Resolução GECEX nº 406/2022

Resolução Gecex nº 406, de 22 de setembro de 2022

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Ex-Tarifários revogados
36
NCMs distintos
23

Ex-Tarifários revogados por esta resolução

36 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.

NCMExDescrição MotivoInterrupção
8414.59.90 059 Moto-ventiladores com rede elétrica, potência máxima de até 15W, tensão contínua ou alternada de até 220V, enrolamento do estator do tipo encapsulado ou não; faixa de temperatura d… Republicação 30/09/2022
8418.61.00 002 Bombas de calor para aquecimento e refrigeração de água de piscina ou banho, com capacidade térmica de aquecimento compreendida entre 8,6 e 20,4kW, potência elétrica entre 1,53 e 3… Constatação de produção nacional 30/09/2022
8418.69.99 094 Equipamentos industriais para resfriamento rápido (+ 3 graus Celsius) e/ou ultracongelamento de alimentos (até -18 graus Celsius), nos setores de sorvetes, panificação, pastelaria,… Constatação de produção nacional 30/09/2022
096 Equipamentos industriais para resfriamento rápido (+ 3 graus Celsius) e/ou ultracongelamento de alimentos (até -18 graus Celsius), nos setores de sorvetes, panificação, pastelaria,… Constatação de produção nacional 30/09/2022
8425.31.10 014 Guinchos, de motor elétrico, 12V, DC, consumo de corrente em carga máxima de 360A, acionados por controle remoto com fio, potência 4.000W, grau de proteção ip67, capacidade máxima … Republicação 30/09/2022
8427.10.90 166 Plataformas de trabalhos aéreos, tipo tesoura, acionadas por motor elétrico alimentado por baterias livres de manutenção, recarregáveis a partir de carregador bivolt unicamente, au… Republicação 30/09/2022
8436.29.00 031 Combinações de máquinas interligadas por esteiras transportadoras para vacinar ovos e transferir seletivamente apenas os ovos de embriões com batimento cardíaco (embriões vivos), c… Republicação 30/09/2022
8438.80.90 097 Máquinas tipo monobloco, automáticas, em aço inoxidável, de degorgiar (retirar a tampa tipo corona e bidul da garrafa), retirar o excesso, dosar e nivelar o líquido em garrafas de … Republicação 30/09/2022
8443.39.10 290 Máquinas de impressão digital por jato de tinta, tipos "flatbed" (mesa plana) e híbrida (impressão rolo a rolo), operando com tecnologia de cura UV, capazes de imprimir em materiai… Republicação 30/09/2022
8451.40.29 014 Máquinas rotativas automáticas para lavagem, tingimento e centrifugação de peças confeccionadas, meias, e peças sem costura, com temperatura de até 135ºC, construídas em aço inoxid… Republicação 30/09/2022
8455.30.90 029 Cilindros de aço forjado especial AISI 4010 para laminação contínua de chapas de alumínio, com diâmetro da mesa cilíndrica de 450 a 550mm, comprimento nominal da mesa cilíndrica de… Republicação 30/09/2022
8465.10.00 065 Máquinas-ferramentas esquadrabordas automáticas, para painéis de madeira, aglomerado, MDF e sintéticos, com ponto de acionamento dos grupos operacionais controlados pelo encoder do… Republicação 30/09/2022
8465.93.10 014 Conjuntos com 2 prensas hidráulicas independentes para a prensagem, colagem e curvatura de lâminas de madeira e outros derivados de madeira, podendo prensar a peça trabalhada em 3 … Republicação 30/09/2022
8474.39.00 020 Combinações de maquinas automáticas para abastecimento e controle de fluxo de matérias primas utilizadas na fabricação de embalagens de vidro, com ciclo continuo de produção, compo… Republicação 30/09/2022
8477.59.90 093 Equipamentos para prototipagem rápida de modelos tridimensionais físicos, a partir de modelos virtuais, através de tecnologia de jateamento de polímeros fotossensíveis curados por … Republicação 30/09/2022
8479.10.90 086 Transportadores de aduelas de concreto com ou sem acessório para transporte de material e módulo de transporte para até 12 pessoas, autopropelidos, para serem utilizados em túneis … Republicação 30/09/2022
8479.71.00 002 Passarelas para embarque e desembarque de passageiros, utilizadas em aeroportos, com sistema de elevação/descenso hidráulico ou eletromecânico, com acionamento elétrico, movimento … Constatação de produção nacional 30/09/2022
8479.89.99 302 Sistemas de coleta pneumática de resíduos sólidos urbanos (coleta de lixo à vácuo), compostos de rede de tubulação subterrânea de diâmetro igual a 500mm, com capacidade total de su… Republicação 30/09/2022
