Resolução GECEX nº 415/2022
Resolução Gecex nº 415, de 27 de outubro de 2022
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Ex-Tarifários revogados
36
NCMs distintos
29
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
36 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8407.90.00 | 059 | Motores de combustão a gasolina, 4 tempos, para equipamentos de jardinagem, agrícola ou pecuária de pequeno porte, monocilíndrico ou bicilíndrico, com bloco em alumínio injetado, c… | Republicação | 07/11/2022 |
| 8413.91.90 | 122 | Cápsulas magnéticas internas compostas por imã de acionamento de samário-cobalto (SmCo) proveniente das Terras-Raras, encapsulado por plástico resistente a agentes químicos - copol… | Republicação | 07/11/2022 |
| 8414.10.00 | 040 | Geradores de vácuo compostos por bombas de vácuo, de garras, a seco, tipo "roots", com ou sem motor, com capacidade igual ou superior a 400m³/h, nível de vácuo final a partir de 1m… | Republicação | 07/11/2022 |
| 081 | Bombas de vácuo de palhetas rotativas, de duplo estágio, com ou sem motor, velocidade máxima de bombeamento (60Hz) compreendida entre 4,5 e 8,4m3/h, velocidade de rotação nominal d… | Republicação | 07/11/2022 | |
| 8415.10.90 | 005 | Máquinas de refrigeração para piso formando um corpo único, para aplicação em salas de "datacenter", possui direção do fluxo de ar horizontal sem necessidade de piso elevado, capac… | Constatação de produção nacional | 07/11/2022 |
| 8419.39.00 | 184 | Secadores de leito fluidizado para processamento de grânulos de produtos farmacêuticos, de uso em laboratório, para lotes com tamanho variável de 0,25 a 12kg, volume máximo de trab… | Republicação | 07/11/2022 |
| 8419.89.19 | 134 | Equipamentos de secagem de materiais isolantes de parte ativa de transformadores, através de aquecimento com vapor de solvente, vácuo fino e sistema de evaporação tipo JET, equipad… | Republicação | 07/11/2022 |
| 8420.91.00 | 003 | Cilindros em ferro fundido, coquilhado, centrifugado, com dupla fusão para o processamento de borracha, com diâmetro igual ou superior a 200mm e largura útil igual a 400mm ou super… | Republicação | 07/11/2022 |
| 8421.19.10 | 017 | Citos centrífugas para análises laboratoriais clínicas e médico-odontológicas com motor de indução sem escovas e roto de 45 graus para 8 ou 12 tubos e/ou frascos; de ruído igual ou… | Republicação | 07/11/2022 |
| 8421.21.00 | 139 | Unidades de tratamento de chorume procedente de aterro sanitário por osmose reversa, por processo de filtração "cross flow" em 3 etapas com módulos de membranas espirais, para sepa… | Republicação | 07/11/2022 |
| 167 | Unidades funcionais para tratamento de chorume procedente de aterro sanitário, montadas em contêineres próprios, com capacidade de tratamento de efluentes de até 500m³/dia, process… | Republicação | 07/11/2022 | |
| 8421.39.90 | 080 | Aparelhos para purificação de ar com eliminação de poluentes, contaminantes e odores, com área de cobertura compreendida entre 500 e 10.000 pés quadrados, por meio da tecnologia Ac… | Republicação | 07/11/2022 |
| 8428.90.90 | 723 | Combinações de máquinas para realizar a transferência de produtos farmacêuticos entre recipientes, com calibração granulométrica por moagem e tamisação durante a transferência, cap… | Republicação | 07/11/2022 |
| 8431.31.10 | 142 | Placas perfiladas em aço carbono, de acordo com norma EN 10111 - DD11, próprias para o mecanismo de abertura automática de porta de elevadores, com espessura de 2mm, altura de 140m… | Republicação | 07/11/2022 |
| 8436.10.00 | 067 | Conjuntos de peletização de ração animal destinadas a produção de ração para aves, suínos e ruminantes, compostos por rosca transportadora com capacidade de 10 até 200m³/h; até 2 c… | Republicação | 07/11/2022 |
