9027.10.00341 BK Vigente
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Ex-Tarifário 9027.10.00341

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
0%

Descrição do Produto

Analisadores automáticos de oxigênio total em embalagens (TPO - total package oxygen) para bebidas envasadas em latas, garrafas de vidro ou pet, destinados à determinação seletiva do oxigênio presente no espaço de cabeça (headspace) e do oxigênio dissolvido diretamente a partir da embalagem fechada, por perfuração automática e medição automatizada; com faixa de medição de oxigênio na fase gasosa de 0 a 45hpa (sensor trace) ou de 0 a 1.000hpa (sensor wide range), faixa de oxigênio dissolvido de 0 a 2ppm ou de 0 a 45ppm, repetibilidade de TPO de até ±8ppb ou ±6% (sensor trace) ou até ±25ppb ou ±6% (sensor wide range), medição de co2 integrada ou opcional conforme modelo/configuração, faixa de co2 de 0 a 8g/l (0 a 4 vol.) a 30 graus Celsius ou de 0 a 10g/l (0 a 5 vol.) Abaixo de 15 graus Celsius, temperatura da amostra de 0 a 40 graus Celsius para amostras não congeladas, pressão de operação de 5 a 6,2bar absolutos, compatibilidade com embalagens de 150 a 2.000ml, operação com tela sensível ao toque, autolimpeza automática, monitoramento de parâmetros de manuseio e integração modular para análise multiparamétrica.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 14/10/2026 → 30/09/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 970, de 6 de outubro de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 9027.10.00341?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 9027.10.00 de 12.6% para 0%, válida de 2026-10-14 a 2028-09-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (341) no campo de destaque e o NCM 9027.10.00. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 9027.10.00341?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 9027.10.00, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-09-30 (faltam 709 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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