Resolução GECEX nº 338/2022
Resolução GECEX nº 338, de 09 de maio de 2022
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Ex-Tarifários revogados
35
NCMs distintos
25
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
35 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8407.90.00 | 044 | Motores de combustão a gasolina, 4 tempos, para equipamentos de jardinagem, agrícola ou pecuária de pequeno porte, monocilíndrico ou bicilíndrico, com bloco em alumínio injetado, c… | — | 16/05/2022 |
| 8413.91.90 | 075 | Motobombas alternativas de deslocamento positivo, para uso em lavadoras de alta pressão, com tensão nominal de 127 e 220V, com 3 pistões de 12 mm, com pressão de 80.000 a 97.000mba… | — | 16/05/2022 |
| 8414.80.12 | 032 | Compressores de ar, do tipo parafuso, isento de óleo com certificação ISO 8573-1 Classe 0, apresentam 2 estágios de compressão, com resfriadores a água, dotados de: elementos compr… | — | 16/05/2022 |
| 8414.80.19 | 150 | Compressores de ar, do tipo centrífugos, isentos de óleo com certificação ISO 8573-1 Classe 0, possuindo 2 estágios de compressão, acoplamento direto entre eixos do motor e compres… | — | 16/05/2022 |
| 8419.81.90 | 140 | Equipamentos de cocção rápida e gerenciamento de fluxo operacional na produção de alimentos em escala industrial, multifuncionais, de alta eficiência, com capacidade de 6GN’s 1/1, … | — | 16/05/2022 |
| 142 | Equipamentos de cocção rápida e gerenciamento de fluxo operacional na produção de alimentos em escala industrial, multifuncionais, de alta eficiência, com capacidade de 10GN’s 1/1,… | — | 16/05/2022 | |
| 143 | Equipamentos de cocção rápida e gerenciamento de fluxo operacional na produção de alimentos em escala industrial, multifuncionais, de alta eficiência com capacidade de 10GN’s 2/1, … | — | 16/05/2022 | |
| 145 | Equipamentos de cocção rápida e gerenciamento de fluxo operacional na produção de alimentos em escala industrial, multifuncionais, de alta eficiência com capacidade de 20GN’s 2/1, … | — | 16/05/2022 | |
| 147 | Equipamentos de cocção rápida e gerenciamento de fluxo operacional na produção de alimentos em escala industrial, multifuncionais, de alta eficiência, com capacidade de 20GN’s 1/1,… | — | 16/05/2022 | |
| 148 | Equipamentos de cocção rápida e gerenciamento de fluxo operacional na produção de alimentos em escala industrial, multifuncionais, de alta eficiência, com capacidade de 6GN’s 2/1, … | — | 16/05/2022 | |
| 8421.21.00 | 143 | Módulos de membrana de ultrafiltração de fibras ocas de fluoreto de polivinilideno (PVDF), com reforço interno, de diâmetro nominal interno de 0,8mm e diâmetro nominal externo de 1… | — | 16/05/2022 |
| 153 | Módulos de membranas de ultrafiltração de fibras ocas de fluoreto de polivinilideno (PVDF), resistente a até 1.000mg/L de exposição ao cloro, de diâmetro nominal interno de 0,66mm … | — | 16/05/2022 | |
| 159 | Sistemas de tratamento por ultrafiltração para a depuração de águas ou efluentes, montados em estrutura de aço, com tubo coletor de permeado na parte superior e com saída de ar na … | — | 16/05/2022 | |
| 188 | Membranas circulares flexíveis destinadas à composição, por meio de encaixe especial, em difusores de ar do tipo dispersão de bolhas finas menores ou iguais a 3mm, de alta eficiênc… | — | 16/05/2022 | |
| 204 | Módulos de membranas de ultrafiltração de fibras ocas de fluoreto de polivinilideno (PVDF), com reforço interno e resistente a até 1.000ppm de exposição ao cloro, com diâmetro nomi… | — | 16/05/2022 | |
| 8428.20.90 | 036 | Estações de envio e transporte pneumático ponto a ponto para até 25 amostras clínicas em tubos, por meio de efeito de pressão de um compressor de ar, capacidade de envio de 1.050tu… | — | 16/05/2022 |
| 8438.50.00 | 416 | Equipamentos para preparação de salmoura ou marinada em lotes de 1.000 litros, feitos em aço inoxidável “AISI 304”, dotados de funil para a adição de ingredientes com “venturi” par… | — | 16/05/2022 |
| 8441.80.00 | 027 | Máquinas automáticas para corte, vinco com ou sem aplicação de "hotstamping" na superfície de papéis com gramatura igual ou superior a 80g/m2, velocidade igual ou superior a 4.500f… | Republicação | 16/05/2022 |
