9022.12.00024 BIT Provisório
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Ex-Tarifário 9022.12.00024

Ex-Tarifário Provisório — vigente até 08/10/2026 (77d restantes). Aprovação provisória enquanto o pedido definitivo está em análise. Pode ser revogado ou convertido em definitivo.

Descrição do Produto

Aparelhos de tomografia computadorizada móvel para a diagnose da cabeça e regiões cranianas, com as especificações técnicas: equipamento com 32 fileiras físicas de detectores, capaz de adquirir até 32 cortes por rotação de 360°; tempo de rotação de 1,0 segundo; tubo de raios X dedicado com resfriamento líquido; potência máxima do gerador de 3 kW (120 kV com 25 mA); alta-tensão de operação: 80 e 120 kV; corrente do tubo: 1 a 25 mA; espessura mínima de corte de 0,8 mm, com opções de reconstrução em múltiplas espessuras; campo de visão padrão de 26 cm, com campo estendido reconstruído até 35 cm (HD FoV); gantry com abertura de 35 cm, em design telescópico com profundidade variável, permitindo escaneamento com a base do equipamento fixa; comprimento máximo de varredura em aquisições helicoidais de aproximadamente 22,3

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 10/06/2026 → 08/10/2026
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Provisório
Inclusão por Resolução Gecex nº 902, de 3 de junho de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 9022.12.00024?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 9022.12.00 de até 14% para 0%, válida de 2026-06-10 a 2026-10-08. Tipo: Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (024) no campo de destaque e o NCM 9022.12.00. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 9022.12.00024?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 70.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2026-10-08 (faltam 77 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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