Resolução GECEX nº 394/2022
Resolução GECEX nº 394, de 30 de agosto de 2022
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Ex-Tarifários revogados
33
NCMs distintos
23
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
33 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8402.11.00 | 010 | Caldeiras de recuperação, com turbogerador a vapor combinado de planta térmica, com as seguintes capacidades nominais de geração de vapor: 69,06kg/s (248,6t/h) a 566,2 graus Celsiu… | Republicação | 07/09/2022 |
| 8413.70.90 | 119 | Ex 119 - Motobombas centrífugas, com carcaça em ferro fundido e rotor fechado em alumínio com diâmetro de 130mm, com sucção 2 polegadas e recalque de 2 polegadas, com vazão máxima … | Republicação | 07/09/2022 |
| 120 | Ex 120 - Motobombas centrífugas auto-escorvantes, com carcaça de alumínio, rotor de 81mm e porta rotor, ambos em ferro fundido, com sucção e recalque de 1,5 polegadas, com vazão má… | Republicação | 07/09/2022 | |
| 8419.81.90 | 101 | Ex 101 - Máquinas de café eletrônica com tela "touchscreen" individual por grupo de extração (menu de fácil utilização), sensores de temperatura em óxido de platina, dosadores volu… | Republicação | 07/09/2022 |
| 8422.40.90 | 070 | Aplicadoras automáticas de fitilhos removível em embalagens de pães de forma, alimentadas por 2 carretéis de fitilhos, com mostrador digital, sistema de detecção de embalagem e com… | Republicação | 07/09/2022 |
| 8424.82.21 | 006 | Ex 006 - Aspersores com aplicação de água em círculo parcial, a partir de baixa pressão de operação, com placa rotativa difusora com múltiplos sulcos, que direciona o fluxo de água… | Republicação | 07/09/2022 |
| 8425.19.90 | 003 | Ex 003 - Turcos de içamento e lançamento de baleeiras até carga máxima de 25.000kg, operados por forca elétrica, projetados para uso em ambiente marinho "offshore" extremo e corros… | Republicação | 07/09/2022 |
| 8425.31.10 | 016 | Guinchos, de motor elétrico, 12V, DC, consumo de corrente em carga máxima de 446A, acionados por controle remoto com fio, potência 4.500W, grau de proteção IP67, capacidade máxima … | Republicação | 07/09/2022 |
| 8427.10.90 | 164 | Ex 164 - Plataformas de trabalhos aéreos, tipo tesoura, acionadas por motor elétrico alimentado por baterias recarregáveis a partir de carregador bivolt unicamente, autopropulsadas… | Republicação | 07/09/2022 |
| 192 | Ex 192 - Plataformas de trabalhos aéreos, tipo tesoura, acionadas por motor elétrico alimentado por baterias recarregáveis a partir de carregador bivolt unicamente, autopropulsadas… | Republicação | 07/09/2022 | |
| 193 | Ex 193 - Plataformas de trabalhos aéreos, tipo tesoura, acionadas por motor elétrico alimentado por baterias recarregáveis a partir de carregador bivolt unicamente, autopropulsadas… | Republicação | 07/09/2022 | |
| 194 | Ex 194 - Plataformas de trabalhos aéreos, tipo tesoura, acionadas por motor elétrico alimentado por baterias recarregáveis a partir de carregador bivolt unicamente, autopropulsadas… | Republicação | 07/09/2022 | |
| 8438.10.00 | 192 | Máquinas automáticas para a fabricação de massas alimentícias longas, com espessura acima de 1,6mm, com controlador lógico programável (CPL), capacidade de produção igual ou superi… | Constatação de produção nacional | 07/09/2022 |
| 193 | Máquinas automáticas para fabricação de massas alimentícias secas e curtas, com controlador lógico programável (CLP), capacidade de produção igual ou superior a 2.000Kg/h (variável… | Constatação de produção nacional | 07/09/2022 | |
| 8443.39.10 | 379 | Máquinas de impressão por jato de tinta de uso industrial, de alta velocidade, com qualidade alta qualidade de impressão e resolução máx. de 1.200 x 1.200dpi, sistema de disparo de… | Republicação | 07/09/2022 |
| 8462.51.00 | 025 | Máquinas curvadeiras de tubos com controlador numérico computadorizado (CNC), com ciclo completamente automático, para tubos de diâmetro máximo de 25mm, ou máximo 42mm ou máximo de… | Republicação | 07/09/2022 |
| 8462.90.00 | 026 | Máquinas para corte, escovação e formação de fundos de recipientes de alumínio, tipo aerosol ou outros, com velocidade máxima de 150recipientes/min, capazes de produzir recipientes… | Republicação | 07/09/2022 |