8479.90.90 313 Amortecedores "Dampers" de oscilações de painéis fotovoltaicos, usados exclusivamente em seguidores solares de um eixo "Trackers", com capacidade para suportar ventos de até 100mph… Republicação 30/09/2022
8481.80.39 005 Kits para uso do gás natural veicular (GNV), para gerenciar o fluxo de gás em motores de até 180HP, temperatura de operação de -40 a 120 graus Celsius, com ou sem válvulas de cilin… Republicação 30/09/2022
8481.90.90 077 Discos internos para aplicação em válvulas de bloqueio e controle de pressão de vapores de turbinas a vapor; forjados em aço liga, com diâmetro nominal de 20 polegadas, comprimento… Republicação 30/09/2022
8502.39.00 016 Unidades funcionais para geração eléctrica trifásica, com tensão nominal de saída de 22kV de potência nominal de 653 MVA em condições de referência (25,9 graus celsius/76,4% RH, 1,… Republicação 30/09/2022
8705.10.10 007 Guindastes sobre caminhão, com capacidade de içamento de 75.000kg, dotados de: sistema de monitoramento via satélite/GPS/antena; sistema de expansão da área de trabalho de içamento… Ajuste da TEC 30/09/2022
008 Caminhões guindastes com capacidade máxima de içamento de 80t, comprimento da lança principal de 11,8m totalmente retraída e comprimento total estendida de 45m, distância entre pat… Ajuste da TEC 30/09/2022
009 Guindastes sobre caminhão, com capacidade de içamento de 60.000kg, dotados de: sistema de monitoramento via satélite/GPS/antena; sistema de expansão da área de trabalho de içamento… Ajuste da TEC 30/09/2022
010 Caminhões guindastes com capacidade máxima de içamento de 90t, comprimento da lança principal de 12,2m totalmente retraída e comprimento total estendida de 47m, a distância entre p… Ajuste da TEC 30/09/2022
011 Caminhões guindastes com capacidade máxima de elevação de 80t , equipados com lança monocilíndrico de 6 seções, comprimento da lança principal retraída é 11,85m, comprimento total … Ajuste da TEC 30/09/2022
012 Caminhões guindastes autopropulsados equipados com haste telescópica retraída com comprimento de 11,74m em formato “u-shaped”, com extensão máxima de 45,5m, mais lança treliçada de… Ajuste da TEC 30/09/2022
013 Caminhões guindastes com lança telescópica, com capacidade máxima de elevação de 30t, com 5 sessões de lança principal com elevação de 42,10m e altura máxima com JIB de: 50m, veloc… Ajuste da TEC 30/09/2022
014 Caminhões guindastes com capacidade máxima de elevação de 80t, equipados com lança de 5 seções, comprimento máximo de elevação da lança de principal 47,7m, comprimento máximo com o… Ajuste da TEC 30/09/2022
015 Caminhões guindastes com lança telescópica, com 5 eixos, sendo 3 eixos direcionáveis, com capacidade máxima de elevação de 100t, com 7 sessões de lança principal, com altura máxima… Ajuste da TEC 30/09/2022
016 Caminhões guindastes autopropulsados equipados com haste telescópica retraída com comprimento de 11,88m em formato “u-shaped”, com extensão máxima de 46m, mais lança treliçada de a… Ajuste da TEC 30/09/2022
017 Caminhões guindastes, autopropulsados, equipados com haste telescópica retraída com comprimento de 12,7m em formato “u-shaped” com momento máximo de carga 2.881kN.m no raio de 6m e… Ajuste da TEC 30/09/2022
018 Caminhões guindastes autopropulsados, acionados por motor a diesel 6 cilindros em linha turbinado e interculado com sistema de injeção direta tipo "common rail", velocidade máxima … Ajuste da TEC 30/09/2022
9019.20.10 042 Inaladores e nebulizadores compactos, bivolt automático 110-240V, 50/60Hz de frequência; com câmara de nebulização em poliestireno e polipropileno e tubo de ar em polietileno; para… Republicação 30/09/2022
043 Nebulizadores e inaladores, bivolt automático 100-240V; consumo de 15W; para nebulização de medicamentos para tratamentos respiratórios através de vibração ultrassônica em frequênc… Republicação 30/09/2022

Perguntas frequentes

O que é a Resolução GECEX nº 406/2022?

Resolução Gecex nº 406, de 22 de setembro de 2022. Revogou 36 Ex-Tarifários em 23 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.

Por que a Resolução GECEX 406 revogou 36 Ex-Tarifários?

Motivo registrado na fonte oficial: Republicação; Constatação de produção nacional; Ajuste da TEC. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.

Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 406?

No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.