| 8437.80.10 | 018 | Combinações de máquinas para moagem, separação de sólidos e inativação enzimática para base líquida de soja, obtida a partir de grãos destinados à formulação de bebidas, compostas … | Republicação | 07/11/2022 |
| 8441.80.00 | 143 | Máquinas automáticas para corte e vinco de papeis com gramatura igual ou superior a 90g/m², formato máximo igual ou superior a 800 x 600mm, pressão máxima de trabalho igual ou supe… | Republicação | 07/11/2022 |
| 8443.39.10 | 392 | Aplicadoras e etiquetadoras de etiquetas automáticas para linha de produção, de etiquetas autoadesivas em embalagens secundárias (caixas e fardos) e terciárias (pallets), largura m… | Republicação | 07/11/2022 |
| 8450.20.90 | 004 | Combinações de máquinas para lavar e secar roupas, comerciais, conjugadas, com capacidade de 14 ou 23kg de roupa seca em cada tambor, rígidas em base única (secadora montada sobre … | Republicação | 07/11/2022 |
| 8451.40.29 | 024 | Máquinas para tingimento de tecidos com capacidade nominal máxima de carga entre 800 e 2.400kg; preparação para montagem de molinelo sem selo mecânico e acionamento por indução mag… | Republicação | 07/11/2022 |
| 8457.10.00 | 434 | Centros de usinagem didáticos, verticais, de 3 ou 4 eixos, com comando numérico computadorizado (CNC), com representação de todas as funções principais de um centro de grande porte… | Republicação | 07/11/2022 |
| 8461.50.90 | 020 | Serra de corte de cabeçote duplo eletrônica de 3 eixos controlado pelo computador, para corte alumínio, metal não ferroso e PVC, sendo um fixo e outro móvel com posicionamento auto… | Republicação | 07/11/2022 |
| 8465.93.90 | 014 | Equipamentos automatizados dotados de 3 câmaras de polimento independentes, sistema automático de limpeza e secagem da lente, produção para até 100 lentes/h, faixa de trabalho de 0… | Republicação | 07/11/2022 |
| 8467.29.93 | 009 | Marteletes eletropneumáticos perfuradores com impacto, sem impacto e rompedores, com encaixe SDS PLUS 13/16 polegadas (30mm), com potência de 950W, com energia de impacto de 3,5 Jo… | Republicação | 07/11/2022 |
| 015 | Martelos eletropneumáticos demolidores, com encaixe hexagonal 1⅛ polegadas (28mm), com potência de 2.100W, com energia de impacto de 62 Joules, com impactos por minuto de 960IPM, c… | Republicação | 07/11/2022 | |
| 8477.80.90 | 602 | Combinações de máquinas para produção de tubos de PVC, com graus de dureza de 67 a 90 "shore", para uso médico hospitalar, compostas de: extrusora de alta precisão com tolerância d… | Republicação | 07/11/2022 |
| 627 | Máquinas automáticas de refilamento para peças de borracha e silicone, operando por guilhotina vertical, dotadas de sensor de bordas, esteira de alimentação com precisão de inserçã… | Republicação | 07/11/2022 | |
| 8479.89.99 | 170 | Combinações de equipamentos para a produção de lubrificantes especiais, consistindo de 1 Reator de pressão e vácuo composto por tanque de mistura fabricado em aço inoxidável, forma… | Republicação | 07/11/2022 |
| 857 | Vibrofluidificadores confeccionados em carcaça de alumínio, aço inox, plástico ou fibra de vidro, dotados de: membrana de silicone para auxilio de fluxo de materiais para temperatu… | Republicação | 07/11/2022 | |
| 8480.71.00 | 263 | Moldes de 48 a 144 cavidades (cold half), confeccionados em aço especial, para injeção de pré-formas de politereftalato de etileno (PET) de 4 a 94g com variação de peso de até +/-1… | Republicação | 07/11/2022 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 415/2022?
Resolução Gecex nº 415, de 27 de outubro de 2022. Revogou 36 Ex-Tarifários em 29 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 415 revogou 36 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Republicação; Constatação de produção nacional. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 415?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.