Resolução GECEX nº 442/2022
Resolução GECEX nº 442, de 27 de dezembro de 2022
Consultar no Diário Oficial da União ↗
Ex-Tarifários revogados
30
NCMs distintos
21
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
30 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8407.90.00 | 048 | Motores de combustão a gasolina, 4 tempos, para equipamentos de jardinagem, agrícola ou pecuária de pequeno porte, monocilíndrico ou bi cilíndrico com bloco em alumínio injetado ou… | Republicação | 05/01/2023 |
| 8413.81.00 | 068 | Bombas de remoção de condensado para utilização em aparelhos de climatização e refrigeração, com capacidade máxima até 16kW (54.000Btu/h), dotadas de reservatório secundário submer… | Republicação | 05/01/2023 |
| 069 | Bombas de remoção de condensado, próprias para utilização em aparelhos de climatização e refrigeração, com capacidade máxima até 46kW (157.000Btu/h), dotadas de reservatório secund… | Republicação | 05/01/2023 | |
| 8419.81.90 | 149 | Cozedores horizontais com capacidade de até 1.722litros/batelada para preparação de alimentos, com superfície de troca térmica de 38,4ft² e dimensões internas de 40 polegadas de di… | Republicação | 05/01/2023 |
| 8419.89.99 | 264 | Combinações de máquinas para produção de formaldeído e CUF (concentrado uréia-formaldeído) por meio da oxidação catalítica em temperaturas elevadas do metanol vaporizado, com capac… | Republicação | 05/01/2023 |
| 8419.90.90 | 014 | Tubos aletados, próprios para trocadores de calor tubulares, operando com temperatura de 80 a 420 graus celsius, espessura de 2,11mm, diâmetro nominal compreendido entre 25,4 e 38m… | Republicação | 05/01/2023 |
| 8421.19.10 | 018 | Citos centrífugas para análises laboratoriais clínicas e médico-odontológicas com motor de indução sem escovas e roto de 45 graus para 8 ou 12 tubos e/ou frascos; de ruído igual ou… | Republicação | 05/01/2023 |
| 8421.29.90 | 139 | Equipamentos de contenção e filtro de areia ou cascalhos para poços de petróleo e gás, tipo metal “mesh” dotados de tubo base com diâmetro externo entre 2,375 e 7” perfurado com ro… | Republicação | 05/01/2023 |
| 8422.40.90 | 065 | Máquinas semiautomáticas de envolver pallets estáticos com filme extensível, envolvimento de acordo com a geometria e dimensão do pallet, medidas máxima de altura dos pallets 3.100… | Republicação | 05/01/2023 |
| 087 | Máquinas automáticas tipo monobloco, para ensacamento de ração para animais, para embalagens de sacos de boca aberta entre 1 a 25kg, com auto regulagem, com capacidade produtiva no… | Republicação | 05/01/2023 | |
| 979 | Máquinas semiautomáticas para envolvimento de “pallets” com filme extensível “stretch”, com mesa giratória de no máximo 2.400mm diâmetro para manter o pallet” centralizado girando … | Republicação | 05/01/2023 | |
| 8424.49.00 | 015 | Nebulizadores de aerossóis a frio UBV (ultra baixo volume) veiculares, para pulverização de formulações aquosas de inseticidas, larvicidas, químicas ou biológicas, compostos por: m… | Republicação | 05/01/2023 |
| 8430.10.00 | 044 | Máquinas de instalação de estacas, autopropulsadas, potência bruta de 45 a 50HP, operadas por controle remoto, equipadas sobre esteiras, sistema automático de inclinação “auto-plum… | Republicação | 05/01/2023 |
| 8432.90.00 | 011 | Dosadores pneumáticos de sementes, utilizado exclusivamente em plantadeiras agrícolas, dotado de um singulador com 5 hastes com sistema de molas que dispensa regulagem da peneira p… | Republicação | 05/01/2023 |
| 8441.90.00 | 010 | Anéis dentado em aço liga (31CrMoV9+QT) forjado e nitretado, com dureza média de 600 HB, nas dimensões de 193mm de diâmetro e 57mm de espessura, auxiliar de acoplamento, utilizado … | Republicação | 05/01/2023 |