| 8477.20.10 | 348 | Equipamentos do tipo climatizador evaporativo com 3 velocidades, com funções de ventilar, resfriar e umidificar ambientes fechados ou abertos de até 60m², com ventilador, tanque co… | Republicação | 07/09/2022 |
| 8477.80.90 | 607 | Máquinas automáticas para corte de espumas de poliuretano, látex, poliéster e outros materiais, concebidas para cortes de precisão e de peças tridimensionais (3D), com velocidade m… | Republicação | 07/09/2022 |
| 626 | Ex 626 - Máquinas rebarbadoras para peças de borracha e silicone, operando por processo de centrifugação, dotadas de coletor de pó e IHM com tela sensível ao toque (touchscreen) , … | Republicação | 07/09/2022 | |
| 693 | Ex 693 - Combinações de máquinas para produção de laminados de polímeros plásticos, capazes de produzir laminados com largura máxima igual ou inferior a 1.050mm e espessura máxima … | Republicação | 07/09/2022 | |
| 8477.90.00 | 418 | EX 418 - Estações de processamento automatizadas para mistura e carregamento de suprimentos para impressora 3D, com resfriamento, podendo conter opção para resfriamento rápido para… | Republicação | 07/09/2022 |
| 419 | EX 419 - Unidades base de construção ou produção de partes e peças impressas em 3D, que possibilitam transporte para a estação de processamento e resfriamento sem contato manual co… | Republicação | 07/09/2022 | |
| 8479.89.12 | 178 | Prensas herméticas para fabricação de comprimidos com 2 estações ou mais estações, com capacidade igual ou superior a 30.000comprimidos/h, para comprimidos de diâmetro igual ou sup… | Republicação | 07/09/2022 |
| 8479.90.90 | 376 | Ex 376 - Eixos rotacionais de pinhão de acionamento, forjados em peça única, fabricados em aço liga 17CrNiM06 conforme norma AGMA6014, com 19 segmentos dentados helicoidais interno… | Republicação | 07/09/2022 |
| 8504.40.90 | 433 | Ex 433 - Inversores para sistemas fotovoltaicos tipo "off-grid", para rede monofásica, com potência nominal de saída de 1.000W a 40 graus célsius, com potência máxima de saída de 1… | Republicação | 07/09/2022 |
| 434 | Ex 434 - Inversores para sistemas fotovoltaicos tipo "off-grid", para rede monofásica, com potência nominal de saída de 2.500W a 40 graus célsius, com potência máxima de saída de 2… | Republicação | 07/09/2022 | |
| 628 | Ex 628 - Conversores de corrente continua DC/DC para aplicação compatível com sistemas de energia fotovoltaicos monofásicos ou trifásicos, carga nominal e energia de descarga de 5k… | Republicação | 07/09/2022 | |
| 8514.19.00 | 015 | Fornos elétricos, horizontais, para têmpera de vidros planos, para processar vidros nas espessuras entre 3 e 10mm, tipos "float", coloridos, refletivos, serigrafados e de baixo emi… | Republicação | 07/09/2022 |
| 8515.80.90 | 162 | Máquinas de solda por ultrassom automática para geocélulas, com 15 estações de soldas por ultrassom, cada estação com potências de até 4.200W e frequência de soldagem de 15kHz, dim… | Republicação | 07/09/2022 |
| 9019.20.90 | 040 | Ex 040 - Espaçadores de medicamentos para auxiliar no tratamento de asma e outras doenças respiratórias com função de aumentar a eficiência de inalação medicamentosa através de tec… | Republicação | 07/09/2022 |
| 9027.10.00 | 236 | Aparelhos para detecção de gases tóxicos, por tecnologia de sensor eletroquímico para Monóxido de Carbono (CO), Sulfeto de Hidrogênio (H2S), Oxigênio (O2), Dióxido de Nitrogênio (N… | Republicação | 07/09/2022 |
| 9031.20.90 | 143 | Bancos modulares para executarem múltiplos ensaios simultâneos e automáticos, com até 80 posições para medidores de energia elétrica (monofásicos ou trifásicos), para medidas de er… | Republicação | 07/09/2022 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 394/2022?
Resolução GECEX nº 394, de 30 de agosto de 2022. Revogou 33 Ex-Tarifários em 23 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 394 revogou 33 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Republicação; Constatação de produção nacional. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 394?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.