| 8459.69.00 | 010 | Centros de usinagem CAD/CAM/CNC, com 5 eixos com acionamento simultâneo, sendo 3 eixos lineares e dois eixos rotacionais, curso nos eixos (X), (Y), e (Z) de 145mm, 110mm e 85mm res… | — | 16/05/2022 |
| 8462.62.00 | 015 | Máquinas automáticas para fabricação de parafusos, rebites e pinos de 1 matriz e 2 punções por arame de metais com extração positiva do punção no máximo 17mm, com distância entre a… | — | 16/05/2022 |
| 8464.90.19 | 233 | Máquinas para lapidação das 4 laterais de chapas de vidro, com espessura mínima igual ou superior a 3 a 20mm, controladas por um CLP, dotadas de 2 lapidadoras bilaterais com 8 ou 1… | — | 16/05/2022 |
| 8465.99.00 | 183 | Descascadores de toras de madeira, com diâmetro do anel descascador com 686mm, para descascar troncos com diâmetro igual ou superior a 89mm e igual ou inferior a 635mm, com troncos… | — | 16/05/2022 |
| 8477.10.91 | 024 | Máquinas de moldagem por injeção de EVA com fechamento vertical e injeção horizontal, com comando via CLP, com duas unidades de injeção de 65mm de diâmetro e capacidade de 920g, 8 … | — | 16/05/2022 |
| 8477.10.99 | 106 | Máquinas automáticas de injeção vertical para moldagem de termoplásticos (EVA monocromático), força de fechamento de 2.200kN, pressão de injeção de 130kg/cm², dotadas de 10 estaçõe… | — | 16/05/2022 |
| 8477.51.00 | 005 | Máquinas de emenda de câmaras de ar para bicicletas, ciclomotores e motocicletas com borracha butílica e natural com câmaras de comprimento acima de 600m, espessura de 1,6 a 6mm e … | — | 16/05/2022 |
| 8479.89.99 | 385 | Máquinas compactadoras de fibras de algodão com duplo cesto de compactação, pistão hidráulico de 220 x 1.600mm, com capacidade de até 10t de pressão/força sobre as fibras, cestos e… | — | 16/05/2022 |
| 8504.40.90 | 293 | Inversores solares fotovoltaicos do tipo conectado à rede, potência máxima de 250kW, com 12 rastreadores independentes do ponto de máxima potência (MPPT) e máximo de 3 entradas de … | — | 16/05/2022 |
| 8604.00.90 | 053 | Guindastes ferroviários, autopropulsados sobre trilhos, acionados por motor diesel refrigerado a água, com bitola ferroviária de 1.600mm, lança telescópica (retrátil) com raio de o… | — | 16/05/2022 |
| 9027.89.99 | 146 | Analisadores automáticos compactos de densidade e concentração, que realizam análises através da tecnologia do tubo em U oscilante, de acordo com o método "Repeated Fade-out", poss… | — | 16/05/2022 |
| 357 | Bancadas de ensaio desenvolvido individualmente para máquinas agrícolas, realiza a checagem da pressão pneumática do circuito do trator com pressão máxima permissível de 14bar, da … | — | 16/05/2022 | |
| 9031.49.90 | 240 | Equipamentos automáticos para inspeção das medidas de espessura das paredes, altura e profundidade do domo das latas de alumínio, destinadas ao envase de bebidas, em um ciclo de ap… | — | 16/05/2022 |
| 9031.80.12 | 038 | Rugosímetros portáteis para medição de superfícies com unidade de avanço com cursos máximo X=50mm (comprimento), Z=800 micrometros (altura) , resolução máxima de 0,0001mm, "cut-off… | — | 16/05/2022 |
| 9031.90.90 | 034 | Sensores indicativos de posição, próprios para medição de ângulo das lâminas de raspadores de correias, compostos de 2 placas de circuito, suporte para pilhas de lítio, que aliment… | — | 16/05/2022 |
| 9402.90.10 | 011 | Mesas cirúrgicas universais radiotranslúcidas, confeccionadas em cromo níquel sem presença de látex na mesa de cirurgia e acessórios, sistema de acoplagem entre módulos articulados… | — | 16/05/2022 |
| 9402.90.20 | 027 | Camas hospitalares, elétricas ou não, construída com sua base em aço, altura do leito variável entre 22cm de altura mínima e de 80cm de altura máxima, ângulos de inclinação de até … | — | 16/05/2022 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 338/2022?
Resolução GECEX nº 338, de 09 de maio de 2022. Revogou 35 Ex-Tarifários em 25 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 338 revogou 35 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Republicação. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 338?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.