| 8462.26.00 | 007 | Máquinas dobradeiras elétricas, com sistema hibrido servo hidráulica acionada por 4 cilindros, com comando numérico computadorizado (CNC), para chapas de largura máxima de 1.500mm … | Republicação | 05/01/2023 |
| 011 | Máquinas dobradeiras automáticas, para dobra e vinco de lâminas de aço planas de espessuras 2 e 3pts (0,45, 0,53, 0,71, 1,05mm) para indústria de embalagens, com altura da lâmina d… | Republicação | 05/01/2023 | |
| 8462.62.00 | 009 | Prensas verticais mecânicas, tipo “transfer”, com múltiplas estações operacionais sucessivas, automáticas, com força de 60t, velocidade máxima de 125golpes/min, próprias para produ… | Republicação | 05/01/2023 |
| 8467.29.93 | 001 | Marteletes rotativos a bateria de íons de Lithium 18V, com função de rotação e rotação com impacto, motor "brushless" (sem escovas), com velocidade variável, freio instantâneo, rot… | Republicação | 05/01/2023 |
| 013 | Martelos eletropneumáticos perfuradores e rompedores, com encaixe SDS MAX 19/16 polegadas (40mm), com potência de 1.050W, com velocidade máxima de 540RPM, com energia de impacto de… | Republicação | 05/01/2023 | |
| 014 | Martelos eletropneumáticos demolidores, com encaixe hexagonal 1⅛ polegadas (28mm), com potência de 1.600W, com energia de impacto de 35 Joules, com impactos por minuto de 1.450IPM,… | Republicação | 05/01/2023 | |
| 017 | Martelos eletropneumáticos demolidores, com encaixe hexagonal 1⅛ polegadas (28mm), com potência de 1.600W, com energia de impacto de 35 Joules, com impactos por minuto de 1.450IPM,… | Republicação | 05/01/2023 | |
| 8479.83.00 | 002 | Máquinas automáticas para a fabricação de comprimidos de camada simples por compactação de pós farmacêuticos, com força de compressão de 100kN na zona de pré-compressão e 100kN na … | Republicação | 05/01/2023 |
| 8485.20.00 | 001 | Equipamentos para a produção de modelos tridimensionais físicos (prototipagem rápida) a partir de modelos virtuais, que operam em câmaras fechadas, através de tecnologia de deposiç… | Republicação | 05/01/2023 |
| 8504.40.90 | 101 | Conversores elétricos estáticos de corrente de multinível, DC/AC, modulação bipolar, com potência nominal de saída de 4.600kVA, tensão nominal de saída 690Vca 3F/PE, tensão máxima … | Constatação de produção nacional | 05/01/2023 |
| 577 | Inversores para sistemas fotovoltaicos "On Grid Central", para rede trifásico, com potência nominal de saída de 3.496.000W a 40 graus Celsius, com potência máxima de saída de 3.496… | Constatação de produção nacional | 05/01/2023 | |
| 9027.10.00 | 234 | Detectores de gás fixo com visor LCD para medir oxigênio, gás tóxico e gás combustível, com sensores catalíticos, infravermelhos, eletroquímicos e galvânicos, tipo de medição por d… | Republicação | 05/01/2023 |
| 235 | Detectores de gás fixo para medir oxigênio, gás tóxico e gás combustível, com sensores catalíticos, infravermelhos, eletroquímicos e galvânicos, tipo de medição por difusão, exibiç… | Republicação | 05/01/2023 | |
| 9027.20.29 | 013 | Equipamentos dotados de sistema de "scanner" para leitura de micro matrizes ("microarrays") de DNA, impressas em lâminas de vidro padrão, com capacidade de abastecimento contínuo d… | Republicação | 05/01/2023 |
| 9027.50.90 | 206 | Analisadores de carbono orgânico total (TOC), para amostras de águas farmacêuticas, micro eletrônica e Saneamento, faixa dinâmica de 0,03ppb a 50ppm, operados pela tecnologia de an… | Republicação | 05/01/2023 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 442/2022?
Resolução GECEX nº 442, de 27 de dezembro de 2022. Revogou 30 Ex-Tarifários em 21 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 442 revogou 30 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Republicação; Constatação de produção nacional. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 442?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.