Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8459.69.00
1 vigente(s) · 14 revogado(s) · 15 total
Vigentes (1)
| Chave | Início | Vencimento | Ato Legal | Forma |
|---|---|---|---|---|
| 8459.69.00001 | 11/09/2026 | 31/08/2028 | Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 | Novo |
Revogados / Expirados (14)
| Chave | Interrompido em | Motivo | Resolução |
|---|---|---|---|
| 8459.69.00011 | 10/02/2025 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024 |
| 8459.69.00012 | 08/10/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 |
| 8459.69.00013 | 08/10/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 |
| 8459.69.00014 | 08/10/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 |
| 8459.69.00015 | 08/10/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 |
| 8459.69.00021 | 08/10/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 |
| 8459.69.00022 | 08/10/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 |
| 8459.69.00017 | 22/05/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 |
| 8459.69.00018 | 22/05/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 |
| 8459.69.00019 | 22/05/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 |
| 8459.69.00020 | 22/05/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 |
| 8459.69.00008 | 16/02/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8459.69.00016 | 16/02/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8459.69.00010 | 16/05/2022 | — | Resolução GECEX nº 338, de 09 de maio de 2022 |
Atos Legais Citados
Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8459.69.00.
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Perguntas frequentes
O NCM 8459.69.00 já teve Ex-Tarifário revogado?
Sim, 14 Ex-Tarifários do NCM 8459.69.00 foram revogados. A interrupção mais recente é de 10/02/2025. Motivo registrado na fonte oficial: Ex oficio: produção nacional equivalente; Ex oficio: Inatividade.
Uma importação antiga com Ex-Tarifário revogado continua válida?
Sim, desde que o registro da declaração de importação seja ANTERIOR à data de interrupção. A revogação não retroage: o que vale é a vigência do Ex na data do registro da DI/DUIMP. Por isso o histórico importa — a Receita Federal pode revisar a operação em até 5 anos, e nessa hora é preciso provar que o Ex estava vigente naquele dia.
O NCM 8459.69.00 tem Ex-Tarifário vigente hoje?
Não. O NCM 8459.69.00 não tem Ex-Tarifário vigente em 2026-09-07 — a mercadoria paga a alíquota cheia do Imposto de Importação prevista na TEC.