 | Filtro de ar, composto de corpo de alumínio 11S com canais de comunicação no interior para a passagem de ar, rosca M30x1-6h e sextavado de 33 mm, capa de aço DC04 estampado com tratamento superficial de zincagem Fe/Zn 12IV com diâmetro externo de 13mm, filtro de ar de bronze sinterizado de 50 mícrons e mola de aço inox AISI 302 montada internamente. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 006 | Filtro, feito em espuma de poliuretano (PU) com células abertas, comprimento de 76 mm ( + - 1,5 mm), largura de13,2 mm ( + - 0,8 mm), espessura de 8 mm ( + - 0,5 mm), 80 células por polegada, aplicado ao conjunto servo freio de veículos automotivos. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 007 | Filtro de ar com a função de secar e limpar o ar comprimido proveniente do compressor do sistema de freios de veículos comerciais pesados; composto de 2 entradas, uma do compressor e outra de alimentação externa e de 5 saídas ou mais, pressão máxima de trabalho de 13 bar, peso aproximado de 7 kg, temperatura de operação entre -40 e 80 graus Celsius. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 249 | Depurador por conversão catalítico, promovendo reações químicas, em altas temperaturas, convertendo os gases em substâncias inofensivas ou pouco inofensivas, reduzindo o ruído de exaustão e absorção de choque, temperatura normal de operação do catalisador de 350 graus Celsius a 980 graus Celsius, vazamento de ar hermético 1 l/min (para pressão de ar estável a 35 kPa +/- 5 kPa), ponto de fusão do portador 1410 graus Celsius, para veículos automóveis híbridos. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 255 | Filtro de linha; contendo alumínio, aço e nylon; com dimensões aproximadas de 82 mm de comprimento x 56 mm de diâmetro, peso aproximado de 0,27 kg; para fabricação de conjunto filtro de linha com conexões; com função de receber as conexões, para, em conjunto, prover o ar pneumático, para o sistema de freio auxiliando na retenção de impurezas presentes na linha de ar comprimido; com aplicação em caminhões, ônibus. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 258 | Filtro tipo acoplado na saída da drenagem do filtro de gases de combustível, utilizado em veículo automóvel de passageiro, constitutivo por caixa e tampa de resina PA66; suportando variação de pressão de -26,7 KPa até 20 KPa com uma queda máxima de 0,13 KPa, atendendo uma resistência de fluxo de vazão máxima de 0,13 KPa sob vazão de 66 L/min e após uma durabilidade combinada de vibração em frequência de ressonância com aceleração de 44,1 metros por segunda ao quadrado por 107 vezes e temperatura oscilando de -40 graus Celsius até 100 graus Celsius sob curva especificada a cada 4h, apresentando um acréscimo máximo de 0,20 KPa sob vazão de 66 L/min e 14 gramas de detritos, com peso máximo de até 500 gramas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 731, de 20 de maio de 2025 |
| Ex 260 | Filtro de poeira; contendo mídia filtrante, carcaça em plástico (PP-TD30); com diâmetro externo entre 60 mm e 70 mm e comprimento total aproximado de 154mm, livre de contaminação, sujeira e rebarbas prejudiciais, peso aproximado de 0,114 Kg; para fabricação de reservatório de carvão ativado; com função de filtrar as partículas de sujeira do sistema de filtração de vapor de combustível; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
4 Ex vencem nesta data
31/03/2027
2 Ex vencem nesta data
30/09/2027
4 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (3)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 002 | Sistema de Processamento de Ar (APS) 24V para veículos comerciais pesados para o transporte de pessoas ou cargas, com dois elementos secantes de ar, pressão máxima de trabalho 13 bar, com 8 pinos conectores para comunicação via rede CAN para controle do consumo de ar comprimido dos sistemas pneumáticos com freio traseiro, freio dianteiro, freio de estacionamento, suspensão de ar, entre outros. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Filtro de ar com a função de secar e limpar o ar comprimido proveniente do compressor do sistema de freios de veículos comerciais; possui corpo em aço com pintura eletrostática preta, pressão máxima de trabalho de 14 bar, 9 furos de diâmetro de 3,5mm cada, para controle do fluxo de saída do ar, peso aproximado de 2,4 kg. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 115 | Filtro de ar com a função de secar, limpar e remover o óleo do ar comprimido proveniente do compressor do sistema de freios do veículo; possui corpo em aço com pintura eletrostática preta ou azul, com informações em silk screen branco, pressão máxima de trabalho de 14bar, peso aproximado de 2,4kg. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8421.39.90 tem?
O NCM 8421.39.90 tem 10 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8421.39.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 4 Ex em 31/12/2026, 2 Ex em 31/03/2027, 4 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.